Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 12

Q4301958

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 1 |

Q4301958 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do artigo 27 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a educação da pessoa com deficiência deve assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, com a finalidade de:

A

promover o desenvolvimento das competências acadêmicas essenciais para o ingresso no mercado de trabalho

B

garantir o acesso aos serviços educacionais especializados de acordo com as diretrizes dos sistemas de ensino

C

alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem

D

assegurar a conclusão da educação básica em condições equivalentes às dos demais estudantes matriculados na rede regular de ensino, nas mesmas condições e segundo os mesmos recursos pedagógicos

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Q4301596

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Psicólogo |

Q4301596 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma mulher de 66 anos, com deficiência física e leve comprometimento cognitivo, é acolhida após negligência familiar. Ela compreende informações quando apresentadas com tempo e linguagem acessível, deseja participar da organização de sua rotina e pede para continuar frequentando atividades na comunidade. A equipe cogita limitar suas saídas e solicitar curatela ampla, alegando que tais medidas reduziriam riscos.

Considerando a legislação de proteção à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, assinale a alternativa CORRETA:

A

A psicóloga deve favorecer avaliação individualizada, comunicação acessível, participação nas decisões e preservação dos vínculos comunitários; medidas restritivas ou curatela não podem decorrer automaticamente da idade, da deficiência ou do acolhimento.

B

A condição de acolhida transfere à entidade a decisão sobre atividades externas, ainda que a usuária tenha condições de manifestar preferências e compreender os riscos envolvidos.

C

O comprometimento cognitivo leve autoriza a equipe a solicitar curatela abrangente como primeira medida, porque intervenções de apoio à tomada de decisão oferecem proteção insuficiente.

D

A participação da usuária deve ser limitada às escolhas cotidianas de menor relevância, permanecendo as decisões sobre moradia, saúde e convivência sob responsabilidade técnica da instituição.

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Q4301442

Ano: 2026 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Arquiteto |

Q4301442 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o desenvolvimento de um projeto arquitetônico para um centro cultural de uso público, a equipe de projeto avaliou os percursos de circulação, os acessos, a disposição do mobiliário e as condições de utilização dos ambientes por diferentes perfis de usuários. A análise revelou que algumas soluções inicialmente propostas atendiam às dimensões físicas mínimas, mas poderiam limitar a autonomia de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Considerando os princípios da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e sua relação com a concepção do espaço arquitetônico, analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA:

A

A adoção do desenho universal pressupõe que a acessibilidade seja incorporada à concepção dos ambientes desde as etapas iniciais do projeto, de modo a favorecer a utilização dos espaços pelo maior número possível de pessoas, sem depender, prioritariamente, de adaptações posteriores.

B

A análise ergonômica do ambiente pode contribuir para a acessibilidade ao considerar características antropométricas, capacidades funcionais, segurança, conforto e autonomia dos diferentes usuários, embora o atendimento às dimensões ergonômicas, isoladamente, não assegure o cumprimento integral das exigências de acessibilidade.

C

Quando uma edificação dispõe de acesso alternativo destinado exclusivamente a pessoas com deficiência, considera-se atendido o princípio do desenho universal, ainda que o acesso principal permaneça inacessível, pois a existência de uma rota adaptada elimina a necessidade de integração entre os diferentes percursos de entrada.

D

Na perspectiva da Lei nº 13.146/2015, a acessibilidade não se restringe à eliminação de obstáculos físicos, abrangendo também condições que favoreçam o acesso, a circulação e a utilização dos espaços com segurança e autonomia, devendo o projeto arquitetônico contribuir para a redução das barreiras existentes no ambiente.

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Q4301427

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Auxiliar de Biblioteca - Edital nº 5 |

Q4301427 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma pessoa com deficiência visual solicita auxílio no balcão da biblioteca para localizar informações específicas disponíveis no acervo. O auxiliar constata que a instituição possui parte de suas coleções em formato digital acessível e computadores com softwares de leitura de tela. Diante das diretrizes de acessibilidade e inclusão em ambientes informacionais, a conduta adequada é:

A

Realizar integralmente a pesquisa documental e fornecer o resultado impresso ou gravado, eximindo o usuário da necessidade de interagir com as ferramentas digitais de busca.

