Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 112

Q2353485

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Assistente Social |

Q2353485 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que deve ser assegurado à pessoa com deficiência o direito ao exercício de sua capacidade em igualdade de condições com as demais. (Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/.)
Com base no Capítulo II – Do Reconhecimento Igual perante a Lei, constante no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:

A

É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.

B

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

C

Para emissão de documentos oficiais, deverá ser exigida a situação de curatela da pessoa com deficiência, conforme o princípio da legalidade processual.

D

A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.

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Q2353240

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Professor MAPA (Libras) |

Q2353240 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), analise os itens abaixo.

I. Incumbe ao poder público garantir a formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.

II. Incumbe ao poder público restringir a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

III. Considera-se comunicação a forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, exceto a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

IV. Incumbe ao poder público garantir a oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A

I, II e III, apenas;

B

II e IV, apenas;

C

III e IV, apenas;

D

I e IV, apenas;

E

II, III e IV, apenas.

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Q2352619

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q2352619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.
I Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
II É assegurada atenção parcial à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
III Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2351462

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbanística |

Q2351462 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O poder público está incumbido, pelo Estatuto da pessoa com deficiência, a assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo

A

até o nível fundamental.

B

até o nível médio regular.

C

até o nível médio técnico.

D

até o nível superior.

E

em todos os níveis.

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Q4236306

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Monitor |

Q4236306 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta uma medida eficaz na garantia da inclusão de alunos com deficiência na Educação Básica.

A

Implementação de escolas especializadas para alunos com deficiência intelectual.

B

Oferta de aulas de reforço permanente após o horário escolar no contraturno.

C

Adoção de políticas que promovam a diversidade e a igualdade de oportunidades.

D

Exigência de comprovação de baixa renda para matrícula nas escolas públicas.

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Q4226959

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Mental) |

Q4226959 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que corretamente denomina os recursos, equipamentos e serviços utilizados para ampliar as habilidades funcionais das pessoas com deficiência e promover maior independência e inclusão.

A

Tecnologias Assistivas (TAs).

B

Desenho Universal.

C

Órteses.

D

Psicoterapia.

E

Tadoma.

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Q4226946

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Mental) |

Q4226946 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No caso da inexistência de uma sala de recursos multifuncionais na escola, os alunos não podem ficar sem esse serviço. É correto afirmar:

A

O serviço deverá ser prestado dentro da sala de aula comum, no mesmo horário escolar, por professor especializado.

B

O serviço deverá ser prestado dentro da sala de aula comum, no contraturno do horário escolar, pelo professor da sala de aula comum.

C

A escola deve prever o atendimento dos alunos em outra escola mais próxima ou centro de atendimento educacional especializado, no contraturno do horário escolar.

D

A escola deve prever o atendimento dos alunos em outra escola mais próxima ou centro de atendimento educacional especializado, em dias alternados com aula comum.

E

Nesse caso, a escola comum deve recusar a matrícula do aluno e encaminhá-lo para matrícula em escola que possua o recurso.

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Q4226944

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Mental) |

Q4226944 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Atendimento Educacional Especializado – AEE é um serviço da educação especial que “[…] identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

O AEE _____________ e/ou suplementa a formação do aluno, visando à sua _____________ na escola e fora dela, constituindo oferta _________________ pelos sistemas de ensino. É realizado, _______________, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais. Portanto, é parte integrante do projeto político pedagógico da escola.

Assinale a alternativa que preenche, correta e adequadamente, as lacunas do excerto

A

complementa … autonomia … obrigatória … de preferência

B

reforça … permanência … alternativa … de preferência

C

complementa … inclusão … alternativa … obrigatoriamente

D

reforça … autonomia … obrigatória … de preferência

E

complementa … permanência … obrigatória … obrigatoriamente

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Q4226896

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Currículo por Atividade | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |

Q4226896 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, o trecho refere-se:

A

Ao tratamento ou à institucionalização forçada.

B

À intervenção clínica ou cirúrgica.

C

À fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

Ao processo de habilitação e de reabilitação.

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Q4225709

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Feliz - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Auxiliar de Ensino |

Q4225709 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação ____________, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de _____________, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

A

competitiva | colocação

B

cooperativa | colocação

C

competitiva | acessibilidade

D

cooperativa | acessibilidade

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Q4210320

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar de Serviços de Creche |

Q4210320 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

B

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

C

São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

D

É dever somente da família comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

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Q4210319

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Estiva - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Auxiliar de Serviços de Creche |

Q4210319 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

Responda a questão de acordo com a Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

Para fins de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, o texto acima é a definição de:

A

Barreiras;

B

Acessibilidade;

C

Comunicação;

D

Desenho universal.

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Q4208584

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |

Q4208584 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 10.098/2000 — Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, considerando-se a classificação das barreiras, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Barreiras urbanísticas. (2) Barreiras arquitetônicas. (3) Barreiras nos transportes.
(_) As existentes nos edifícios públicos e privados.
(_) As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(_) As existentes nos sistemas e nos meios de transportes.

A

1 - 2 - 3.

B

2 - 1 - 3.

C

2 - 3 - 1.

D

3 - 2 - 1.

E

3 - 1 - 2.

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Q4208583

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |

Q4208583 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da Lei nº 10.098/2000 - Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
(_) Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.
(_) O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com facilidade de comunicação.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

E

E - E - E.

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Q4207929

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q4207929 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência trouxe novos instrumentos legais, que visam, no seu conjunto, proporcionar igualdade, acessibilidade e respeito pela dignidade e pela autonomia individual, o que inclui a liberdade de fazer suas próprias escolhas. Ao tratar da igualdade e da não discriminação de pessoa com deficiência, o Estatuto estabelece que:

A

Poderá exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, na condição de adotando, mas não de adotante.

B

Conservará sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória, exceto quando houver risco de vida.

C

A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

D

Poderá constituir união estável e exercer direitos sexuais e reprodutivos, exceto casar-se.

E

A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de Tecnologias Assistivas não é considerada discriminação.

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Q4206123

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Butiá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Professor Educação Infantil |

Q4206123 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme a literalidade da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao Poder Público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I. A inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento.
II. O acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
III. A oferta de profissionais de apoio escolar.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q4205923

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |

Q4205923 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

A avaliação da deficiência, quando necessária, será psicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

C

A avaliação da deficiência, observando os requisitos necessários, considerará os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, entre outros.

D

O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.

E

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento definitivo que pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q4205114

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Itacolomi - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4205114 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a habilitação profissional e reabilitação profissional, analisar os itens abaixo:

I. Os serviços de habilitação profissional, de reabilitação profissional e de educação profissional deverão ser oferecidos em ambientes acessíveis e inclusivos.
II. A habilitação profissional e a reabilitação profissional atenderão à pessoa com deficiência.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q4204715

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Novo Itacolomi - PR Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor de Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Novo Itacolomi - PR - Professor Pedagogo |

Q4204715 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada ________, devendo o Poder Público adotar medidas para sua proteção e segurança.

A

de menor prioridade

B

sem prioridade

C

vulnerável

D

incapaz

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Q4203459

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social Escolar |

Q4203459 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência deve assegurar:

A

Atendimento domiciliar interdisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.

B

Atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.

C

Atenção sexual e reprodutiva, excluindo o direito à fertilização assistida.

D

Campanhas de vacinação.

E

Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe interdisciplinar.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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