Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 32

Q4128790

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128790 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto do atendimento educacional especializado, o apoio pedagógico deve ser estruturado de forma a favorecer a aprendizagem e a participação dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Qual alternativa apresenta uma prática pedagógica coerente com essa perspectiva?

A

A utilização de estratégias semelhantes para os estudantes, considerando suas condições, buscando igualdade de tratamento com poucas adaptações pedagógicas.

B

A organização de estratégias pedagógicas, promovendo acessibilidade, autonomia e participação no currículo comum de forma articulada ao ensino regular.

C

A substituição de parte das atividades do ensino regular por programas de reabilitação, com foco em intervenções clínicas pouco integradas ao currículo escolar.

D

A oferta de atendimento especializado em espaços separados, com articulação limitada ao planejamento pedagógico desenvolvido na sala de aula comum.

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Q4128763

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Psicopedagogo |

Q4128763 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola pública de ensino fundamental, a psicopedagoga é convocada pela equipe gestora para participar da elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nível 2 de suporte, que apresenta dificuldades acentuadas na comunicação funcional e resistência a mudanças de rotina. A professora regente questiona se o estudante deveria ser transferido para uma classe especial. Diante da sugestão da professora regente de transferência do estudante para uma classe especial, e considerando a Lei nº 13.146/2015, os fundamentos da educação inclusiva e o papel institucional da psicopedagogia, a psicopedagoga deve orientar a equipe no sentido de:

A

Fundamentar sua posição nos princípios da educação inclusiva, que preconizam a permanência do estudante na classe comum como regra, orientando a equipe sobre estratégias de adaptação ambiental, comunicação alternativa e suporte pedagógico diferenciado, enquanto articula o AEE como instância complementar, e não substitutiva, ao ensino regular.

B

Encaminhar o estudante para reavaliação diagnóstica pelo serviço de neurologia, pois a resistência a mudanças e as dificuldades de comunicação podem indicar comorbidades não identificadas que precisam ser descartadas antes que a equipe escolar tome qualquer decisão sobre a modalidade de atendimento mais adequada.

C

Ponderar, em conjunto com a equipe multiprofissional e a família, a pertinência de um período de atendimento intensivo em ambiente educacional com menor razão professor-aluno, considerando que o nível 2 de suporte do TEA indica demandas de assistência que, quando não atendidas adequadamente na classe comum, podem comprometer o desenvolvimento funcional e a qualidade das interações comunicativas do estudante.

D

Orientar a família a buscar matrícula em escola especializada em TEA, visto que a escola pública regular, diante da complexidade do nível 2 de suporte, não dispõe de condições técnicas para garantir o desenvolvimento pleno do estudante, sendo a decisão de transferência uma prerrogativa da família com aval da equipe multiprofissional.

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Q4127984

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Psicólogo |

Q4127984 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Nota Técnica de Orientação às psicólogas e psicólogos para atuação junto a pessoas com deficiência (CFP, 2025), o conceito de deficiência pode ser compreendido:

A

A deficiência não pode ser considerada como uma construção social.

B

A partir da perspectiva médica, que foca nas limitações físicas e mentais do indivíduo.

C

A partir do Modelo Social da Deficiência, que desloca o foco para as barreiras sociais e ambientais que impedem a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

D

Como parte da diversidade humana e a defesa de que os direitos, a dignidade, a autonomia e as escolhas dessas pessoas devem ser respeitados, são formas de garantir a sua inclusão social, apesar da impossibilidade de efetivar a participação das pessoas com deficiência no controle social e público.

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Q4127938

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127938 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Compete ao Agente de Educação Inclusiva:
I- reconhecer as necessidades e habilidades do aluno da educação inclusiva;
II- elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Inclusiva;
III- elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
IV- acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;
V- estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;
VI- orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno;
VII- ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação;
VIII- estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.
IX- contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo para o aluno, promovendo a existência de respostas pedagógicas adequadas às necessidades específicas e ao seu desenvolvimento global;
X- colaborar na promoção da qualidade educativa; e
XI - articular as respostas a necessidades educativas com os recursos existentes noutras estruturas e serviços.
Logo:

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas, pois as demais atividades são exclusivas do professor do Atendimento Educacional Especializado e não se aplicam ao Agente de Educação Inclusiva.