B

Direcionar o usuário para o uso preferencial de plataformas externas de áudio e repositórios adaptados na internet, visando preservar a vida útil dos equipamentos de tecnologia assistiva da instituição.

C

Transferir imediatamente o atendimento para o setor de assistência social do município ou solicitar o suporte de outro funcionário, pois a mediação exige formação clínica ou especializada na área da saúde.

D

Restringir o acesso aos terminais de computadores da biblioteca até que o usuário comprove proficiência técnica no manuseio de softwares leitores de tela e comandos de teclado adaptados.

E

Orientar o usuário sobre as ferramentas e os recursos disponíveis, mediando o acesso e encaminhá-lo aos serviços adequados da biblioteca, garantindo um atendimento respeitoso e que fomente sua autonomia.

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Q4300751

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Assistente Social |

Q4300751 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao tratar sobre o direito ao exercício da capacidade legal em condições de igualdade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência também disciplina a curatela. Sobre esse tema, analise as proposições a seguir.

I- A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível.
II- Os curadores são obrigados a prestar, mensalmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.
III- Acuratela não afetará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é CORRETO o que se afirma em:

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4300750

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Assistente Social |

Q4300750 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Estatuto da Pessoa com Deficiência representa uma conquista fundamental que reforçou a necessidade que as instituições estejam vigilantes na defesa dos direitos dessa população. Sob essa perspectiva, assinale a alternativa que CORRETAMENTE aponta uma penalidade referente à apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão, benefícios, remuneração ou qualquer outro rendimento de pessoa com deficiência.

A

Pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

B

Multa de 4 salários mínimos.

C

Advertência pública e obrigação de devolução de valores atualizados e com juros.

D

Multa de 6 salários mínimos.

E

Prestação de serviço comunitário e advertência privada.

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Q4300643

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Auxiliar Casa do Poeta Lindolf Bell - Edital nº 5 |

Q4300643 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No atendimento a públicos diversos, analise as afirmações a seguir:

I.Manter a mesma explicação, no mesmo ritmo e formato, para todos os visitantes assegura condições equivalentes de participação.
II.Antes de prestar auxílio a uma pessoa com deficiência, é correto perguntar qual forma de apoio ela prefere.
III.Vocabulário, tempo e suporte podem ser ajustados sem alterar a exatidão das informações sobre o espaço e o acervo.

É correto o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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Q4300339

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Atendente Patrimônio Cultural - Edital nº 5 |

Q4300339 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as dimensões de acessibilidade a suas respectivas ações:
Primeira coluna: dimensões de acessibilidade
1.Acessibilidade física 2.Acessibilidade comunicacional e informacional 3.Acessibilidade atitudinal

Segunda coluna: ações

(__)Preparação da equipe para atendimento respeitoso e enfrentamento de comportamentos que criem barreiras à participação de pessoas com deficiência.
(__)Oferta de recursos, formatos e meios que permitam acessar e compreender informações e conteúdos culturais.
(__)Condições de circulação, alcance e utilização segura e autônoma de espaços, mobiliários e equipamentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

3 − 1 − 2.

B

2 − 1 − 3.

C

2 − 3 − 1.

D

3 − 2 − 1.

E

1 − 2 − 3.

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Q4300303

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Romelândia - SC - Segundo Professor |

Q4300303 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola passou a receber um estudante com deficiência física usuária de cadeira de rodas. Durante reunião administrativa, verificou-se que a instituição possuía escadas sem rampas, corredores estreitos, materiais didáticos inacessíveis e ausência de sinalização adequada. Além disso, alguns profissionais afirmaram que a adaptação da escola seria responsabilidade exclusiva da família do estudante.

À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e dos princípios da acessibilidade, assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade pelas adaptações físicas e pedagógicas compete prioritariamente à família do estudante.

B

A acessibilidade limita-se à eliminação de barreiras arquitetônicas, não abrangendo aspectos comunicacionais, metodológicos e atitudinais.

C

A escola deve garantir acessibilidade física, comunicacional, pedagógica, tecnológica e atitudinal, promovendo a eliminação de barreiras que dificultem o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação dos estudantes.

D

As adaptações estruturais somente são obrigatórias quando houver número mínimo de estudantes com deficiência matriculados na instituição.

