Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 24

Q4220149

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental I - Nível II |

Q4220149 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes para a educação inclusiva no país. São disposições dessa lei, EXCETO

A

assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem no sistema educacional.

B

garantir a oferta de recursos de acessibilidade e apoios necessários ao estudante no ensino regular.

C

organizar o atendimento educacional especializado de forma a complementar a escolarização no ensino regular.

D

direcionar a matrícula de estudantes com deficiência para unidades educacionais específicas quando houver necessidade de atendimento especializado.

E

promover a inclusão escolar preferencialmente na rede regular de ensino, assegurando apoio especializado quando necessário.

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Q4220016

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220016 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Relacione os tipos de barreiras à acessibilidade em um espaço socioassistencial aos seus respectivos exemplos.
1. Comunicacional 2. Arquitetônica 3. Urbanística 4. Atitudinal
( ) Durante o atendimento, o profissional se dirige apenas ao acompanhante, desconsiderando a autonomia comunicativa da pessoa com deficiência.
( ) O acesso à unidade é dificultado por calçadas irregulares e ausência de sinalização adequada no entorno do equipamento público.
( ) A entrada da unidade apresenta escadas sem rampas ou elevadores, impedindo o acesso de usuários com mobilidade reduzida.
( ) As orientações são realizadas apenas de forma oral, sem oferta de recursos que viabilizem a compreensão por pessoas surdas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1, 3, 2 e 4.

B

1, 2, 3 e 4.

C

2, 4, 3 e 1.

D

4, 3, 2 e 1.

E

4, 2, 3 e 1.

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Q4219397

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219397 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma reunião pedagógica, a equipe discute a aquisição de recursos para apoiar estudantes com deficiência. A professora Laura propõe adquirir softwares de comunicação alternativa e suportes para lápis adaptados. Já o professor Vitor questiona se esses materiais se enquadram no conceito de tecnologia assistiva, argumentando que esse conceito se refere a equipamentos eletrônicos de alta complexidade. Com base na definição de tecnologia assistiva, assinale a alternativa correta.

A

O professor Vitor está correto em seu questionamento, pois a tecnologia assistiva abrange apenas dispositivos eletrônicos de alta tecnologia, desenvolvidos para fins médicos ou de reabilitação, sem aplicação direta no contexto pedagógico.

B

Suportes para lápis adaptados não se enquadram como tecnologia assistiva, pois esse conceito se restringe a equipamentos com componente tecnológico eletrônico, desconsiderando adaptações de baixo custo ou artesanais.

C

A tecnologia assistiva compreende recursos, estratégias e serviços que visam ampliar a funcionalidade e a participação de pessoas com deficiência, abrangendo tanto soluções de baixa quanto de alta tecnologia, incluindo os materiais citados.

D

A tecnologia assistiva é de responsabilidade exclusiva de profissionais de saúde e reabilitação, não devendo ser incorporada ao planejamento pedagógico do professor da classe comum.

E

Softwares de comunicação alternativa são considerados tecnologia assistiva; suportes adaptados para escrita, por serem recursos de baixa tecnologia, pertencem à categoria de adaptações curriculares e não de tecnologia assistiva.

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Q4219396

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219396 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, professores dizem que não se sentem preparados para trabalhar com estudantes com deficiência, pois não tiveram formação específica. Em reunião, há opiniões diferentes: alguns defendem encaminhar esses alunos para outras instituições, enquanto outros defendem a adaptação das práticas em sala de aula e a formação continuada dos docentes. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A ausência de formação específica justifica o encaminhamento de estudantes com deficiência para instituições especializadas.

B

A formação docente inicial é suficiente para garantir práticas inclusivas, dispensando formação continuada. A prática pedagógica não depende de atualização profissional.

C

A inclusão depende de recursos materiais e de apoio técnico. A formação docente não é um fator relevante nesse processo.

D

A formação docente continuada é essencial para o desenvolvimento de práticas pedagógicas inclusivas. A escola deve se responsabilizar pela adaptação do ensino.

E

O processo de inclusão escolar deve ser realizado por professores especializados. Os demais docentes não atuam diretamente com estudantes com deficiência.

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Q4219395

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219395 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma do ensino fundamental, um estudante com deficiência física tem dificuldades para registrar as atividades escritas. O professor percebe que ele compreende os conteúdos, mas não consegue expressar suas respostas da mesma forma que os colegas. Com base na tecnologia assistiva e na acessibilidade educacional, assinale a alternativa correta.

