Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 25

Q4216151

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Assistente Social |

Q4216151 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A

exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, exclusivamente na condição de adotando.

B

casar-se e constituir união estável, exercer direitos sexuais e reprodutivos, conservar sua fertilidade e exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

C

exercer direitos sexuais e reprodutivos, desde que mediante autorização judicial ou avaliação biopsicossocial prévia.

D

conservar sua fertilidade, sendo admitida a esterilização compulsória quando houver deficiência intelectual severa.

E

exercer o direito à adoção, à guarda e à tutela, salvo quando se tratar de pessoa com deficiência submetida à curatela.

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Q4215559

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215559 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A escola regular assume um papel central na garantia do direito à educação para todos. Assim, é correto afirmar que o papel da escola na educação inclusiva consiste em:

A

Priorizar o encaminhamento precoce de estudantes com deficiência para instituições especializadas, de modo a garantir atendimento mais adequado às suas especificidades.

B

Assegurar condições de acesso, participação e aprendizagem a todos os estudantes, com ou sem deficiência, promovendo estratégias pedagógicas que considerem a diversidade presente no ambiente escolar.

C

Organizar classes específicas e permanentes para estudantes com altas habilidades ou superdotação, como forma de melhor desenvolver seus potenciais.

D

Organizar classes específicas e permanentes para estudantes deficientes, com transtornos globais do desenvolvimento, ou com altas habilidades ou superdotação, como forma de melhor desenvolver seus potenciais.

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Q4215397

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Arte - Edital nº 1 |

Q4215397 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A organização da educação especial na perspectiva inclusiva requer ações concretas dos sistemas de ensino. Analise as asserções a seguir.
I – Cabe aos sistemas de ensino disponibilizar funções como instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia intérprete. II – Também é responsabilidade dos sistemas de ensino garantir monitor ou cuidador aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.
Assinale a alternativa correta:

A

As asserções I e II são verdadeiras, e a II complementa a I.

B

As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não complementa a I.

C

A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.

D

A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.

E

As asserções I e II são falsas.

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Q4215023

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Turmas da Educação Infantil e Cobertura das AC's |

Q4215023 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A respeito da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Brasileira de Inclusão tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência.

B

Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de curto prazo, de natureza física e intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

C

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, barreiras são entraves ou obstáculos que dificultam a vida na sociedade; a referida lei cita dois tipos de barreiras: pedagógicas e na informação.

D

A educação constitui dever da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo no nível fundamental, sendo facultativo no ensino médio e no ensino superior.

E

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, constitui crime discriminar pessoa com deficiência, com pena de multa em quaisquer casos que tenha como vítima esse público.

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Q4215004

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Monitor Escolar: Suporte às Crianças com Deficiência |

Q4215004 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) institui um marco normativo no ordenamento jurídico brasileiro ao redefinir a forma como a deficiência é compreendida e estabelecer diretrizes para a promoção da inclusão. Com base em seus dispositivos, é correto afirmar que essa lei

A

torna possível a priorização de ambientes escolares especializados e mais adequados.

B

garante a implementação progressiva de processos inclusivos.

C

mantém centralidade nas dificuldades e impedimentos individuais de cada pessoa.

D

assegura o direito à educação inclusiva em todos os níveis e modalidades.

E

garante a promoção da participação social condicionada à avaliação da adaptação da pessoa com deficiência.

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Q4214686

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Vitória do Xingu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Vitória do Xingu - PA - Diretor(a) Escolar e Vice Diretor(a) Escolar |

Q4214686 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a legislação e as políticas vigentes de Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta acerca da atuação do profissional de apoio escolar.

A

O profissional de Apoio Escolar deverá ter formação de nível superior, atuando mediante a apresentação do laudo médico do estudante emitido por profissional de saúde que indique as potencialidades e limites do estudante e a necessidade de apoio escolar

B

Atua em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, no apoio à aprendizagem acadêmica dos estudantes, sendo responsável pela adaptação de conteúdos curriculares e pela avaliação do desempenho escolar.

C

Atua em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e com o Plano Educacional Individualizado - PEI, apoiando os estudantes na locomoção, na higiene, na alimentação, na interação social e comunicação e na utilização de recursos auxiliares desenvolvidos pelo AEE.

D

O profissional de apoio escolar deverá ter formação mínima de nível médio, com formação profissional específica com carga horária de oitenta horas, deverá atuar nos espaços de sala de aula, e reportar-se à professora regente da sala regular, sempre que se fizer necessário.

E

Atua de forma autônoma em relação à equipe pedagógica, elaborando Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE, Plano Educacional Individualizado - PEI e o estudo de caso, fazendo as adaptações razoáveis necessárias e produzindo os relatórios de avaliação escolar.

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Q4212550

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Loanda - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Câmara de Loanda - PR - Oficial Legislativo |

Q4212550 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 10.048/2000, com redação dada pela Lei nº 14.626, de 2023, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir.

As pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a _______________________, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

A

60 (sessenta) anos

B

50 (cinquenta) anos

C

65 (sessenta e cinco) anos

D

80 (oitenta) anos

E

70 (setenta) anos

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Q4212296

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4212296 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

As políticas de educação inclusiva orientam a organização dos sistemas de ensino para assegurar a participação dos estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre as políticas de educação inclusiva.

A

Promover condições de acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, articulando recursos pedagógicos e estratégias inclusivas no ambiente escolar.

B

Organizar o atendimento educacional com agrupamentos específicos, reduzindo a participação dos estudantes nas atividades desenvolvidas com a turma.

C

Planejar adaptações curriculares desvinculadas das propostas pedagógicas desenvolvidas na sala de aula comum.

D

Realizar o acompanhamento pedagógico considerando critérios administrativos para definição das estratégias educacionais.

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Q4211185

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211185 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante processo seletivo para ingresso em instituição de Ensino Superior, uma candidata com deficiência informou, no ato da inscrição, quais recursos de acessibilidade seriam indispensáveis à sua participação no certame. A instituição deixou de disponibilizar os recursos solicitados e indeferiu o pedido de ampliação do tempo de prova, alegando que tais medidas comprometeriam a isonomia entre os candidatos. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A instituição agiu corretamente, pois a igualdade entre os candidatos impede a adoção de medidas diferenciadas durante o processo seletivo.

B

A instituição deve assegurar condições que promovam igualdade material entre os candidatos com e sem deficiência, adotando os recursos de acessibilidade e as adaptações legalmente cabíveis quando preenchidos os requisitos previstos em Lei.

C

A concessão de adaptações em processos seletivos depende de autorização do Ministério da Educação, razão pela qual a instituição pode negar os pedidos.

D

As adaptações somente são obrigatórias durante a frequência ao curso, não alcançando a fase de ingresso.

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Q4211183

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211183 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Pedro, pessoa com deficiência, necessita de tratamento especializado não disponível em seu município de residência. Após a confirmação de inexistência dos recursos necessários na rede local, o gestor público informou que poderia autorizar o atendimento em outro município, mas que o paciente e seu acompanhante deveriam arcar com as despesas de deslocamento e permanência. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A legislação assegura medidas destinadas a viabilizar o acesso ao tratamento quando esgotados os recursos existentes no município de residência, não podendo o paciente ser privado desse direito em razão dos custos necessários à sua realização.

B

A Administração Pública somente responderá pelas despesas de deslocamento se houver decisão judicial determinando o atendimento.

C

A Administração Pública agiu corretamente, pois a obrigação estatal limita-se ao custeio do tratamento de saúde.

D

O custeio das despesas de deslocamento dependerá exclusivamente da disponibilidade orçamentária do ente público.

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Q4211182

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Palmeira das Missões - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4211182 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma universidade privada informou a uma candidata com deficiência que seria cobrada taxa adicional na matrícula para custear a contratação de intérprete de Libras e outros recursos de acessibilidade necessários ao seu curso. Nos termos da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correta.

A

A cobrança somente seria possível mediante autorização do Ministério da Educação.

B

A instituição privada pode cobrar valores adicionais apenas para cursos de graduação.

C

A cobrança é vedada, devendo a instituição assegurar os recursos de acessibilidade sem acréscimo nas mensalidades, anuidades ou matrículas.

D

A disponibilização de recursos de acessibilidade é facultativa às instituições privadas de ensino.

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Q4210229

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Assistente Social |

Q4210229 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a acessibilidade constitui direito fundamental destinado a assegurar à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida condições para viver de forma independente e exercer plenamente seus direitos de cidadania e participação social. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

A concepção e a implantação de projetos devem atender aos princípios do desenho universal, que será sempre tomado como regra de caráter específico.

B

Caberá ao poder público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino básico e na formação das carreiras de Estado.

C

As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em parte de suas dependências e serviços, conforme viabilidade administrativa, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes.

D

Em qualquer intervenção nas vias e nos espaços públicos, o Poder Público e as empresas concessionárias responsáveis pela execução das obras e dos serviços devem garantir, de forma segura, a fluidez do trânsito e a livre circulação e acessibilidade das pessoas durante e após a execução.

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Q4210151

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Arquiteto e Urbanista |

Q4210151 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao analisar um projeto de revitalização de uma praça pública, um arquiteto identificou que os caminhos de circulação apresentam desníveis sem tratamento adequado, impossibilitando o deslocamento seguro de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. De acordo com o que preconiza a Lei nº 13.146/2015, essa situação caracteriza a existência de uma barreira

A

urbanística.

B

arquitetônica.

C

tecnológica.

D

comunicacional.

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Q4209360

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Monitor Escolar |

Q4209360 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma de escola pública, há um aluno com deficiência que possui laudo indicando limitações de mobilidade e necessidade de apoio em algumas atividades. O monitor escolar é designado para auxiliar esse estudante, respeitando sua autonomia e promovendo sua participação. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A

Realizar todas as tarefas no lugar do aluno, evitando que ele se esforce.

B

Desconsiderar as orientações do laudo, tratando o aluno igual aos demais em tudo.

C

Manter o aluno afastado das atividades em grupo para não atrasar a turma.

