Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 7

Q4132142

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Supervisor Escolar |

Q4132142 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece, entre os direitos relacionados à educação, a oferta do ensino da Libras, do Sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva, com a finalidade de ampliar as habilidades funcionais dos estudantes, favorecendo sua autonomia e participação social. De acordo com essa legislação, tal incumbência compete:

I.Ao poder público.
II.Aos professores.
III.Aos pais ou responsáveis pelos estudantes.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q4132095

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social |

Q4132095 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência no âmbito da saúde, conforme os arts. 16 a 23 do Decreto nº 3.298/1999, estabelece as diretrizes da Política Nacional de Saúde voltadas às pessoas com deficiência. Essas diretrizes centram-se

A

no acesso universal e integral aos serviços de saúde, na prevenção de deficiências e na inclusão da pessoa com deficiência na rede regular de atendimento.

B

na garantia de atendimento da pessoa com deficiência na rede de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

C

na articulação da política de saúde com outros setores, como os da assistência social, da previdência social e da educação.

D

no oferecimento de atendimento de qualidade e de tecnologias assistivas à população com deficiência.

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Q4132094

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Saúde - Assistente Social |

Q4132094 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional de Assistência Social é regulamentada pela Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pela Lei nº 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão. Essas legislações tratam da

A

política de habitação.

B

política ambiental.

C

política nacional da pessoa idosa.

D

política da pessoa com deficiência.

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Q4131764

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Agente Educacional |

Q4131764 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o caso a seguir.

Ao chegar à escola, M., uma pessoa com deficiência, encontrou o piso completamente irregular, não sendo possível a sua locomoção.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência, esse problema configura

A

produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

B

concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.

C

possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público.

D

entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.

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Q4131763

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Agente Educacional |

Q4131763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 diz respeito

A

ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

B

ao Plano Nacional de Educação.

C

às Diretrizes Curriculares Nacionais.

D

ao Novo Ensino Médio.

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Q4131572

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Técnico-Pedagógico |

Q4131572 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência − Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com essa legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza:
I.Intelectual.
II.Mental.
III.Física.
IV.Sensorial.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q4131084

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor Para Atendimento Educacional Especializado (AEE) |

Q4131084 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece, em seu Art. 28, incumbências ao poder público quanto ao direito à educação das pessoas com deficiência. Julgue os itens a seguir como Verdadeiro (V) ou Falso (F). Considere falso o item que esteja incompleto, distorcido ou em desacordo com o texto expresso da Lei nº 13.146/2015:

(__)O planejamento de estudo de caso é uma das responsabilidades do poder público no âmbito educacional voltado à pessoa com deficiência.
(__)A lei prevê a disponibilização pedagógica de recursos de tecnologia, assistiva ou não, como mecanismo de garantia do direito à educação da pessoa com deficiência.
(__)A organização de recursos e serviços de acessibilidade figura entre as obrigações do poder público para assegurar o direito à educação da pessoa com deficiência.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

F, V, V.

D

V, V, F.

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Q4128798

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Os direitos das pessoas com deficiência no Brasil são garantidos por lei. Sobre esses direitos da pessoa com deficiência no contexto educacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A pessoa com deficiência pode ter seu acesso à educação condicionado à existência de vagas em instituições especializadas, conforme decisão da gestão escolar e organização do ensino.

B

A pessoa com deficiência tem direito a sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com garantia de acesso, participação e continuidade ao longo de sua trajetória formativa escolar.

C

É assegurado o acesso a recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas, favorecendo a participação no processo educacional e o desenvolvimento das atividades escolares previstas.

D

A educação deve ser oferecida sem discriminação, com garantia de oportunidades e condições de permanência, considerando as necessidades educacionais no contexto escolar.