B

Apenas as afirmativas I, IV, VI e VII estão corretas, uma vez que o Agente de Educação Inclusiva atua exclusivamente no acompanhamento do estudante, sem responsabilidade na elaboração de planos ou articulação intersetorial.

C

Todas as afirmativas estão corretas, pois descrevem atribuições relacionadas ao reconhecimento, planejamento, acompanhamento, orientação, articulação e promoção de acessibilidade e participação dos estudantes público-alvo da educação inclusiva.

D

Nenhuma das afirmativas está correta, pois o Agente de Educação Inclusiva não possui funções pedagógicas, atuando apenas em atividades de apoio geral na escola.

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Q4127936

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Educação Inclusiva |

Q4127936 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o conceito de Tecnologia Assistiva, sua finalidade e aplicação no contexto da educação inclusiva e da promoção da autonomia, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

A

Tecnologia assistiva refere-se exclusivamente ao uso de equipamentos eletrônicos de alto custo e alta complexidade tecnológica, como computadores, tablets, softwares especializados e dispositivos digitais avançados, sendo destinada apenas a pessoas com deficiência. Além disso, não inclui adaptações simples, estratégias pedagógicas, recursos de comunicação alternativa ou modificações no ambiente escolar, sendo seu uso restrito a contextos altamente especializados e desvinculados da prática educacional cotidiana.

B

Tecnologia assistiva é compreendida como o conjunto de recursos, serviços, estratégias, práticas e metodologias que têm como objetivo promover a funcionalidade, a autonomia, a independência e a participação social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses recursos não podem variar desde adaptações simples e de baixo custo, como materiais pedagógicos adaptados e suportes físicos, até tecnologias mais complexas, como softwares de leitura de tela, pranchas de comunicação alternativa, dispositivos de mobilidade e sistemas de acessibilidade, sendo amplamente aplicados no contexto educacional, social e profissional.

C

Tecnologia assistiva é compreendida como o conjunto de recursos, serviços, estratégias, práticas e metodologias que têm como objetivo promover a funcionalidade, a autonomia, a independência e a participação social dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses recursos podem variar desde adaptações simples e de baixo custo, como materiais pedagógicos adaptados e suportes físicos, até tecnologias mais complexas, como softwares de leitura de tela, pranchas de comunicação alternativa, dispositivos de mobilidade e sistemas de acessibilidade, sendo amplamente aplicados no contexto educacional, social e profissional.

D

Tecnologia assistiva refere-se exclusivamente ao uso de equipamentos eletrônicos de alto custo e alta complexidade tecnológica, como computadores, tablets, softwares especializados e dispositivos digitais avançados, que têm como objetivo promover a funcionalidade, a autonomia, a independência e a participação social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Q4127173

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Educação Especial |

Q4127173 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 − Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece, em seu Art. 2º, que é considerada pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. No que se refere à avaliação da deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

A

A avaliação da deficiência considera, entre outros aspectos, a limitação no desempenho de atividades desenvolvidas pelo indivíduo.

B

A avaliação da deficiência considera os aspectos clínicos do indivíduo, desconsiderando as restrições de participação social.

C

A avaliação da deficiência deve ser realizada por equipe multiprofissional, organizada em uma única área de atuação, buscando maior detalhamento na análise.

D

Essa avaliação deve considerar fatores psicológicos e socioambientais do indivíduo, sem incluir outros aspectos relativos ao desempenho funcional.

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Q4127169

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Professor de Educação Especial |

Q4127169 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em sentido amplo, a evolução tecnológica tem contribuído para tornar as atividades do cotidiano mais práticas e acessíveis. Sem percebermos, utilizamos constantemente recursos desenvolvidos para facilitar diferentes tarefas, como talheres, canetas, computadores, controles remotos, automóveis e telefones celulares. Ao relacionarmos esse conceito à vida cotidiana das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA sobre a Tecnologia Assistiva.