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Q4300302

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Romelândia - SC - Segundo Professor |

Q4300302 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante um Conselho de Classe, discutia-se o desempenho de uma estudante com deficiência visual. Alguns professores defenderam que ela fosse avaliada apenas por sua frequência às aulas, enquanto outros argumentaram que deveria realizar exatamente as mesmas avaliações aplicadas aos demais colegas, sem qualquer adaptação.
Considerando a legislação vigente e os princípios da avaliação inclusiva, a conduta mais adequada consiste em

A

substituir integralmente os instrumentos avaliativos por registros exclusivamente comportamentais.

B

dispensar a estudante de qualquer procedimento avaliativo formal, considerando apenas sua participação nas aulas.

C

utilizar instrumentos acessíveis e compatíveis com suas necessidades, preservando os objetivos de aprendizagem, garantindo equidade, acessibilidade e igualdade de oportunidades no processo avaliativo.

D

aplicar exatamente os mesmos instrumentos utilizados pelos demais estudantes, ainda que inviabilizem sua participação.

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Q4299267

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q4299267 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A finalidade das medidas de apoio é contribuir para a promoção de um ambiente escolar favorável ao desenvolvimento acadêmico e social das pessoas com deficiência e de todo o coletivo escolar.
Fonte: HAAS, Clarissa; SCHIRMER, Carolina Rizzotto; SIEMS, Maria Edith Romano. Educação inclusiva e profissional de apoio escolar. Organização de Francisca Geny Lustosa, Francisca Sueli Farias Nunes e Maria Simone da Silva. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2026.
Sobre as medidas de apoio no contexto escolar, analise os itens a seguir.
I.As medidas de apoio devem ser planejadas e desenvolvidas de modo a favorecer a participação dos estudantes com deficiência nas situações de ensino e aprendizagem e sua interação com professores e colegas. II.As medidas de apoio, individuais ou coletivas, podem ser organizadas de modo a concentrar determinadas atividades do estudante com deficiência em espaços específicos, reduzindo sua participação nas experiências realizadas com os demais estudantes.
Está correto o que se afirma em:

A

Está correto apenas o excerto II.

B

Estão corretos os excertos I e II.

C

Estão incorretos os excertos I e II.

D

Está correto apenas o excerto I.

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Q4299261

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q4299261 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma avaliação das condições de acessibilidade da Escola Municipal "Teodorico Raposo", foram identificados obstáculos relacionados à estrutura do edifício que dificultavam a circulação, com segurança e autonomia, das pessoas com deficiência. Considerando os diferentes tipos de barreiras à acessibilidade, esses obstáculos são classificados como barreiras:

A

urbanísticas.

B

tecnológicas.

C

arquitetônicas.

D

atitudinais.

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Q4299257

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q4299257 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica é efetivada mediante avaliação da necessidade e organização da oferta,_______________, de profissional de apoio escolar, tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras e guia-intérprete.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A

quando necessário

B

obrigatoriamente

C

intermitentemente

D

independentemente da necessidade

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Q4299255

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Profissional de Apoio Escolar |

Q4299255 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A garantia de atenção integral às necessidades da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) envolve diferentes ações e serviços relacionados à saúde e ao acompanhamento especializado. Nesse contexto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) O diagnóstico precoce deve apresentar caráter definitivo para integrar as ações de atenção à pessoa com TEA. (__) O atendimento multiprofissional integra as ações destinadas à atenção das necessidades da pessoa com TEA. (__) O acesso a informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento integra as medidas relacionadas à atenção da pessoa com TEA.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F, V, V.

B

F, F, V.

C

V, F, V.

D

V, V, F.

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Q4298957

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Bibliotecário-Documentalista - Reaplicação |

Q4298957 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A acessibilidade em bibliotecas articula normas técnicas e legais para garantir o uso por pessoas com deficiência. Analise as afirmativas a seguir:
I.O desenho universal orienta a concepção de espaços utilizáveis pelo maior número de pessoas e equivale à tecnologia assistiva prescrita a cada deficiência.
II.Os softwares leitores de tela ampliam o acesso de pessoas com deficiência visual aos conteúdos digitais do acervo.
III.A norma técnica de acessibilidade a edificações orienta a adaptação dos espaços físicos da unidade de informação.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

II, apenas.

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Q4297674

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor de Educação Básica |

Q4297674 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece definições para sua aplicação, entre elas acessibilidade, desenho universal, tecnologia assistiva e barreiras. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta sobre o conceito de barreiras.

