Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 35

Q4099178

Ano: 2026 Banca: Estágios CIN Órgão: Prefeitura de Palmital - PR Prova: Estágios CIN - 2026 - Prefeitura de Palmital - PR - Professor |

Q4099178 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiéncia (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmações e assinale a sequéncia correta:
()I — A educação constitui direito da pessoa com deficiéncia, devendo ser assegurado sistema educacional inclusivo em todos os niveis e modalidades de ensino.
( )II— A Lei nº 13.146/2015 determina que o atendimento educacional a pessoa com deficiéncia deve ser oferecido preferencialmente em escolas especiais, separadas do ensino regular.
( )III — É direito da pessoa com deficiéncia a inclusão e a permanéncia em escolas regulares, com as adaptacdes e 0s apoios necessarios.
( )IV—A Lei nº 13.146/2015 dispde sobre direitos e garantias das pessoas com deficiéncia, estabelecendo também deveres ao Poder Publico, às empresas e a sociedade.

A

V V F V

B

V F V V

C

V V V F

D

F V V F

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Q4098532

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área - Trabalho |

Q4098532 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um médico do trabalho está realizando exames admissionais de diversos candidatos para o cargo de professor. Durante o trabalho, precisa avaliar alguns casos de candidatos classificados como Pessoa com Deficiência. A empresa tem 600 funcionários e está classificada como grau de risco 3, de acordo com o CNAE da empresa. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

As empresas com 500 ou mais funcionários devem preencher de 2 a 5% de seus cargos com funcionários reabilitados ou Pessoas com Deficiência.

B

Para a reserva de cargos, será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência dessa porcentagem.

C

Uma empresa com 600 funcionários deve preencher 2% de seus cargos com Pessoas com Deficiência.

D

Considera-se Pessoa com Deficiência o indivíduo diagnosticado com hipertensão e diabetes, independentemente da incapacidade gerada por essas doenças.

E

Não precisa de avaliação médica para a constatação da Pessoa com Deficiência, bastando, para fins de enquadramento, apresentação de laudo médico.

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Q4098052

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Assistente Social |

Q4098052 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas a seguir, considerando a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência:

I. Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal indireta deverão conferir, no âmbito das respectivas competências e finalidades, tratamento preferencial e adequado aos assuntos relativos à pessoa com deficiência, visando a assegurar-lhe o direito à educação em instituições de educação especial.

II. A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.

III. Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural é um dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

IV. Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico é uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.

B

Apenas as assertivas II e III são proposições verdadeiras.

C

Apenas as assertivas I e III são proposições verdadeiras.

D

Apenas as assertivas III e IV são proposições verdadeiras.

E

As assertivas I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

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Q4095938

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Auxiliar Escolar |

Q4095938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Auxiliar Escolar acompanha alunos com deficiência em diversos momentos da rotina. Considerando isso, o Programa BPC na Escola orienta o uso do Questionário de Identificação de Barreiras para o suporte a essas famílias. Sobre a função principal desse questionário, assinale a alternativa CORRETA.

A

É um instrumento focado em punir ou suspender benefícios financeiros de famílias em situação irregular.

B

Serve para justificar o encaminhamento da criança para classes especiais e separadas da rede regular.

C

A aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras deve ser tomada como uma atividade estritamente policial para o desenvolvimento de ações de proteção e garantia de direitos.

D

Atua como uma avaliação de saúde clínica, substituindo o laudo médico obrigatório para matrícula.

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Q4095808

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Monitor |

Q4095808 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A aprovação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, é apresentada como um marco no fortalecimento de políticas públicas inclusivas, especialmente no contexto de programas como o Benefício de Prestação Continuada na Escola, ao ampliar direitos e enfrentar desigualdades históricas. Considerando esse cenário, analise as proposições a seguir:

I. A LBI representa um avanço ao ampliar o alcance das políticas públicas e fortalecer o enfrentamento ao capacitismo e à discriminação.

II. A LBI configura-se como um retrocesso, pois restringe direitos previamente assegurados às pessoas com deficiência.

III. A legislação contribui para a superação de desigualdades sociais ao incorporar salvaguardas necessárias à efetivação dos direitos.

IV. A LBI limita-se a aspectos formais, não impactando a visibilidade social das pessoas com deficiência.

Estão CORRETAS:

A

Somente I e III.

B

Somente II e IV.

C

Somente I, II e III.