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Q4128796

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128796 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Marcada por uma série de mudanças que refletem os avanços nas atitudes em relação à diversidade e à inclusão, a educação especial ganhou destaque, contribuindo para a educação inclusiva. Sobre a educação especial, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__)A educação especial deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino.
(__)O atendimento educacional especializado substitui o ensino comum quando necessário.
(__)A educação especial visa complementar ou suplementar a formação do estudante.
(__)A inclusão escolar exige reorganização de práticas pedagógicas para atender diferentes necessidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

F, V, V, F.

D

V, F, V, V.

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Q4128790

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128790 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto do atendimento educacional especializado, o apoio pedagógico deve ser estruturado de forma a favorecer a aprendizagem e a participação dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Qual alternativa apresenta uma prática pedagógica coerente com essa perspectiva?

A

A utilização de estratégias semelhantes para os estudantes, considerando suas condições, buscando igualdade de tratamento com poucas adaptações pedagógicas.

B

A organização de estratégias pedagógicas, promovendo acessibilidade, autonomia e participação no currículo comum de forma articulada ao ensino regular.

C

A substituição de parte das atividades do ensino regular por programas de reabilitação, com foco em intervenções clínicas pouco integradas ao currículo escolar.

D

A oferta de atendimento especializado em espaços separados, com articulação limitada ao planejamento pedagógico desenvolvido na sala de aula comum.

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Q4128763

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Psicopedagogo |

Q4128763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola pública de ensino fundamental, a psicopedagoga é convocada pela equipe gestora para participar da elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 2 de suporte, que apresenta dificuldades acentuadas na comunicação funcional e resistência a mudanças de rotina. A professora regente questiona se o estudante deveria ser transferido para uma classe especial. Diante da sugestão da professora regente de transferência do estudante para uma classe especial, e considerando a Lei nº 13.146/2015, os fundamentos da educação inclusiva e o papel institucional da psicopedagogia, a psicopedagoga deve orientar a equipe no sentido de:

A

Fundamentar sua posição nos princípios da educação inclusiva, que preconizam a permanência do estudante na classe comum como regra, orientando a equipe sobre estratégias de adaptação ambiental, comunicação alternativa e suporte pedagógico diferenciado, enquanto articula o AEE como instância complementar, e não substitutiva, ao ensino regular.

B

Encaminhar o estudante para reavaliação diagnóstica pelo serviço de neurologia, pois a resistência a mudanças e as dificuldades de comunicação podem indicar comorbidades não identificadas que precisam ser descartadas antes que a equipe escolar tome qualquer decisão sobre a modalidade de atendimento mais adequada.

C

Ponderar, em conjunto com a equipe multiprofissional e a família, a pertinência de um período de atendimento intensivo em ambiente educacional com menor razão professor-aluno, considerando que o nível 2 de suporte do TEA indica demandas de assistência que, quando não atendidas adequadamente na classe comum, podem comprometer o desenvolvimento funcional e a qualidade das interações comunicativas do estudante.

D

Orientar a família a buscar matrícula em escola especializada em TEA, visto que a escola pública regular, diante da complexidade do nível 2 de suporte, não dispõe de condições técnicas para garantir o desenvolvimento pleno do estudante, sendo a decisão de transferência uma prerrogativa da família com aval da equipe multiprofissional.

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Q4127984

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo |

Q4127984 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Nota Técnica de Orientação às psicólogas e psicólogos para atuação junto a pessoas com deficiência (CFP, 2025), o conceito de deficiência pode ser compreendido:

A

A deficiência não pode ser considerada como uma construção social.

B

A partir da perspectiva médica, que foca nas limitações físicas e mentais do indivíduo.

C

A partir do Modelo Social da Deficiência, que desloca o foco para as barreiras sociais e ambientais que impedem a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

D

Como parte da diversidade humana e a defesa de que os direitos, a dignidade, a autonomia e as escolhas dessas pessoas devem ser respeitados, são formas de garantir a sua inclusão social, apesar da impossibilidade de efetivar a participação das pessoas com deficiência no controle social e público.