A

É um conjunto de recursos, serviços e estratégias desenvolvidos para ampliar a autonomia e a participação das pessoas com deficiência.

B

Corresponde a adaptações físicas permanentes localizadas nos espaços públicos, sem o envolvimento de serviços ou recursos individualizados para os usuários.

C

Refere-se aos equipamentos digitais altamente tecnológicos, desenvolvidos para uso clínico e hospitalar de pessoas com deficiência.

D

Consiste em recursos utilizados mais frequentemente nos ambientes escolares, com a finalidade de substituir gradativamente a atuação pedagógica do professor.

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Q4126287

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |

Q4126287 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No atendimento a pessoas com necessidades especiais, o servidor público deve:

A

Tratar todos de forma idêntica, sem considerar necessidades específicas.

B

Priorizar a acessibilidade, o respeito e a autonomia do cidadão.

C

Solicitar que a pessoa esteja sempre acompanhada.

D

Limitar o atendimento apenas aos responsáveis legais.

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Q4125770

Q4125770 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No início de 2026 entrou em vigor a Lei 15.176/2025 que reconhece a fibromialgia e outras doenças correlatas como condições que podem configurar deficiência. A fibromialgia é uma condição que causa dor crônica no corpo e pode ser acompanhada de outros sintomas, como fadiga, distúrbios no sono, ansiedade e depressão. Analise as assertivas abaixo:

I. Prevê o estimulo a pesquisa cientifica que contemple estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características das doenças previstas na Lei;

II. Prevê incentivo a formação de profissionais especializados e estimulo a inserção de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho;

III. Prevê a desnecessidade de previa avaliação biopsicossocial multiprofissional e interdisciplinar, para considerar os impedimentos e as limitações da pessoa;

IV. Prevê que o governo elabore estudos para a criação de um cadastro único, com informações sobre condições de saúde e necessidades dos pacientes com fibromialgia e doenças correlata.

Diante das afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a alternativa “I” está incorreta;

B

Apenas a alternativa “III” está incorreta;

C

Todas as alternativas estão incorretas;

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q4125182

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão estabelece dimensões de acessibilidade que orientam o atendimento à pessoa com deficiência em diferentes contextos. Sobre a acessibilidade relacionada à pessoa com deficiência visual no contexto educacional, assinale a alternativa correta.

A

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual articula recursos como audiodescrição, materiais em Braille, leitores de tela e descrição dos elementos visuais, integrando dimensão prevista na LBI para o acesso à informação e à comunicação.

B

A acessibilidade, na LBI em sua aplicação atual, restringe-se à dimensão arquitetônica, com a acessibilidade comunicacional em tratamento facultativo nas instituições que atendem pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro vigente.

C

A acessibilidade comunicacional, segundo a legislação atual, configura dimensão exclusivamente voltada a pessoas com deficiência auditiva, sem aplicação a pessoas com deficiência visual no contexto educacional brasileiro da legislação inclusiva vigente.

D

A acessibilidade comunicacional para pessoas com deficiência visual organiza-se pela transmissão oral dos conteúdos sem recursos específicos, com a utilização de Braille e audiodescrição em posição secundária no atendimento desenvolvido pelas instituições atualmente.

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Q4125180

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125180 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As técnicas de orientação e mobilidade articulam recursos e procedimentos utilizados no deslocamento da pessoa com deficiência visual em diferentes ambientes. Acerca dessas técnicas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A técnica do guia vidente organiza-se pelo deslocamento à frente da pessoa com deficiência visual, com o guia segurando a bengala do acompanhado como recurso principal na orientação durante o trajeto no ambiente percorrido em conjunto.
(__)A bengala longa, utilizada pela pessoa com deficiência visual como instrumento de mobilidade, é operada por meio de técnicas específicas — como a técnica de toque e a técnica de rastreio — que ampliam a antecipação de obstáculos e informações do ambiente.
(__)O cão-guia, utilizado como recurso de mobilidade, substitui a aprendizagem das técnicas de orientação espacial pela pessoa com deficiência visual, sem demanda por desenvolvimento de habilidades cognitivas e sensoriais no processo de deslocamento autônomo.
(__)A exploração prévia de ambientes internos, o reconhecimento de pontos de referência e o uso de pistas auditivas, táteis e olfativas integram estratégias de orientação utilizadas por pessoas com deficiência visual no deslocamento em diferentes espaços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q4125177