A

Recursos e serviços de tecnologia assistiva podem ser utilizados para ampliar a participação do estudante, favorecendo sua expressão.

B

A escola deve manter as exigências de escrita para todos os estudantes, para garantir igualdade de oportunidades.

C

O estudante deve ser avaliado apenas oralmente, uma vez que demonstra dificuldades para realizar registros escritos.

D

A dificuldade do estudante indica que ele deve ser encaminhado para uma escola especial, onde haverá maior adequação e acessibilidade.

E

O uso de tecnologia assistiva não é indicado nesse caso, pois pode atrasar o desenvolvimento da autonomia, uma vez que o aluno compreende os conteúdos.

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Q4219389

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219389 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade educacional envolve a eliminação de barreiras que dificultam a aprendizagem e a participação dos estudantes. Com base nesse conceito, assinale a alternativa correta.

A

Recursos pedagógicos acessíveis são materiais digitais adaptados, como softwares e aplicativos específicos. O uso desses recursos dispensa adaptações no ambiente físico da escola.

B

A acessibilidade educacional depende da presença de profissionais de apoio, como intérpretes e mediadores. Os recursos pedagógicos não influenciam o processo de acessibilidade.

C

A acessibilidade educacional é garantida por leis e políticas públicas, não exigindo mudanças nas práticas pedagógicas. O professor não interfere nesse processo.

D

Recursos pedagógicos acessíveis são utilizados por estudantes com deficiência visual, auditiva e com transtorno do espectro autista.

E

Recursos pedagógicos acessíveis incluem materiais, estratégias e tecnologias que garantem acesso ao currículo por diferentes formas de representação. Eles podem ser simples ou tecnológicos.

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Q4219383

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219383 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura os direitos de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Com base nesse marco legal, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão escolar permite a substituição da classe comum por classes especiais quando a escola considerar necessário.

B

O AEE pode substituir o ensino regular, desde que haja necessidade comprovada por laudo médico.

C

A política educacional atual garante matrícula na classe comum com apoio necessário à participação. O AEE deve ser complementar.

D

A inclusão escolar depende da estrutura de cada rede de ensino. Dessa forma, as escolas e os pais podem definir a forma de atendimento.

E

O modelo inclusivo atual prioriza o ensino segregado como forma principal de garantir aprendizagem. A convivência na classe comum é considerada secundária.

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Q4219382

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Professor Fundamental II - Nível II - Atendimento Educacional Especializado - AEE |

Q4219382 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando os fundamentos teóricos e normativos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta.

A

O AEE substitui o ensino da classe comum para estudantes com deficiência, garantindo um currículo adaptado e independente da escolarização regular.

B

O AEE tem como função principal reforçar os conteúdos trabalhados na classe comum, repetindo as mesmas atividades de forma simplificada.

C

O AEE deve ser organizado de forma paralela e independente da escola regular, sem necessidade de articulação com o professor da classe comum.

D

O AEE é um serviço complementar ou suplementar à escolarização, voltado à eliminação de barreiras à participação e aprendizagem.

E

O AEE é destinado apenas ao reforço escolar de estudantes com baixo desempenho acadêmico.

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Q4219232

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto |

Q4219232 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 11.435/2021, que instituiu as diretrizes para a promoção da acessibilidade e inclusão, assinale a opção que indica, corretamente, o requisito para obtenção do selo de acessibilidade.

A

A implementação parcial de medidas de acessibilidade, desde que haja previsão de adequação futura e justificativa técnica, baseada em limitações estruturais do empreendimento.

B

A adoção de soluções de acessibilidade voltadas para a circulação básica, sendo dispensável a adaptação de todos os ambientes, desde que o acesso inicial esteja garantido.

C

A disponibilização de atendimento assistido para pessoas com deficiência, independentemente da eliminação de barreiras físicas ou da garantia de autonomia no uso dos espaços.

D

A adequação do espaço a padrões estéticos e funcionais, ainda que não contemple as normas de acessibilidade, desde que não haja impedimento de acesso.

