Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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Segundo legislação vigente, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em condições diferenciadas com as demais pessoas.
A afirmativa acima está incorreta porque:
Em estacionamentos de edifícios de uso públicos ou de uso coletivo, ou nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, __________ do total de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência física ou visual. (Decreto n.º 5.296/2004).
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI ( Lei nº 13.146, de 2015) define, no Art. 3º, a acessibilidade. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. É critério para avaliação da deficiência:
Segundo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012), “em casos de comprovada necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular terá direito ______________________________”.
Assinale a alternativa que apresenta o direito que completa a afirmação acima.
Para a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa com deficiência é aquela:
A Lei 12.764, de 27/12/2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, demarcando um grande avanço legal. Em relação às condições que devem ser observadas na lei, quanto ao direito da pessoa com TEA à escolarização, avalie as afirmativas a seguir.
I- O aluno com transtorno do espectro autista, quando comprovada a necessidade, terá direito a acompanhamento especializado em sala de aula comum.
II- Será punido com multa, o gestor escolar que recusar a matrícula do aluno com transtorno do espectro autista ou com qualquer outro tipo de deficiência.
III- É direito da pessoa com transtorno do espectro autista ter acesso à educação e ao ensino profissionalizante.
Está correto o que se afirma em:
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa CORRETA:
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a igualdade e a não discriminação, assinalar a alternativa INCORRETA.
Acerca dos direitos fundamentais, de acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência até aos 21 anos.
( ) A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
( ) Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
Considere que em um determinado órgão público, dentre as situações verificadas, estão as seguintes:
I - As palestras e cursos presenciais são ministrados na forma oral, sem a tradução para libras.
II - Há vagas de estacionamento para pessoas com deficiência que estão sendo indevidamente ocupadas.
III - O acesso a determinados ambientes se dá exclusivamente por escadas.
IV - Não há sinalização tátil direcional nem de alerta nos pisos.
V - Em um evento no qual seria realizada uma coreografia com música, o funcionário surdo não foi convidado a participar da coreografia.
Essas situações correspondem, respectivamente, às barreiras:
No texto da lei, trata-se de uma prerrogativa o(a)
Assinale a alternativa INCORRETA:
O que prevê a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em relação à situação hipotética descrita?
I. A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
II. A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
III. A pessoa com deficiência tem direito à participação e ao acesso a cursos, a treinamentos, à educação continuada, a planos de carreira, a promoções, a bonificações e a incentivos profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais empregados.
IV. É vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, de seleção, de contratação, de admissão, de exames admissional e periódico, de permanência no emprego, de ascensão profissional e de reabilitação profissional, bem como de exigência de aptidão plena.
verifica-se que está/ão correta/s
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