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125177 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) trata, em seus artigos 27 a 30, do direito à educação da pessoa com deficiência. Acerca do disposto na LBI sobre educação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A educação, segundo a LBI, constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de suas capacidades.
(__)A LBI incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis nas escolas.
(__)A LBI, segundo sua redação, autoriza a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas das pessoas com deficiência em instituições privadas, configurando prática prevista na lei brasileira vigente sobre inclusão.
(__)A LBI, em sua aplicação, restringe o direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência ao Ensino Fundamental, com tratamento facultativo nas demais etapas e modalidades conforme as deliberações internas das escolas regulares brasileiras.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, F.

D

F, F, V, V.

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Q4125175

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4125175 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, articula-se à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e estabelece definições e diretrizes para a inclusão. Sobre o conceito de pessoa com deficiência previsto na LBI, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a LBI, aquela que apresenta condição clínica temporária de natureza física ou sensorial, independentemente das barreiras sociais encontradas no ambiente para participação na sociedade em condições de igualdade.

B

Considera-se pessoa com deficiência, conforme a LBI, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.

C

Considera-se pessoa com deficiência, conforme o Estatuto atual, aquela diagnosticada com limitação funcional permanente de natureza exclusivamente sensorial, sem consideração das barreiras ambientais ou atitudinais presentes na sociedade contemporânea.

D

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a LBI em sua redação atual, aquela que recebe benefício previdenciário por incapacidade laboral, configurando definição administrativa utilizada nos sistemas de seguridade social brasileiros contemporâneos vigentes.

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Q4125084

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho |

Q4125084 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto das Pessoas com Deficiência e sob a perspectiva das atuais referências teóricas conceituais,

A

deve prevalecer o entendimento de que a pessoa com deficiência tem dificuldades para aplicar todo o seu potencial e, portanto, deve depender do cuidado de outras pessoas para se adaptar ao trabalho.

B

a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que levará em conta, entre outros, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

C

deve-se entender a deficiência como uma condição individual, cujo paradigma é o foco nas limitações funcionais encontradas, desconsiderando as condições do contexto social que a envolve.

D

a pessoa com deficiência, em consequência de uma doença ou acidente, deve ser tratada sob ótica da relação médico-paciente, ou seja, deve-se reabilitar o máximo de sua capacidade, sempre com o objetivo de obter a cura.

E

são reconhecidas as pessoas com deficiências de naturezas física e mental, a partir de suas capacidades em manter relacionamentos pessoais e, pela ausência dessa capacidade, não são enquadradas aquelas que têm impedimentos de origens intelectual e sensorial.

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Q4124991

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124991 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O poder público é responsável por assegurar a presença de profissionais de apoio escolar, com a finalidades direcionadas ao desenvolvimento das atividades do cotidiano educacional. Nesse contexto, as funções do profissional de apoio escolar estão voltadas prioritariamente para:

A

Oferecer suporte à comunicação funcional e às estratégias de acessibilidade indicadas pela equipe multiprofissional, atuando como mediador entre as orientações terapêuticas e as demandas do cotidiano escolar, sob supervisão do professor do AEE.

B

Atuar como elo entre o estudante, a família e a equipe pedagógica, comunicando necessidades identificadas no cotidiano escolar e articulando as estratégias de acessibilidade, com foco prioritário nas atividades de vida diária do educando.

C

Apoiar as atividades de vida diária — alimentação, higiene e locomoção — e facilitar a participação do estudante nas atividades pedagógicas e comunicativas, em complementação às funções do professor do AEE e do regente, sem substituí-las.