E

O atendimento aos critérios de acessibilidade previstos na legislação, garantindo o uso autônomo e seguro do espaço por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Q4219196

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219196 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No processo de elaboração do planejamento pedagógico anual, a equipe gestora analisa as condições de atendimento a estudantes com deficiência. O relatório da escola indica que todos estão matriculados nas turmas regulares, porém alguns enfrentam dificuldades para participar das atividades, seja pela ausência de adaptações em determinados espaços, seja por propostas pedagógicas pouco sensíveis às diferentes formas de aprendizagem. Considerando esse diagnóstico e as concepções atuais da educação inclusiva, em relação à situação apresentada, é correto afirmar que

A

a presença dos estudantes nas turmas regulares indica que a inclusão já está assegurada, sendo os ajustes pedagógicos uma etapa complementar do processo.

B

a matrícula garante o acesso à escola, mas a inclusão exige condições de acessibilidade e práticas pedagógicas que assegurem participação e aprendizagem de todos os estudantes.

C

a garantia de acessibilidade no espaço físico é suficiente para caracterizar a inclusão, desde que os estudantes estejam inseridos nas atividades escolares.

D

a inclusão pode ser considerada efetivada quando os estudantes acompanham parcialmente as atividades, ainda que com propostas diferenciadas em relação à turma.

E

o atendimento educacional especializado deve assumir a responsabilidade principal pela inclusão, cabendo à sala comum manter sua organização pedagógica.

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Q4219180

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219180 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), no que se refere ao direito à educação, assinale a alternativa correta.

A

A instituição de ensino pode recusar matrícula de estudante com deficiência quando não dispuser de estrutura especializada.

B

A cobrança de valores adicionais na mensalidade de pessoa com deficiência é admitida para custear recursos de acessibilidade e apoio pedagógico.

C

O atendimento educacional especializado substitui a matrícula na classe comum do ensino regular.

D

O sistema educacional deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem às pessoas com deficiência, em igualdade de oportunidades com as demais.

E

A oferta de profissionais de apoio escolar depende de autorização prévia do sistema de ensino.

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Q4219150

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219150 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ruan foi acolhido aos 8 anos de idade, após ser abandonado pela família. Ele tem severo déficit cognitivo.

Foi realizado longo acompanhamento pela rede de proteção e pelo sistema de garantias de direitos, mas ele chegou à maioridade absolutamente dependente de cuidados, sem condições de se autogerir e sem quaisquer vínculos familiares.

Na hipótese descrita, segundo o que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Ruan deveria ser inserido em um(a)

A

CAPS.

B

hospital geral.

C

residência inclusiva.

D

unidade manicomial.

E

moradia para a vida independente.

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Q4219137

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219137 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Miguel, 10 anos, tem o diagnóstico de TEA com nível 3 de suporte. São direitos de Miguel no tocante à educação:

I. Educação exclusiva em escolas especializadas da rede pública ou privada.
II. Integração em atividades extraclasse recreativas, esportivas e de lazer.
III. Plano educacional individualizado, com adaptação curricular e de avaliação.
IV. Matrícula facultativa nas unidades de ensino públicas ou privadas.
V. Profissional de apoio escolar para acompanhamento em sala de aula.

Está correto o que se apresenta em

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

II, III e V, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q4219132

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo |

Q4219132 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Brasil dispõe de uma legislação voltada para a garantia da dignidade das pessoas com deficiência.

Sílvio, deficiente físico, candidato a um cargo público, obteve o direito de realizar o teste de aptidão física adaptado às suas condições.

A situação descrita é um exemplo de

A

meritocracia, pois o candidato obteve a aprovação no certame apesar de sua deficiência física.

B

privilégio, por introduzir tratamento diferenciado não extensível aos demais candidatos.

C

equidade, pois garante adaptações razoáveis que consideram as necessidades especiais de Sílvio.

D

igualdade, uma vez que assegura a aplicação uniforme das regras editalícias a todos os candidatos.

E

impessoalidade, pois proporciona um tratamento materialmente isonômico na aplicação das regras do certame.

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Q4219089

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219089 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis constitui símbolo nacional:

A

da deficiência física.

B

das deficiências visíveis e aparentes.

C

das pessoas com deficiências ocultas.

D

da pessoa idosa com necessidade de atendimento prioritário.

E

da deficiência visual.

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Q4218621

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218621 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um Instituto Federal, um estudante com deficiência auditiva solicita intérprete de Libras para acompanhamento integral das atividades acadêmicas. Para atender a essa demanda, a coordenação considera fornecer material adaptado. À luz da legislação vigente sobre inclusão e acessibilidade, é correto afirmar que

A

o apoio especializado pode ser substituído unilateralmente por materiais adaptados ou recursos pedagógicos compensatórios.