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Q4127936

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127936 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o conceito de Tecnologia Assistiva, sua finalidade e aplicação no contexto da educação inclusiva e da promoção da autonomia, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

A

Tecnologia assistiva refere-se exclusivamente ao uso de equipamentos eletrônicos de alto custo e alta complexidade tecnológica, como computadores, tablets, softwares especializados e dispositivos digitais avançados, sendo destinada apenas a pessoas com deficiência. Além disso, não inclui adaptações simples, estratégias pedagógicas, recursos de comunicação alternativa ou modificações no ambiente escolar, sendo seu uso restrito a contextos altamente especializados e desvinculados da prática educacional cotidiana.

B

Tecnologia assistiva é compreendida como o conjunto de recursos, serviços, estratégias, práticas e metodologias que têm como objetivo promover a funcionalidade, a autonomia, a independência e a participação social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses recursos não podem variar desde adaptações simples e de baixo custo, como materiais pedagógicos adaptados e suportes físicos, até tecnologias mais complexas, como softwares de leitura de tela, pranchas de comunicação alternativa, dispositivos de mobilidade e sistemas de acessibilidade, sendo amplamente aplicados no contexto educacional, social e profissional.

C

Tecnologia assistiva é compreendida como o conjunto de recursos, serviços, estratégias, práticas e metodologias que têm como objetivo promover a funcionalidade, a autonomia, a independência e a participação social dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses recursos podem variar desde adaptações simples e de baixo custo, como materiais pedagógicos adaptados e suportes físicos, até tecnologias mais complexas, como softwares de leitura de tela, pranchas de comunicação alternativa, dispositivos de mobilidade e sistemas de acessibilidade, sendo amplamente aplicados no contexto educacional, social e profissional.

D

Tecnologia assistiva refere-se exclusivamente ao uso de equipamentos eletrônicos de alto custo e alta complexidade tecnológica, como computadores, tablets, softwares especializados e dispositivos digitais avançados, que têm como objetivo promover a funcionalidade, a autonomia, a independência e a participação social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Q4127173

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Educação Especial |

Q4127173 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 − Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece, em seu Art. 2º, que é considerada pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. No que se refere à avaliação da deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

A

A avaliação da deficiência considera, entre outros aspectos, a limitação no desempenho de atividades desenvolvidas pelo indivíduo.

B

A avaliação da deficiência considera os aspectos clínicos do indivíduo, desconsiderando as restrições de participação social.

C

A avaliação da deficiência deve ser realizada por equipe multiprofissional, organizada em uma única área de atuação, buscando maior detalhamento na análise.

D

Essa avaliação deve considerar fatores psicológicos e socioambientais do indivíduo, sem incluir outros aspectos relativos ao desempenho funcional.

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Q4127169

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Educação Especial |

Q4127169 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em sentido amplo, a evolução tecnológica tem contribuído para tornar as atividades do cotidiano mais práticas e acessíveis. Sem percebermos, utilizamos constantemente recursos desenvolvidos para facilitar diferentes tarefas, como talheres, canetas, computadores, controles remotos, automóveis e telefones celulares. Ao relacionarmos esse conceito à vida cotidiana das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA sobre a Tecnologia Assistiva.

A

É um conjunto de recursos, serviços e estratégias desenvolvidos para ampliar a autonomia e a participação das pessoas com deficiência.

B

Corresponde a adaptações físicas permanentes localizadas nos espaços públicos, sem o envolvimento de serviços ou recursos individualizados para os usuários.

C

Refere-se aos equipamentos digitais altamente tecnológicos, desenvolvidos para uso clínico e hospitalar de pessoas com deficiência.

D

Consiste em recursos utilizados mais frequentemente nos ambientes escolares, com a finalidade de substituir gradativamente a atuação pedagógica do professor.

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Q4127136

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127136 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, terá direito à concessão do auxílio-inclusão a pessoa que, entre outros requisitos,

A

tenha inscrição atualizada no CadÚnico no momento do recebimento do auxílio-inclusão.

B

receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que tenha remuneração limitada a 02 (dois) salários mínimos.