D

Participar da elaboração do plano de atendimento do estudante, contribuindo com observações sobre as necessidades funcionais identificadas no cotidiano escolar, subsidiando as decisões do professor do AEE e da equipe pedagógica.

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Q4124988

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Promissão - SP Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Promissão - SP - Cuidador Educacional |

Q4124988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as afirmações a seguir, referentes aos princípios e às práticas da educação inclusiva no contexto da atuação do cuidador educacional:

I.O Atendimento Educacional Especializado (AEE) possui caráter complementar ao ensino regular, sendo desenvolvido em espaços e serviços específicos, não devendo ser compreendido como substituição da escolarização em classe comum.

II.A atuação do cuidador educacional no ambiente da sala de aula regular deve estar orientada pela promoção da autonomia progressiva do estudante, evitando a criação de vínculos de dependência que possam comprometer o desenvolvimento de habilidades funcionais.

III.Os estudantes matriculados em classe comum do ensino regular e que também participam do Atendimento Educacional Especializado devem ser considerados, para fins de financiamento educacional, nos mesmos parâmetros aplicados aos demais alunos do ensino regular.

É correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q4122253

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Básica I (Anos Iniciais) |

Q4122253 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A complexidade e a diversidade na escola devem ser alinhadas a quebra de paradigmas educativos que tentam a homogeneização de práticas pedagógicas e não atender a pluralidade de saberes e condições. As diferenças culturais, sociais, étnicas, religiosas, de gênero, enfim, a diversidade humana está sendo cada vez mais desvelada e destacada e é condição imprescindível para se entender como aprendemos e como compreendemos o mundo e a nós mesmos. Diante dessa diversidade humana, é essencial a inclusão escolar. Na especificidade do estudante com deficiência e processo de inclusão escolar, a afirmativa incorreta é:

A

A escola é um espaço de convivência e de aprendizado plural pela própria natureza e, assim sendo, a educação escolar não pode ser pensada nem realizada senão a partir de uma formação integral do aluno e de um ensino participativo, solidário e acolhedor.

B

A “integração” refere-se a alunos agrupados em escolas especiais para pessoas com deficiência e em escolas regulares. Já a integração da pessoa com deficiência em escolas regulares em processos mais amplos e que acolhe a diversidade humana é denominado inclusão.

C

O processo de integração escolar tem sido entendido de diversas maneiras e é um processo similar a inclusão, onde refere-se à inserção de alunos com deficiência nas escolas comuns.

D

Na perspectiva inclusiva, suprime-se a subdivisão dos sistemas escolares em modalidades de ensino especial e de ensino regular. As escolas atendem às diferenças sem discriminar, sem trabalhar à parte com alguns alunos, sem estabelecer regras específicas para se planejar, para aprender e para avaliar.

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Q4122092

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fisioterapeuta |

Q4122092 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) propõe-se a atender os pacientes por meio da elaboração de um

A

programa individualizado, realizado com base na avaliação fisioterapêutica.

B

programa de reabilitação baseado na comunidade, a partir da avaliação do agente comunitário de saúde.

C

programa de reabilitação baseado na comunidade, apoiado na avaliação médica.

D

projeto terapêutico singular, segundo a avaliação da assistente social.

E

projeto terapêutico singular, com base na avaliação biopsicossocial.

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Q4121992

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Assistente Social |

Q4121992 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o art. 3° da Lei n° 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a utilização de painéis eletrônicos que emitem apenas sinais sonoros para chamada de senhas, sem suporte visual ou luminoso ou formulários impressos disponíveis que possuam versão em Braille ou formatos digitais acessíveis configura especificamente barreiras

A

urbanísticas.

B

arquitetônicas.

C

nas comunicações e na informação.

D

tecnológicas.

E

atitudinais.

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Q4119495

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Psicólogo |

Q4119495 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No âmbito da atuação da Psicologia e de acordo com a legislação atual vigente, qual princípio fundamental propõe a concepção de serviços, recursos e ambientes que possam ser utilizados por todas as pessoas sem necessidade de adaptação?

A

Desenho Universal.

B

Acessibilidade Integral.

C

Modelo Social.

D

Adaptação Razoável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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