Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4251607 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um EQUÍVOCO afirmar que: 
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Q4244736 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto nº 3.298/1999 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA quanto às categorias da pessoa com deficiência. 
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Q4224434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Atendimento Educacional Especializado - AEE, apresenta como uma de suas responsabilidades.
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Q4224431 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marque a alternativa correta que apresenta um dos objetivos do "Atendimento Educacional Especializado - AEE”. 
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Ano: 2022 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2022 - USP - Terapia Ocupacional |
Q4222884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008) tem como propósitos reabilitar a pessoa portadora de deficiência na sua capacidade funcional e no seu desempenho humano – de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social – e proteger a saúde deste segmento populacional, bem como prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências. Essa Política estabelece a importância de se
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Q4217199 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a “Caderneta da Criança: passaporte para a cidadania” (BRASIL, Ministério da Saúde, 2020), sobre os casos confirmados de alterações específicas do desenvolvimento da criança, marque a opção com a transcrição INCORRETA: 
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Q4215715 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em vigor desde 2016, a Lei brasileira de inclusão-LBI, destinase a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta:  
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Q4215705 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:  
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Q4213743 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão é um direito de todas as crianças e as instituições de educação infantil precisam se constituir como espaços democráticos e preparados para receber todas as crianças em suas demandas coletivas e individuais. Para isso, é necessário:
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Q4203766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando que a lei brasileira de inclusão estabelece a educação como um direito à pessoa com deficiência, o poder público, nesse aspecto, deve assegurar a adoção de: 
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Q4203748 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Grande parte da sociedade não possui familiaridade com a discussão acerca da educação especial/inclusão, portanto, utiliza termos como: incapaz, deficiente, portador de deficiência e pessoas com deficiência. Sobre a utilização da terminologia adotada na Lei Brasileira de Inclusão, Lei n. 13.146/15, sabe-se que: 
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Q4178638 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n°13.146, que dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência, considera pessoa com deficiência: 
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Q4178620 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à inclusão da criança deficiente na educação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I – Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
II – Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida
III – Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. 
IV – A oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Pode-se afirmar que:
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Q4178619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à inclusão de uma criança deficiente.
I – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), repete, o que a constituição brasileira designa para educação de pessoas deficientes. No art. 54, afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II – A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
III – Ao Poder Público e seus órgãos não cabe oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência.
IV – É dever do Estado o acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.

É correto afirmar que: 
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Q4174952 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, as quais têm implicação direta na organização acadêmica das instituições de educação superior, define 
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Q4169864 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artísticas em igualdade de condições.
II. Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e dez assentos para a pessoa com deficiência, independente da capacidade de lotação da edificação. 
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Q4168900 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, considera-se violência contra a pessoa com deficiência:
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Q4168462 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
 Em conformidade com a NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A sinalização tátil no piso é utilizada para auxiliar pessoas _____________ a trafegarem sozinhas.  
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Q4167987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:

I. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
II. Atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.
III. Promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q4164838 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o Referencial Curricular Gaúcho, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para que o currículo seja acessível, deve-se prever acessibilidade, de acordo com as necessidades do estudante ao Atendimento Educacional Especializado. ( ) As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula, não sendo substitutivas à escolarização. ( ) É responsabilidade da família garantir nos espaços escolares profissionais de apoio, tradutor/intérprete da Língua Brasileira de Sinais/Língua Portuguesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
3201: A
3202: D
3203: A
3204: A
3205: D
3206: B
3207: C
3208: B
3209: C
3210: D
3211: B
3212: D
3213: A
3214: D
3215: C
3216: B
3217: D
3218: C
3219: B
3220: C