Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 4

Q4230776

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4230776 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do art. 28, § 2º, da Lei nº 13.146/2015, ao tratar da disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do referido artigo, a norma estabelece exigências distintas conforme o nível de atuação desses profissionais. Sobre tais exigências e considerando o conteúdo do dispositivo, assinale a alternativa correta.

A

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino funda mental completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível médio completo, prioritariamente com habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

B

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras.

C

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

D

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino médio completo e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível superior e certificado de proficiência na Libras.

E

Na educação básica, exige-se, no mínimo, ensino funda mental completo e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras; na graduação e pós-graduação, exige-se nível médio e certificado de proficiência na Libras.

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Q4229413

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Educador Físico |

Q4229413 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade inclusiva, um Educador Físico adaptou regras, materiais e espaço de prática para possibilitar a participação efetiva de pessoas com deficiência. Essa conduta está alinhada ao princípio de que o esporte adaptado deve:

A

Manter obrigatoriamente as mesmas condições do esporte convencional.

B

Limitar a participação dos praticantes conforme suas limitações funcionais.

C

Priorizar apenas o rendimento esportivo dos participantes.

D

Garantir acessibilidade e oportunidades adequadas de participação, respeitando as características dos praticantes.

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Q4229054

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Especial) |

Q4229054 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O uso das tecnologias digitais pode ampliar as possibilidades de alfabetização. Nesse sentido, muitos estudantes das gerações atuais nascem familiarizados com as novas tecnologias e têm acesso a diferentes recursos digitais desde cedo. No caso dos estudantes surdos, tablets, smartphones e outros recursos tecnológicos podem constituir importantes ferramentas para favorecer sua percepção visual.

Fonte: SOUZA, Ligiane Oliveira dos Santos; NUNES, Antonio Veras (org.). Tecnologia Assistiva e metodologias ativas na perspectiva da educação inclusiva. Formiga, MG: Editora Progresso, 2025.

No que concerne aos recursos de acessibilidade e à tecnologia assistiva, julgue os itens a seguir:

I.A tecnologia assistiva pode ser considerada uma área do conhecimento de caráter interdisciplinar.
II.A tecnologia assistiva engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade relacionada à atividade e à participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida.
III.A tecnologia assistiva visa promover a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4229050

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Especial) |

Q4229050 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê unidades de acolhimento vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), instaladas em áreas residenciais da comunidade, com estrutura adequada e apoio psicossocial. Essas unidades destinam-se ao atendimento de jovens e adultos com deficiência em situação de dependência, que não possuem condições de autossustentabilidade e apresentam vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

O conceito apresentado refere-se às:

A

Residências assistidas.

B

Residências acolhedoras.

C

Residências inclusivas.

D

Residências adaptadas.

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Q4228932

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ensino Fundamental Anos Iniciais) |

Q4228932 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência intelectual, matriculado em turma dos Anos Iniciais, recebe as mesmas atividades da turma, apenas com fonte ampliada e mais tempo para concluí-las. Ao final do bimestre, não apresenta avanços significativos. A equipe discute a natureza das adaptações realizadas. Considerando as adaptações curriculares e o atendimento educacional especializado, a orientação correta é:

A

Encaminhar o estudante ao atendimento educacional especializado para que ali desenvolva os conteúdos não aprendidos na sala comum, concentrando nesse serviço a responsabilidade pela sua aprendizagem.

B

Rever objetivos, conteúdos e critérios de avaliação em função das necessidades do estudante, combinando adaptações de acesso com adaptações nos elementos curriculares, articuladas ao atendimento educacional especializado.

C

Manter as adaptações de acesso já realizadas, ampliando de forma gradual o tempo e os recursos de apoio, uma vez que a equiparação das condições de realização tende a produzir a aprendizagem esperada.

D

Reduzir os objetivos do currículo a versões simplificadas dos conteúdos da turma, de modo que o estudante realize as mesmas tarefas em menor grau de complexidade e de extensão.

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Q4228716

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Assistente Social |

Q4228716 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), especialmente quanto ao conceito de barreiras, analise a situação a seguir.

Em um município, uma pessoa com deficiência enfrenta dificuldades para acessar serviços públicos devido à ausência de rampas nas calçadas e à presença de degraus em áreas de circulação urbana.

A situação descrita caracteriza, nos termos da legislação, a seguinte forma de barreira:

A

Barreiras atitudinais.

B

Barreiras nos transportes.

C

Barreiras tecnológicas.

D

Barreiras arquitetônicas.

E

Barreiras urbanísticas.

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Q4228622

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Infantil) |

Q4228622 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - Lei nº 13.146/2015, garante proteção integral a crianças e adolescentes com deficiência. No contexto da educação inclusiva, qual prática está correta com a legislação educacional brasileira?

A

Realizar avaliações padronizadas sem ajustes metodológicos, com uniformidade dos instrumentos utilizados pela escola.

B

Organizar atividades diferenciadas em espaços separados para estudantes que apresentem necessidades educacionais específicas durante toda

C

Planejar o currículo considerando apenas os objetivos comuns da turma, mantendo os mesmos procedimentos para todos os estudantes.

D

Promover adaptações pedagógicas e recursos de acessibilidade que favoreçam a participação e a aprendizagem de todas as crianças.

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Q4227541

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227541 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público deve priorizar a geração de conhecimentos e técnicas com o objetivo de:

A

Apoiar pesquisas de universidades privadas.

