Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q1146986 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 ressalta que o Estado, a família e a comunidade escolar são responsáveis por assegurar uma educação de qualidade para as crianças com deficiência. Logo, no que concerne à educação, é incumbência dessas instituições
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Q1146985 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na atual conjuntura, temos presenciado diversas mudanças no que tange à educação inclusiva, sendo que as legislações vigentes tendem a materializar as políticas públicas e as práticas escolares. Assim, o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura
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Q1146833 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com base na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, analise as seguintes afirmativas.
I. É destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, com exceção dos recursos de tecnologia assistiva.
III. É considerado profissional de apoio escolar a pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
Estão corretas as afirmativas
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Q1146776 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção e acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Em relação a essa Lei, é incorreto afirmar:
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Q1146775 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No tocante a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, é incorreto afirmar:
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Q1143681 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar: 
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Q1141987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
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Q1141603 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei Federal que instaura o Estatuto da Pessoa com Deficiência, pode-se dizer que definiu:
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Q1141595 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do espectro Autista (conhecida como Lei do Autista), garante certos direitos a este público. Sobre o tema está INCORRETO o que se diz na alternativa :
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Q1138465 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de
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Q1138461 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência. Diante disso, considera-se pessoa com deficiência aquela que
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Q1136704 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma Associação civil, devidamente constituída por lei, pretende ajuizar ação judicial para proteção de pessoas com deficiência, tendo em vista que atua na defesa desses interesses coletivos, e com essa finalidade, requereu a determinado órgão público certidões e informações para a devida instrução da referida ação. Nessa situação hipotética, nos moldes da Lei n° 7.853/1999, é correto afirmar que a associação
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Q1136537 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
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Q1136536 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de
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Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |
Q1134405 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
João, de forma livre e consciente, por meio de publicação de texto e foto no site X e em sua rede social Y, ambos abertos ao público na internet, praticou, induziu e incitou discriminação de Maria em razão de sua deficiência, consistente em tetraplegia.
Consoante dispõe a Lei nº 13.146/15, João praticou crime:
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Q1134326 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto na Lei n° 10.098/00, na reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue requisito mínimo a ser observado, entre outros:
Alternativas
Q1134054 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000. Sobre as disposições do decreto, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de tratamento diferenciado às pessoas com direito ao atendimento prioritário.
Alternativas
Q1134053 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n° 10.048/2000 (e suas alterações posteriores) trata da prioridade de atendimento a determinados grupos de pessoas. Assinale a alternativa que apresente alguém que não tem a prioridade estabelecida pela citada lei:
Alternativas
Q1134052 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Acerca das medidas que os órgãos e entidades da administração indireta devem viabilizar, analise as afirmativas abaixo.
I. Na área da formação profissional e do trabalho, uma das medidas previstas em lei é a promoção de ações eficazes que propiciem a inserção, nos setores públicos e privado, de pessoas portadoras de deficiência. II. Na área de recursos humanos, uma das medidas previstas em lei é o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência. III. Na área da educação, uma das medidas previstas em lei é a oferta, facultativa e remunerada, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1133982 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto n° 5.296/2004 (e suas alterações posteriores) traz disposições específicas sobre os pontos de venda de ingresso e divulgação de evento. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
3001: D
3002: B
3003: B
3004: C
3005: D
3006: B
3007: B
3008: A
3009: B
3010: C
3011: D
3012: E
3013: C
3014: A
3015: D
3016: E
3017: B
3018: D
3019: B
3020: C