Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4302928 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei 13146/2015 traz os seguintes conceitos:
I - Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. II - Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso. III - A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4289434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso. Esta é uma determinação contida em qual norma?
Alternativas
Q4289433 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa correspondente a definição a seguir: Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Alternativas
Q4289432 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a NBR 9050:2015 analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. As obras eventualmente existentes sobre o passeio devem ser convenientemente sinalizadas e isoladas, assegurando-se a largura mínima de 1,20 m para circulação, garantindo-se as condições de acesso e segurança de pedestres e pessoas com mobilidade reduzida. II. As travessias de pedestres nas vias públicas ou em áreas internas de edificações ou espaços de uso coletivo e privativo, com circulação de veículos, podem ser com redução de percurso, com faixa elevada ou com rebaixamento da calçada. III. Recomenda-se que a distância máxima a ser percorrida de qualquer ponto da edificação até o sanitário ou banheiro acessível seja de até 20 m.
Alternativas
Q4289431 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a NBR 9050:2015 assinale a alternativa incorreta. 
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Q4265117 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:

( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
( ) É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
( ) A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q4251607 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência é um EQUÍVOCO afirmar que: 
Alternativas
Q4244736 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Decreto nº 3.298/1999 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA quanto às categorias da pessoa com deficiência. 
Alternativas
Q4224434 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Atendimento Educacional Especializado - AEE, apresenta como uma de suas responsabilidades.
Alternativas
Q4224431 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marque a alternativa correta que apresenta um dos objetivos do "Atendimento Educacional Especializado - AEE”. 
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Ano: 2022 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2022 - USP - Terapia Ocupacional |
Q4222884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (2008) tem como propósitos reabilitar a pessoa portadora de deficiência na sua capacidade funcional e no seu desempenho humano – de modo a contribuir para a sua inclusão plena em todas as esferas da vida social – e proteger a saúde deste segmento populacional, bem como prevenir agravos que determinem o aparecimento de deficiências. Essa Política estabelece a importância de se
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Q4217199 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a “Caderneta da Criança: passaporte para a cidadania” (BRASIL, Ministério da Saúde, 2020), sobre os casos confirmados de alterações específicas do desenvolvimento da criança, marque a opção com a transcrição INCORRETA: 
Alternativas
Q4215715 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em vigor desde 2016, a Lei brasileira de inclusão-LBI, destinase a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4215705 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:  
Alternativas
Q4213743 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão é um direito de todas as crianças e as instituições de educação infantil precisam se constituir como espaços democráticos e preparados para receber todas as crianças em suas demandas coletivas e individuais. Para isso, é necessário:
Alternativas
Q4203766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando que a lei brasileira de inclusão estabelece a educação como um direito à pessoa com deficiência, o poder público, nesse aspecto, deve assegurar a adoção de: 
Alternativas
Q4203748 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Grande parte da sociedade não possui familiaridade com a discussão acerca da educação especial/inclusão, portanto, utiliza termos como: incapaz, deficiente, portador de deficiência e pessoas com deficiência. Sobre a utilização da terminologia adotada na Lei Brasileira de Inclusão, Lei n. 13.146/15, sabe-se que: 
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Q4178638 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n°13.146, que dispõe sobre a inclusão da pessoa com deficiência, considera pessoa com deficiência: 
Alternativas
Q4178620 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à inclusão da criança deficiente na educação, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I – Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
II – Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida
III – Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. 
IV – A oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

Pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4178619 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação à inclusão de uma criança deficiente.
I – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), repete, o que a constituição brasileira designa para educação de pessoas deficientes. No art. 54, afirma que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II – A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
III – Ao Poder Público e seus órgãos não cabe oferecimento obrigatório de programas de Educação Especial a nível pré-escolar, em unidades hospitalares e congêneres nas quais estejam internados, por prazo igual ou superior a 1 (um) ano, educandos portadores de deficiência.
IV – É dever do Estado o acesso de alunos portadores de deficiência aos benefícios conferidos aos demais educandos, inclusive material escolar, merenda escolar e bolsas de estudo.

É correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
3401: B
3402: D
3403: A
3404: C
3405: B
3406: A
3407: A
3408: D
3409: A
3410: A
3411: D
3412: B
3413: C
3414: B
3415: C
3416: D
3417: B
3418: D
3419: A
3420: D