B

a oferta de intérprete é facultativa, cabendo à gestão decidir a respeito dessa oferta de acordo com critérios internos estabelecidos.

C

a acessibilidade para estudantes com deficiência auditiva restringe-se à disponibilização de materiais escritos, sem necessidade de intérprete ou outros recursos de comunicação.

D

o atendimento educacional especializado deve ocorrer exclusivamente em salas de recursos, não podendo ser integrado às atividades regulares.

E

a instituição deve assegurar obrigatoriamente todos os recursos de acessibilidade necessários ao estudante, incluindo intérprete de Libras, materiais adaptados e tecnologias assistivas.

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Q4217389

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217389 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva orienta as políticas educacionais brasileiras e envolve a promoção do acesso, da participação, da aprendizagem e da permanência dos estudantes nos sistemas de ensino. Nesse contexto, com base na legislação sobre educação inclusiva, assinale a alternativa correta.

A

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem o objetivo de reforçar as atividades desenvolvidas na classe comum, considerando as necessidades educacionais dos estudantes.

B

A educação inclusiva pressupõe a adoção de medidas que favoreçam o acesso, a participação, a aprendizagem e a permanência dos estudantes, mediante a eliminação de barreiras e a garantia de apoios necessários ao processo educacional.

C

A disponibilização de recursos de acessibilidade e de apoio especializado depende da comprovação de insuficiência pedagógica das estratégias adotadas pela instituição de ensino.

D

A matrícula de estudantes público-alvo da educação especial em classes comuns está condicionada à demonstração de que a instituição dispõe previamente de todos os recursos e serviços de apoio considerados necessários.

E

A organização dos sistemas de ensino deve considerar as especificidades dos estudantes público-alvo da educação especial, facultando a adoção de medidas de acessibilidade conforme as condições administrativas e financeiras da instituição.

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Q4217376

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217376 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Após constatar que estudantes com deficiência permaneciam sem profissionais de apoio escolar, o Ministério Público celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, estabelecendo que, no prazo de 90 dias, deveriam ser contratados os profissionais necessários e encaminhados relatórios periódicos comprovando a regularização do atendimento. Decorrido o prazo, a Secretaria Municipal de Educação encaminhou relatório afirmando que as obrigações previstas no TAC haviam sido integralmente cumpridas. Entretanto, os documentos enviados por diretores de escolas indicavam que diversos estudantes continuavam sem profissionais de apoio. Diante da divergência desse caso, a atuação do analista de educação no parecer técnico deve consistir em

A

emitir parecer reconhecendo formalmente o cumprimento do TAC, propondo o arquivamento do procedimento.

B

solicitar diretamente ao Município a adoção de providências imediatas para sanar as irregularidades constatadas.

C

concluir pela existência de elementos que indiquem possível violação ao direito à educação e determinar a instauração do procedimento cabível.

D

decidir pelo ajuizamento de Ação Civil Pública quando verificar o descumprimento do TAC, encaminhando a petição inicial para protocolo.

E

analisar os elementos constantes dos autos, identificar possíveis inconsistências e elaborar parecer técnico para subsidiar a atuação do membro do Ministério Público.

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Q4217051

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Professor de Educação Básica |

Q4217051 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Federal n" 13.146/2015 (Leide Inclusão da Pessoa com Def iciência) trata do atendimento prioritário à pessoa com deficiência. Diante disso, assinale a alternativa cujo direito à prioridade é personalíssimo, só podendo ser exercido pela propria pessoa com deficiência, não se estendendo ao seu acompanhante ou ao seu atendente pessoal.

A

Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.

B

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.

C

Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

D

Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q4216433

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico de Tecnologia da Informação - Suporte em Infraestrutura e Rede de Computadores |

Q4216433 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na sede do Ministério da Educação, Maria das Dores, servidora pública federal, praticou discriminação levando em conta a condição da deficiência de Francisco de Assis, também servidor público federal. A conduta de Maria das Dores se encaixou perfeitamente no seguinte conceito normativo: “Baseia-se em uma estrutura complexa e dinâmica, da corponormatividade, que hierarquiza corpos a partir de um corpo padrão - sem deficiência -, e subestima a capacidade e as habilidades de pessoas por viverem com deficiência”. No caso em questão, a conduta de Maria das Dores configura:

A

Etarismo.

B

Capacitismo.

C

Misoginia.

D

Racismo.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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