D

Somente III e IV.

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Q4095806

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Monitor |

Q4095806 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O cuidador escolar é o profissional designado para suprir as várias necessidades do aluno com deficiência, como higiene, alimentação e locomoção, podendo atuar em diferentes níveis de escolarização. Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

A

O cuidador escolar é responsável exclusivamente pelo ensino dos conteúdos curriculares, substituindo o professor em sala de aula.

B

A atuação do cuidador escolar limita-se à educação infantil, não sendo prevista nos demais níveis de ensino.

C

O cuidador escolar atende às necessidades básicas do estudante com deficiência, podendo atuar desde a educação infantil até a educação superior.

D

O cuidador escolar deve atuar apenas em situações de emergência, não sendo parte integrante do cotidiano escolar do aluno.

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Q4094257

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Social |

Q4094257 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o trecho a seguir:
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar ____________, ____________ e ____________.
A alternativa que preenche correta e integralmente as lacunas, considerando os direitos da pessoa com deficiência, é:

A

Individual — social — econômico.

B

Pessoal — social — econômico.

C

Pessoal — comunitário — econômico.

D

Pessoal — social — financeiro.

E

Individual — comunitário — financeiro.

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Q4093823

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q4093823 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Decreto nº 12.686/2025 instituiu a Política Nacional de Educação Inclusiva, sendo esse o principal instrumento vigente que organiza a educação especial em uma perspectiva inclusiva. Considerando os principais objetivos desta política analise as assertivas abaixo:
I- Assegurar o direito à educação sem discriminação para os estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades/superdotação.
II- Facilitar a inclusão em turmas regulares e escolas comuns dos estudantes público alvo da política, com apoio pedagógico e atendimento especializado.
III- Garantir a igualdade de oportunidades e acessibilidade com oferta de recursos, serviços e tecnologias assistivas que favoreçam a aprendizagem.
IV- Incentivar a criação de escolas e classes especiais para atendimento ao público alvo da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

IV.

C

II, III e IV.

D

I.

E

I, II e III.

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Q4093786

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Civil |

Q4093786 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que apresenta somente elementos que visem a garantir a acessibilidade nas edificações.

A

Instalação de extintores; construção de rota acessível separada da rota de fuga; colocação de sinalização e iluminação de emergência; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

B

Construção de rampas com inclinação de até 18%; sinalização em Braille nos corrimões de escadas fixas; canteiros nas áreas de livre circulação de pessoas com plantas de raízes aparentes; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

C

Construção de rampas com inclinação de até 18%; construção de rota acessível separada da rota de fuga; banheiro acessível que permita fazer uma rotação de 360º com cadeiras de rodas; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

D

Áreas que permitam circulação e manobra para pessoas em cadeiras de rodas; sinalização em Braille nos corrimões de escadas fixas; banheiro acessível que permita fazer uma rotação de 360º com cadeiras de rodas; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

E

Colocação de aparelhos sanitários compatíveis com os esforços a que serão submetidos; sinalização em Braille nos corrimões de escadas fixas; canteiros nas áreas de livre circulação de pessoas com plantas de raízes aparentes; lixeiras públicas instaladas fora das áreas de livre circulação.

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Q4093733

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Técnico em Edificações |

Q4093733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No projeto de edificações e espaços públicos, a rota acessível constitui elemento fundamental para a garantia de circulação com autonomia e segurança. Nesse contexto, é correto afirmar que:

A

A rota acessível pode coincidir apenas parcialmente com os percursos principais, desde que assegurada a orientação espacial do usuário.

B

A rota acessível pode apresentar descontinuidades pontuais, desde que haja alternativa de circulação com condição equivalente de acesso.

C

A rota acessível admite interferências de mobiliário, desde que mantida a largura mínima de circulação.

D

A rota acessível deve assegurar trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, conectando os ambientes externos e internos de espaços e edificações.

E

A rota acessível pode ser definida independentemente da localização dos ambientes acessíveis, desde que garantido o acesso final ao espaço pretendido.

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Q4093672

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Assistente Social |

Q4093672 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A luta anticapacitista constitui um movimento que denuncia as barreiras que produzem exclusão e violam direitos das Pessoas com Deficiência, deslocando o foco da limitação individual para a responsabilidade coletiva. Nessa perspectiva, o Serviço Social fortalece sua atuação na defesa da autonomia, da acessibilidade e da participação plena de Pessoas com Deficiência, em consonância com o projeto ético-político profissional.
Considerando esse contexto e o que apresenta a Lei nº 13.146/2015, que estabeleceu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA.