D

Apoiar o aluno nas atividades em que necessita de ajuda, estimulando sua autonomia e participação junto aos colegas.

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Q4209307

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Assistente Social |

Q4209307 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência adota uma concepção que articula os impedimentos da pessoa às barreiras existentes no meio social. O domínio desse conceito é essencial à atuação do assistente social na garantia de direitos. Considerando a referida lei, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

A recusa de adaptações razoáveis e do fornecimento de recursos de acessibilidade não configura discriminação em razão da deficiência, ainda que impeça ou dificulte a participação da pessoa em igualdade de condições com as demais.

C

A avaliação da deficiência, quando necessária, é realizada exclusivamente por profissional médico, tendo como fundamento apenas o diagnóstico clínico, sem considerar aspectos biopsicossociais ou fatores relacionados à funcionalidade da pessoa.

D

A deficiência, por si só, retira da pessoa a plena capacidade civil para a prática dos atos da vida civil, tornando-a relativamente incapaz para exercer direitos e assumir obrigações perante a sociedade.

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Q4209005

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Secretário de Escola |

Q4209005 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma empresa de logística, foi concedido reajuste salarial de 8% a todos os motoristas. No entanto, aos motoristas com deficiência, a diretoria aplicou apenas 4%, sob a justificativa de uso de veículos adaptados. De acordo com a Constituição Federal, essa medida é:

A

Legítima, pois a adaptação do veículo justifica redução proporcional do reajuste.

B

Legítima, pois a produtividade é critério livre do empregador para definir reajustes individuais.

C

Ilegítima, pois a diferença no reajuste superou o limite de 3%.

D

Ilegítima, pois a Constituição veda discriminação salarial em razão de deficiência.

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Q4208953

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Educação Infantil |

Q4208953 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência define Educação Especial como a modalidade de

A

educação escolar oferecida exclusivamente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

B

educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

C

educação informal, oferecida em turno inverso ao regular, para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

D

atividade extracurricular oferecida de forma complementar e facultativa, para educando com necessidades educacionais especiais, entre eles o portador de deficiência.

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Q4208388

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Zabelê - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Zabelê - PB - Assistente Social |

Q4208388 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- A recusa da equipe multidisciplinar de uma instituição de ensino em adaptar materiais informativos de modo a garantir a acessibilidade comunicacional — por meio de recursos como audiodescrição, legendagem e tradução/interpretação em Libras — sob a alegação de dificuldades na adequação do conteúdo, configura uma prática capacitista, na medida em que impõe barreiras ao acesso à informação e à participação de pessoas com deficiência.
PORQUE
II- A Lei 13.146/2015 estabelece que a acessibilidade consiste em um direito da pessoa com deficiência, abrangendo também as áreas de informação e comunicação.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:

A

As asserções I e II são proposições falsas.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é justificativa para a I.

C

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

D

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

E

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

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Q4208300

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Motorista e Pedreiro |

Q4208300 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Joana tem uma deficiência física e quer trabalhar e participar da vida em comunidade. Pela Constituição Federal, a assistência social pode ajudá-la com:

A

Um emprego garantido em qualquer empresa, sem precisar de experiência.

B

Um carro novo adaptado, custeado pelo governo federal.

C

A isenção vitalícia de todos os impostos.

D

A habilitação e reabilitação para sua integração à vida comunitária.

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Q4208201

Ano: 2026 Banca: UEPB Órgão: UEPB Prova: UEPB - 2026 - UEPB - Auxiliar de Biblioteca |

Q4208201 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) estabelece que a acessibilidade constitua condição para o exercício de direitos e para a participação da Pessoa com Deficiência com autonomia e igualdade de oportunidades. No âmbito das bibliotecas e centros de informação, a aplicação dessa legislação não se limita à adaptação física dos espaços, abrangendo também a eliminação de barreiras comunicacionais, informacionais e atitudinais, bem como a adoção de recursos de tecnologia assistiva e medidas de atendimento inclusivo.

Considerando as disposições da LBI e sua aplicação às bibliotecas e aos serviços de informação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A eliminação de barreiras atitudinais refere-se exclusivamente à adequação de mobiliário e equipamentos para circulação de pessoas com deficiência física.

B

O princípio do desenho universal dispensa adaptações específicas ou tecnologias assistivas, pois pressupõe soluções padronizadas aplicáveis indistintamente a todos os usuários.

C

A garantia de acessibilidade em bibliotecas pressupõe a eliminação de barreiras diversas, a oferta de recursos de apoio quando necessários e condições que favoreçam o uso autônomo dos espaços, produtos e serviços informacionais pela Pessoa com Deficiência.

D

A promoção da acessibilidade em bibliotecas pode compreender recursos informacionais acessíveis e tecnologias assistivas, desde que sua adoção não comprometa a padronização dos serviços ofertados aos demais usuários.

E

A disponibilização de formatos acessíveis e recursos assistivos atende ao princípio da inclusão, podendo substituir, quando necessário, adaptações nos procedimentos de atendimento e mediação da informação.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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