A

Barreiras são conjuntos de objetos existentes nas vias e nos espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos de urbanização ou de edificação, de forma que sua modificação ou seu traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares.

B

Barreiras consistem em qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão e à circulação com segurança.

C

Barreiras são adaptações, modificações e ajustes e adequações que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

D

Barreiras são concepções de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva e de desenho universal.

E

Barreiras são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

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Q4297634

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 6 |

Q4297634 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva pressupõe a organização de condições que assegurem participação e aprendizagem, considerando as características e necessidades dos estudantes. Para o professor da Educação Infantil, esse princípio repercute no planejamento das experiências, na acessibilidade e na identificação das barreiras que possam limitar a participação das crianças. Sobre a legislação referente à educação inclusiva, analise as assertivas.
I.O sistema educacional inclusivo deve assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem às pessoas com deficiência.
II.Os serviços e recursos de acessibilidade devem contribuir para eliminar barreiras e favorecer condições de participação no processo educacional.
III.As adaptações razoáveis e os recursos necessários podem favorecer o acesso ao currículo e contribuir para o desenvolvimento da autonomia do estudante.
IV.O atendimento às necessidades específicas da criança com deficiência pressupõe sua participação em propostas pedagógicas separadas das experiências desenvolvidas com o grupo.
É correto o que se afirma em:

A

III e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, apenas.

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Q4297587

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino - Edital nº 6 |

Q4297587 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma turma de Educação Infantil, uma criança com deficiência necessita de apoio em determinadas atividades da rotina. Durante uma proposta coletiva, o Auxiliar de Ensino percebe que ela encontra uma barreira para utilizar alguns materiais, embora demonstre interesse em participar da experiência junto às demais crianças.
Considerando os princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA.

A

Realizar a atividade pela criança nos momentos em que surgirem dificuldades, garantindo a conclusão da proposta e reduzindo a necessidade de adaptações durante a participação coletiva.

B

Direcionar a criança para atividades mais simples quando forem identificadas barreiras de participação, mantendo para os demais integrantes do grupo a proposta inicialmente planejada.

C

Favorecer o acesso da criança à atividade, utilizando os recursos e apoios previstos para sua participação e autonomia, em articulação com o professor e as orientações pedagógicas da instituição.

D

Organizar uma atividade individual para a criança, utilizando materiais diferenciados e mantendo-a temporariamente afastada do grupo para facilitar o acompanhamento de suas necessidades.

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Q4297472

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |

Q4297472 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante o período de matrícula, a mãe de um estudante com deficiência compareceu à secretaria da escola acompanhada do filho. Ao perceber uma longa fila de atendimento, solicitou prioridade, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão. Um servidor respondeu que a escola não concedia atendimento prioritário porque todos os responsáveis deveriam ser atendidos rigorosamente pela ordem de chegada. À luz da Lei Brasileira de Inclusão, essa conduta:

A

revela-se adequada, pois o atendimento prioritário restringe-se aos serviços de saúde, assistência social e transporte público

B

não é ilegítima, desde que a escola assegure atendimento prioritário apenas nas situações que envolvam risco à integridade física do estudante

C

não está de acordo com a legislação, pois a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário também nas instituições e nos serviços de atendimento ao público

D

mostra-se compatível com a legislação, pois o atendimento nas instituições de ensino deve observar exclusivamente a ordem cronológica de chegada dos usuários, sem exceções

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Q4297471

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |

Q4297471 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola passou a disponibilizar todos os comunicados apenas em formato impresso. Um pai com deficiência visual informou que não conseguia ler as informações e solicitou que elas também fossem encaminhadas em formato digital compatível com leitores de tela. A direção respondeu que a impressão do material já atendia igualmente a todas as famílias. Em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão, essa conduta:

A

mostra-se suficiente, desde que a leitura dos comunicados possa ser realizada por outro familiar ou servidor da escola

B

não é incompatível com a legislação, pois assegura o mesmo meio de comunicação a todos os responsáveis pela comunidade escolar

C

não atende plenamente ao conceito de acessibilidade, pois a informação deve ser disponibilizada em condições de uso com segurança e autonomia

D

revela-se adequada, desde que a escola disponibilize os comunicados para consulta presencial sempre que houver necessidade ou a pedido dos pais

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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