Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.990 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Fonoaudiólogo
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Instrutor Educacional |
Q2510086
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação ao que é considerado para os fins de
aplicação da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com
Deficiência, relacionar as colunas e assinalar a sequência
correspondente.
(1) Tecnologia assistiva.
(2) Barreiras.
(3) Acessibilidade.
(4) Desenho universal.
( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
(1) Tecnologia assistiva.
(2) Barreiras.
(3) Acessibilidade.
(4) Desenho universal.
( ) Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa.
( ) Concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
( ) Produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade.
( ) Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Santa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q2509470
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, lei destinada a
assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades
fundamentais da pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicólogo |
Q2508758
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012), a alternativa CORRETA é:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Psicólogo |
Q2508745
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 40 Horas |
Q2508710
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considere a situação em que uma pessoa com deficiência auditiva não conseguiu se comunicar com a funcionária de um departamento público. Na ocasião, a pessoa perdeu uma grande oportunidade por conta dessa situação. Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), a pessoa do caso narrado enfrentou um(a):
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 40 Horas |
Q2508709
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), os idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos que possuem dificuldade de movimentação, são consideradas:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 25 Horas |
Q2508545
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Nº 13.146/2015), analise os itens abaixo:
I. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
III. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.
IV. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.
III. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no menor grau possível, para a obtenção de consentimento.
IV. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Professor - 25 Horas |
Q2508511
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barreiras atitudinais são:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |
Q2507100
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa –
Lei nº 10.741/2003), a lei que dá prioridade de tratamento a determinadas pessoas
(Lei nº 10.048/2000) e a lei que versa sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação
pessoal (Lei nº 5.553/1968), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
APICE
Órgão:
Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
Prova:
APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Professor de Educação Inclusiva |
Q2506554
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O “Desenho Universal” prevê que produtos,
espaços, meios de comunicação, tecnologias e
serviços sejam utilizados pelo maior número de
pessoas possível e para sua aplicação foram
estabelecidos sete princípios fundamentais, são
eles:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Professor de Educação Infantil |
Q2505729
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende
o conjunto de ___________________ que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos
individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social |
Q2505450
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assinale a alternativa que apresenta quantas e quais são
as barreiras relacionadas à vida da pessoa idosa que
estão classificadas no Estatuto da Pessoa com
Deficiência.
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Professor Educação Especial |
Q2502103
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos da Lei nº 7.853/89, constitui crime punível
com reclusão de 02 a 05 anos, e multa:
I.Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.
II.Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.
III.Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa correta:
I.Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.
II.Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.
III.Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.
Assinale a alternativa correta:
Q2499391
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei 7.863/89, em relação ao crime previsto no artigo
8º, analise as afirmativas a seguir:
I. Se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço). II. A pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para indeferimento de inscrição, de aprovação e de cumprimento de estágio probatório em concursos públicos exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do administrador público pelos danos causados. III. Incorre nas mesmas penas quem impede ou dificulta o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.
Assinale
I. Se o crime for praticado contra pessoa com deficiência menor de 18 (dezoito) anos, a pena é agravada em 1/3 (um terço). II. A pena pela adoção deliberada de critérios subjetivos para indeferimento de inscrição, de aprovação e de cumprimento de estágio probatório em concursos públicos exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do administrador público pelos danos causados. III. Incorre nas mesmas penas quem impede ou dificulta o ingresso de pessoa com deficiência em planos privados de assistência à saúde, inclusive com cobrança de valores diferenciados.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |
Q2498480
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Acerca do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Cadastro-Inclusão), marque C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Trata-se de um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.
(_) Deve ser administrado pelo Poder Executivo municipal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
(_) Os dados constituintes do Cadastro-Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, bem como por informações coletadas, inclusive em censos nacionais e nas demais pesquisas realizadas no país.
(_) Trata-se de um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.
(_) Deve ser administrado pelo Poder Executivo municipal e constituído por base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
(_) Os dados constituintes do Cadastro-Inclusão serão obtidos pela integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, bem como por informações coletadas, inclusive em censos nacionais e nas demais pesquisas realizadas no país.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |
Q2498479
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Tomada de Decisão Apoiada, prevista no Estatuto
da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Jaru - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |
Q2498474
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é
uma legislação abrangente que busca garantir os direitos
das pessoas com deficiência e promover sua inclusão
social. Ele estabelece políticas de saúde voltadas para as
necessidades das pessoas com deficiência, garantindo
acesso a serviços de Habilitação Profissional e Reabilitação
Profissional. A esse respeito, marque C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, direcionando-as à determinadas áreas profissionais, sendo facultado considerar suas preferências, habilidades e interesses pessoais.
(_) Os programas de habilitação e reabilitação profissional devem deixar à disposição do usuário no mínimo duas opções de treinamento ou capacitação.
(_) A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
(_) O poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, direcionando-as à determinadas áreas profissionais, sendo facultado considerar suas preferências, habilidades e interesses pessoais.
(_) Os programas de habilitação e reabilitação profissional devem deixar à disposição do usuário no mínimo duas opções de treinamento ou capacitação.
(_) A habilitação profissional e a reabilitação profissional devem ocorrer articuladas com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
Q2495399
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Após processo seletivo, determinada instituição financeira
escolheu, para compor o quadro de funcionários, diversas
pessoas com deficiência. Para definir o campo de atuação
desses novos colaboradores, criou, no Departamento de
Recursos Humanos, um grupo de análise.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental |
Q2495010
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Consta no artigo 28 da Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), que incumbe ao poder público assegurar,
criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
1. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
2. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
3. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
4. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
5. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
2. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.
3. Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
4. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
5. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Professor de Anos Iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental |
Q2495004
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O artigo 1º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência),
expressa que a referida Lei é destinada a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Seu artigo 2º apregoa que:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A citada Lei expressa que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. 2. Os fatores socioambientais, psicológicos, espirituais e culturais. 3. A limitação no desempenho de atividades. 4. A restrição de participação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Seu artigo 2º apregoa que:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
A citada Lei expressa que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo. 2. Os fatores socioambientais, psicológicos, espirituais e culturais. 3. A limitação no desempenho de atividades. 4. A restrição de participação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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