em todo atendimento de saúde, as pessoas idosas com mais de 80 anos terão preferência sobre os demais idosos.

será oferecido atendimento geriátrico e odontológico em ambulatórios.

o Estatuto da Pessoa idosa regula as obrigações do Sistema Único de Saúde sobre a saúde da pessoa idosa.

todas as pessoas idosas têm direito a atendimento preferencial, em qualquer espécie de serviço.

estabelece que os planos de saúde não podem discriminar as pessoas idosas cobrando valores diferenciados em razão da idade.

Direito à opinião e expressão, atribuindo ao idoso a escolha de qual tratamento seguir.

Direito à saúde que assegura atenção integral à pessoa idosa.

Direito à Inviolabilidade física, psíquica e moral, que dá ao idoso direito de escolher seu tratamento médico.

Direito a cuidados paliativos diante do prognóstico de fase final de vida.

Direito à vida que garante à pessoa idosa envelhecer em condições dignas.

Direito de ir e vir.

Direito à acessibilidade.

Direito à livre escolha.

Direito à liberdade ao Respeito e Dignidade.

Direito à Vida.

65 anos de idade.

70 anos de idade.

60 anos de idade.

63 anos de idade.

A previsão de reajuste de mensalidade de plano de saúde em decorrência da mudança de faixa etária de segurado idoso configura cláusula abusiva.

A possibilidade de pagamento das custas processuais ao final do processo aplica-se somente às ações referentes a interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.

O estatuto do idoso tem aplicação imediata sobre todas as relações jurídicas de trato sucessivo, desde que firmadas após a sua vigência.

A intervenção do ministério público nas ações que envolvam o interesse do idoso é obrigatória; o simples fato de a relação jurídico-processual conter pessoa idosa denota parâmetro suficiente para caracterizar a relevância social a exigir a intervenção do ministério público.

A gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos engloba linha de ônibus especial, que circula nos principais pontos turísticos da cidade, mesmo quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

O conselho municipal da pessoa idosa, compõe um dos órgãos responsáveis por receber a comunicação de notificação compulsória nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas.

A notificação compulsória deve ser realizada pelo estabelecimento de saúde, assim que houver a confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa.

Os casos de violência praticadas contra a pessoa idosa, serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

O assistente social tendo tido conhecimento de qualquer conduta de violência contra pessoa idosa, através de sua atuação profissional, deverá notificar e comunicar os órgãos competentes.

Os casos de suspeita ou violência praticadas contra pessoas idosas, serão obrigatoriamente comunicados pelos serviços de saúde públicos e privados a quaisquer dos órgãos competentes.