A

O cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de Pessoas com Deficiências ocultas, sendo seu uso obrigatório, e a sua ausência prejudica o exercício de direitos por parte das pessoas que tenham essas deficiências.

B

À Pessoa com Deficiência é assegurada prerrogativa de atendimento prioritário, quanto à observância da celeridade na tramitação e na condução de procedimentos judiciais e administrativos em que figure como parte ou interessada, alcançando a integralidade dos atos processuais e respectivas diligências.

C

A existência de deficiência não compromete a plena capacidade civil da pessoa, ressalvando-se as situações relacionadas ao exercício da guarda, da tutela, da curatela e da adoção na condição de adotante.

D

A avaliação da deficiência terá caráter obrigatório e natureza psicossocial, devendo ser realizada por equipe multiprofissional, considerando os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, bem como os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais como principais fatores a serem analisados à sua caracterização.

E

Entende-se por Pessoa com Deficiência aquela que apresenta impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com no mínimo duas barreiras, limite sua participação plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas.

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Q4093190

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |

Q4093190 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei n.º 13.146, de 2015, é um importante marco normativo, uma vez que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), abordando direitos dessas pessoas e deveres do Estado para a proteção desse grupo social. Marque a alternativa correta a respeito das formas de proteção e inclusão de pessoas com deficiência:

A

Além do acesso ao sistema educacional universal, pessoas com deficiência têm direito a atendimento complementar de educação, que deve ser feito tanto em instituições públicas quanto privadas de ensino.

B

O direito à educação para pessoas com deficiência envolve a necessidade de criação de escolas exclusivas para essa população e, onde não houver escola exclusiva, será oferecido transporte escolar para a escola mais próxima, pois isso faz parte do pacote de serviços socioassistenciais a pessoas com deficiência.

C

A LBI institui o direito à Educação da pessoa com deficiência como dever do Estado e de toda sociedade em nível básico e fundamental. O acesso ao nível superior ainda não foi garantido, sendo uma grave lacuna da legislação.

D

Pessoas com deficiência mental ou intelectual, que antes eram consideradas absolutamente incapazes, a partir dessa lei podem se casar, mas apenas após aprovação e expressão de vontade de seu representante ou curador.

E

Escolas particulares têm direito a recusar a matrícula de estudantes com deficiência, pois é dever do poder público garantir a Educação e não da iniciativa privada.

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Q4093146

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Pedagogo |

Q4093146 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante com baixa visão inicia um curso em determinada universidade e a coordenação solicita ao pedagogo uma orientação imediata sobre as garantias legais de acessibilidade que a instituição deve assegurar. Considerando a LDB e a legislação federal sobre inclusão, a orientação é

A

explicar que a ampliação dos materiais, por si só, atende às exigências legais e contempla as necessidades educacionais básicas.

B

sugerir que a estudante apresente novo laudo detalhado, especificando os recursos e serviços que deverão ser oferecidos pela instituição.

C

encaminhar a estudante ao serviço social, pois cabe a esse setor definir as adaptações e as medidas de acessibilidade a serem adotadas pela instituição.

D

orientar que sejam assegurados os recursos previstos em lei — como materiais acessíveis, tecnologias assistivas e adaptações razoáveis — articulando as ações com o setor institucional responsável.

E

recomendar que docente e estudante negociem diretamente as adaptações, visto que a legislação prioriza acordos pedagógicos individuais.

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Q4092739

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista de Ministério Público - Área Jurídica |

Q4092739 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Regiane, mãe de Lucas, de 19 anos, promoveu ação para fixação de curatela do filho, sob o fundamento de que Lucas é pessoa com deficiência cognitiva severa e é incapaz para a prática dos atos da vida civil. Após a citação pessoal,

A

será nomeado curador especial ao réu, em razão do possível conflito de interesses com a representante legal, cujo múnus deverá ser exercido pela Defensoria Pública.

B

o réu poderá constituir advogado particular para a sua defesa, circunstância que dispensa a intervenção do Ministério Público na causa.

C

será nomeado curador especial ao réu, em razão do possível conflito de interesses coma representante legal, cujo múnus deverá ser exercido pelo Ministério Público.