B

Incentivar estudos sobre a saúde da população em geral.

C

Criar somente hospitais especializados.

D

Promover a prevenção e o tratamento de deficiências.

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Q4227540

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira |

Q4227540 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre os direitos políticos, a pessoa com deficiência:

A

Não pode ser candidata.

B

Não pode participar das eleições.

C

Pode votar e ser votada.

D

Pode votar somente se estiver acompanhada.

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Q4227501

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227501 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um telecentro comunitário recebeu recursos públicos federais para sua instalação e possui oito computadores. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, esse telecentro deverá disponibilizar:

A

Metade dos computadores com recursos de acessibilidade.

B

Um computador com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual.

C

Todos os computadores com recursos de acessibilidade.

D

Um computador acessível se houver solicitação de usuário.

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Q4227500

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227500 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação aos sites de empresas com sede ou representação comercial no Brasil e de órgãos de governo, assinale a alternativa correta.

A

A garantia de acessibilidade depende da oferta de serviços públicos.

B

As empresas privadas podem decidir sobre a adoção de recursos de acessibilidade.

C

Devem conter símbolo de acessibilidade em destaque e garantir acesso às informações disponíveis conforme diretrizes internacionais de acessibilidade.

D

A exigência de acessibilidade está limitada aos sites destinados à educação.

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Q4227061

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4227061 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma eleição, determinado município decidiu instalar seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência, alegando que isso facilitaria a organização do pleito. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa medida é:

A

Incorreta, pois depende de reclamação prévia dos eleitores.

B

Incorreta, pois é vedada a instalação de seções eleitorais exclusivas para pessoas com deficiência.

C

Correta, desde que as seções sejam acessíveis.

D

Correta, desde que autorizada pela Justiça Eleitoral.

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Q4227059

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4227059 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o período eleitoral, uma emissora de televisão transmite debates e propaganda eleitoral obrigatória sem janela de intérprete de Libras, legenda oculta ou audiodescrição. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa situação:

A

Está de acordo com a legislação, pois cabe à emissora definir os recursos utilizados.

B

É permitida apenas durante os debates eleitorais.

C

Torna-se irregular somente após a denúncia por um eleitor.

D

Contraria a legislação, que exige a utilização de recursos de acessibilidade.

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Q4227003

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |

Q4227003 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos editais de compra de livros destinados ao abastecimento de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção:

A

No Brasil, em sedes próprias.

B

Em forma de livros digitais.

C

Em língua estrangeira.

D

Também em formatos acessíveis.

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Q4227002

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |

Q4227002 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, os recursos de acessibilidade previstos para os serviços de radiodifusão de sons e imagens incluem a subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete de Libras e

A

audiodescrição.

B

legenda aberta.

C

tradução simultânea para outros idiomas.

D

dublagem de programas educativos.

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Q4226754

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226754 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa correta. Na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, no Livro I, Título II, Capítulo IV – Do Direito à Educação, art. 27, a educação da pessoa com deficiência é tratada como direito que não se limita ao ingresso ou à permanência formal na escola. Considerando essa perspectiva e em relação aos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar:

A

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

B

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados atendimento educacional especializado em todos os níveis e aprendizagem durante toda a escolarização, de forma a alcançar o desenvolvimento progressivo de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas condições, interesses e necessidades educacionais.

C

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades e aprendizado ao longo da vida escolar, de forma a alcançar o desenvolvimento integral de seus talentos e competências físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, possibilidades e necessidades pedagógicas.

D

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional acessível em todos os níveis e atendimento ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo aproveitamento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de adaptação.

E

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo nos diferentes níveis de ensino e aprendizagem ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o pleno desenvolvimento de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas especificidades, interesses e necessidades escolares.

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Q4226589

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4226589 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Acerca dos efeitos da curatela previstos na Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A curatela alcança os direitos patrimoniais, negociais, familiares e políticos da pessoa com deficiência.

B

A curatela impede o exercício dos direitos ao casamento, ao voto e ao trabalho.

C

A curatela restringe-se aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando direitos existenciais.

D

A decretação da curatela implica incapacidade civil absoluta da pessoa com deficiência.

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Q4226588

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4226588 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante atendimento em cartório, exigiu-se de uma pessoa com deficiência a apresentação da sentença de curatela para emissão de documento oficial, embora ela não estivesse submetida a esse instituto. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essa exigência:

A

É legítima, pois a comprovação da capacidade civil é requisito para emissão de documentos.

B

Somente pode ser feita quando houver dúvida sobre a identidade do requerente.

C

Depende de regulamentação estadual.

D

Viola a legislação, que proíbe a exigência da situação de curatela para emissão de documentos oficiais.

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Q4226587

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Analista de RH | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Auditor Fiscal | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q4226587 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, são crimes cometidos contra pessoas com deficiência:

I. Provocar atos discriminatórios contra alguém em razão de sua deficiência.
II. Desviar qualquer valor financeiro que pertença à pessoa com deficiência.
III. Deixar de prestar assistência, abandonando a pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4226368

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226368 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme previsto pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, o plano específico de medidas voltado à tecnologia assistiva deverá:

A

Ser elaborado uma única vez, com vigência permanente.

B

Ter como única finalidade facilitar a importação de tecnologia assistiva.

C

Ser renovado a cada dois anos e avaliado a cada quatro anos.

D

Ser renovado a cada quatro anos, com seus procedimentos avaliados, pelo menos, a cada dois anos.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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