C

atenda aos critérios de manutenção do benefício de prestação continuada, excluídos os critérios relativos à renda familiar mensal per capita exigida para o acesso ao benefício.

D

tenha deficiência leve, moderada ou grave e inscrição regular no CPF.

E

receba o benefício de prestação continuada e passe a exercer atividade que enquadre o beneficiário como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

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Q4126287

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |

Q4126287 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No atendimento a pessoas com necessidades especiais, o servidor público deve:

A

Tratar todos de forma idêntica, sem considerar necessidades específicas.

B

Priorizar a acessibilidade, o respeito e a autonomia do cidadão.

C

Solicitar que a pessoa esteja sempre acompanhada.

D

Limitar o atendimento apenas aos responsáveis legais.

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Q4125770

Q4125770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No início de 2026 entrou em vigor a Lei 15.176/2025 que reconhece a fibromialgia e outras doenças correlatas como condições que podem configurar deficiência. A fibromialgia é uma condição que causa dor crônica no corpo e pode ser acompanhada de outros sintomas, como fadiga, distúrbios no sono, ansiedade e depressão. Analise as assertivas abaixo:

I. Prevê o estimulo a pesquisa cientifica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características das doenças previstas na Lei;

II. Prevê incentivo a formação de profissionais especializados e estimulo a inserção de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho;

III. Prevê a desnecessidade de previa avaliação biopsicossocial multiprofissional e interdisciplinar, para considerar os impedimentos e as limitações da pessoa;

IV. Prevê que o governo elabore estudos para a criação de um cadastro único, com informações sobre condições de saúde e necessidades dos pacientes com fibromialgia e doenças correlata.

Diante das afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a alternativa “I” está incorreta;

B

Apenas a alternativa “III” está incorreta;

C

Todas as alternativas estão incorretas;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4125182

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece dimensões de acessibilidade que orientam o atendimento à pessoa com deficiência em diferentes contextos. Sobre a acessibilidade relacionada à pessoa com deficiência visual no contexto educacional, assinale a alternativa correta.

A

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual articula recursos como audiodescrição, materiais em Braille, leitores de tela e descrição dos elementos visuais, integrando dimensão prevista na LBI para o acesso à informação e à comunicação.

B

A acessibilidade, na LBI em sua aplicação atual, restringe-se à dimensão arquitetônica, com a acessibilidade comunicacional em tratamento facultativo nas instituições que atendem pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro vigente.

C

A acessibilidade comunicacional, segundo a legislação atual, configura dimensão exclusivamente voltada a pessoas com deficiência auditiva, sem aplicação a pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro da legislação inclusiva vigente.

D

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual organiza-se pela transmissão oral dos conteúdos sem recursos específicos, com a utilização de Braille e audiodescrição em posição secundária no atendimento desenvolvido pelas instituições atualmente.

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Q4125181

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125181 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão dos alunos com deficiência em escolas regulares dos sistemas de ensino articula-se às orientações legais e pedagógicas vigentes no Brasil. Sobre essa inclusão, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão dos alunos com deficiência, nas orientações legais atuais, configura processo desenvolvido em instituições segregadas especializadas, com atendimento realizado separadamente das classes comuns das escolas regulares brasileiras contemporâneas.

B

A inclusão dos alunos com deficiência, na perspectiva educacional vigente, organiza-se pela padronização das experiências escolares dos estudantes, com desconsideração das especificidades individuais no trabalho pedagógico desenvolvido nas escolas.

C

A inclusão dos alunos com deficiência nos sistemas de ensino, na perspectiva vigente, reduz-se à presença física dos estudantes nas classes comuns, sem transformação das práticas pedagógicas ou adequação dos espaços e recursos das escolas brasileiras.

D

A inclusão dos alunos com deficiência em escolas regulares articula-se à transformação das práticas pedagógicas, à adequação dos espaços e dos recursos e ao atendimento educacional especializado como suporte complementar ao trabalho das classes comuns.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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