D

o réu poderá constituir advogado particular para a sua defesa, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público como curador especial.

E

é vedada a constituição de advogado para defesa do requerido, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público como fiscal da lei.

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Q4091904

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091904 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho a seguir:

A recusa de matrícula de estudante com deficiência pelas instituições de ensino constitui prática _____ pela legislação.

A

facultada

B

condicionada

C

vedada

D

excepcional

E

regulamentada

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Q4091902

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091902 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os direitos assegurados à pessoa com deficiência no âmbito educacional, analise as assertivas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F):

( )O sistema educacional deve garantir educação inclusiva em todos os níveis e modalidades.
( ) A recusa de matrícula pode ocorrer quando a instituição não dispuser de estrutura adequada.
( ) A tecnologia assistiva constitui instrumento que favorece a autonomia e participação do estudante.
( ) A inclusão educacional atém-se ao acesso formal à escola.
( ) A igualdade de condições envolve não apenas ingresso, mas também permanência e aprendizagem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V-V-F-F-V

B

V-F-V-F-V

C

F-F-V-V-F

D

V-F-F-V-V

E

V-F-V-V-F

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Q4091895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre0 atendimento educacional especializado, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A

organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade.

B

elimina barreiras à participação dos alunos.

C

complementa a formação do estudante.

D

substitui as atividades da sala comum.

E

considera necessidades específicas dos alunos.

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Q4091412

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091412 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas a seguir, considerando a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência:

I - A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.
II - Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural é um princípio da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência.
IV - Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência é uma diretriz da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.

B

Apenas as assertivas II e III são proposições verdadeiras.

C

Apenas as assertivas I e III são proposições verdadeiras.

D

Apenas as assertivas III e IV são proposições verdadeiras.

E

As assertivas I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

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Q4090862

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090862 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, uma estudante com deficiência física passou a utilizar cadeira de rodas após um acidente. A família informou que há dificuldades de acesso às salas, ao banheiro e à biblioteca. A direção alega que não possui recursos imediatos para reformas estruturais. Considerando as leis de inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente a postura que a gestão escolar deve adotar diante dessa situação.

A

Manter a estudante nas áreas que ela já consegue ter acesso, que já estão adaptadas, evitando circulação nos demais espaços da escola, prevenindo riscos.

B

A equipe gestora deve orientar a família a procurar uma escola que já possua estrutura adequada e que consiga ofertar um atendimento adequado à aluna.

C

A equipe pedagógica deve solicitar o laudo médico detalhado, para só então discutir a permanência da estudante na instituição ou o encaminhamento para outro lugar.

D

Adotar providências gradativas para eliminar barreiras arquitetônicas e garantir acesso aos espaços, enquanto implementa soluções provisórias de acessibilidade.

E

A escola deve aguardar os recursos específicos da secretaria para realizar as mudanças dos locais necessários para depois matricular a aluna.

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Q4089672

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Bibliotecário Documentalista |

Q4089672 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A inclusão digital e a acessibilidade são dimensões fundamentais da missão social das bibliotecas contemporâneas. Com relação às práticas e políticas de inclusão digital e acessibilidade em unidades de informação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A implementação de tecnologias assistivas em bibliotecas depende de autorização prévia do Ministério da Saúde, que estabelece os critérios técnicos para a aquisição e a instalação de equipamentos de apoio a pessoas com deficiência em espaços públicos.

B

A acessibilidade digital em bibliotecas é operacionalizada pela disponibilização de leitores de tela para usuários com deficiência visual, cabendo às instituições de saúde a oferta de recursos tecnológicos para pessoas com deficiências motoras ou cognitivas.

C

A política de acessibilidade em bibliotecas universitárias é formulada pelo núcleo de acessibilidade da instituição de ensino superior, cabendo à biblioteca a função de executar as diretrizes estabelecidas, sem participação na elaboração das políticas institucionais.

D

A acessibilidade em bibliotecas abrange dimensões físicas, comunicacionais e digitais, incluindo adaptações arquitetônicas, recursos em formatos alternativos e tecnologias assistivas para garantir o acesso de pessoas com deficiência ao acervo e aos serviços.

E

A inclusão digital em bibliotecas públicas tem como foco a distribuição de equipamentos de informática para usuários cadastrados, sendo a capacitação para o uso crítico das tecnologias de informação uma atribuição das secretarias municipais de educação.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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