Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

Questões Discursivas

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Q2081686 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei n.o 10.048/2000, que especifica a prioridade de atendimento às pessoas, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2081317 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência prevê normas para assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais. No que se refere a esse tema, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2079666 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para atender à Lei nº 13.146/2015, “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”, as bibliotecas têm disponibilizado recursos que possibilitam aos portadores de necessidades especiais acessarem a informação. Assinale, entre os recursos seguintes, aquele que NÃO é um dispositivo de entrada e/ou de saída. 
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2023 - SEAD-AP - Pedagogo |
Q2073560 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em 2015, a Lei nº 13.146 instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e divulgou um novo conceito de “pessoa com deficiência”: 
Art. 2° Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Essa concepção de deficiência é baseada em
Alternativas
Q2069799 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) destina-se a assegurar condições de igualdade aos brasileiros com deficiência, para que exerçam os direitos e as liberdades fundamentais e tenham garantidas a inclusão social e a cidadania. É, portanto, um instrumento indispensável à prática profissional do assistente social, inserido na perspectiva do projeto ético-político profissional. Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2068850 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, a qual afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza  
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Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos |
Q2068670 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146 de 6 de junho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no Capítulo IV – Do Direito à Educação, declara: Parágrafo único. “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar, e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.” Com base no Art. 28 desta lei, cabe ao poder público assegurar às pessoas com deficiência um sistema educacional eficaz. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Oferecer formação e disponibilização de professores para o atendimento especializado. ( ) Desenvolver pesquisas em materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva. ( ) Disponibilizar profissionais de apoio escolar para os alunos com deficiência. ( ) Recusar matrícula de alunos cadeirantes em caso da unidade escolar não ter rampa de acesso ou elevadores.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos |
Q2068669 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, em seu Art. 2º declara que: “Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico”. Considerando os avanços da sociedade atual no entendimento do conceito de inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar, apoiamo-nos em algumas proposições. Analise as afirmativas abaixo.
I. Definir inclusão, abrange a ideia de direitos humanos, diversidade e políticas públicas. II. Definir inclusão, abrange a ideia de potencialidade da aprendizagem e não somente dificuldades de aprendizagem. III. Definir inclusão, comporta a ideia de que acessibilidade do ambiente escolar auxilia a autonomia, independência e consequentemente melhor desenvolvimento da aprendizagem. IV. Definir inclusão, comporta a ideia de que a exclusão e marginalização de pessoas com deficiência, limita suas contribuições para a qualidade do ensino da escola e do desenvolvimento da sociedade.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos |
Q2068668 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando que a escola é um espaço de inclusão e que o Brasil tem um conjunto de leis e decretos que garantem os direitos civis e de cidadania para pessoas com mobilidade reduzida, é de fundamental importância que todos os profissionais da educação tenham conhecimento sobre esse conceito. Pessoa com mobilidade reduzida é aquela que: 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos |
Q2068667 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004, é de suma importância para a sociedade brasileira e fundamental para a estrutura organizacional de uma escola. O referido decreto regulamenta e atualiza duas leis promulgadas anteriormente, a Lei nº 10.048 de 8 de novembro de 2000 e Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000. Com base nessas leis, o Decreto nº 5.296/04 garante direitos civis e de cidadania para uma extensa parcela da população. Pensando nessa parcela da população, o Decreto nº 5.296/04 dá providências sobre: 
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Q2067575 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O que compreende a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência? 
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Q2059172 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Caberá ao poder público promover a inclusão, nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de engenharia, arquitetura e correlatos, de conteúdos temáticos referentes ao 
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Q2059077 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um bancário exerce suas funções regularmente em agência localizada em município de pequeno porte no Estado K. A agência está localizada em prédio adequado, construído segundo as modernas exigências da engenharia, com rampas de acesso e elevadores especiais. Em determinado momento, esse bancário é acometido por doença e perde parte dos seus movimentos, sendo que, concomitantemente, é promovido a gerente e transferido para município de médio porte. Ao assumir o novo posto, verifica que o prédio ocupado pela agência não possui qualquer mecanismo previsto em lei para assegurar o desempenho de pessoas com deficiência. Nos termos da Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, toda forma de distinção, restrição ou exclusão, que tenha o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência é considerada
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Q2044824 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Relacione os conceitos relativos ao Estatuto da Pessoa com Deficiência com suas respectivas definições.
1. Adaptações razoáveis 2. Acessibilidade 3. Barreiras 4. Tecnologia assistiva
( ) Produtos, equipamentos e dispositivos que promovam a participação autônoma, independente e qualitativa da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Modificações e ajustes que assegurem à pessoa com deficiência o exercício, com igualdade de condições com os demais, de seus direitos e liberdades fundamentais.
( ) Disponibilidade de espaços, equipamentos, transportes e informações que permitam uma utilização segura e autônoma por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Formas de entrave que limitem ou impeçam a participação social da pessoa com deficiência, seu gozo, sua liberdade de expressão, de comunicação, sua segurança, entre outros.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q4217199 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a “Caderneta da Criança: passaporte para a cidadania” (BRASIL, Ministério da Saúde, 2020), sobre os casos confirmados de alterações específicas do desenvolvimento da criança, marque a opção com a transcrição INCORRETA: 
Alternativas
Q4215715 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em vigor desde 2016, a Lei brasileira de inclusão-LBI, destinase a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e a cidadania. Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q4215705 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
São instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:  
Alternativas
Q4213743 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A inclusão é um direito de todas as crianças e as instituições de educação infantil precisam se constituir como espaços democráticos e preparados para receber todas as crianças em suas demandas coletivas e individuais. Para isso, é necessário:
Alternativas
Q4204575 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros:

I. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
II. Atendimento psicológico, exceto para seus familiares e atendentes pessoais.
III. Promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais.

Estão CORRETOS: 
Alternativas
Q4203766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando que a lei brasileira de inclusão estabelece a educação como um direito à pessoa com deficiência, o poder público, nesse aspecto, deve assegurar a adoção de: 
Alternativas
Respostas
2861: B
2862: A
2863: D
2864: B
2865: E
2866: C
2867: D
2868: E
2869: E
2870: B
2871: D
2872: B
2873: E
2874: C
2875: B
2876: C
2877: B
2878: C
2879: B
2880: D