Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 12

Q4091895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Monitor de Educação |

Q4091895 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre0 atendimento educacional especializado, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A

organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade.

B

elimina barreiras à participação dos alunos.

C

complementa a formação do estudante.

D

substitui as atividades da sala comum.

E

considera necessidades específicas dos alunos.

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Q4091412

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Coordenador de CRAS |

Q4091412 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas a seguir, considerando a Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência:

I - A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.
II - Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa com deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.
III - Desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural é um princípio da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência.
IV - Estabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa com deficiência é uma diretriz da Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.

B

Apenas as assertivas II e III são proposições verdadeiras.

C

Apenas as assertivas I e III são proposições verdadeiras.

D

Apenas as assertivas III e IV são proposições verdadeiras.

E

As assertivas I, II, III e IV são proposições verdadeiras.

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Q4090862

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4090862 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola, uma estudante com deficiência física passou a utilizar cadeira de rodas após um acidente. A família informou que há dificuldades de acesso às salas, ao banheiro e à biblioteca. A direção alega que não possui recursos imediatos para reformas estruturais. Considerando as leis de inclusão, assinale a alternativa que apresenta corretamente a postura que a gestão escolar deve adotar diante dessa situação.

A

Manter a estudante nas áreas que ela já consegue ter acesso, que já estão adaptadas, evitando circulação nos demais espaços da escola, prevenindo riscos.

B

A equipe gestora deve orientar a família a procurar uma escola que já possua estrutura adequada e que consiga ofertar um atendimento adequado à aluna.

C

A equipe pedagógica deve solicitar o laudo médico detalhado, para só então discutir a permanência da estudante na instituição ou o encaminhamento para outro lugar.

D

Adotar providências gradativas para eliminar barreiras arquitetônicas e garantir acesso aos espaços, enquanto implementa soluções provisórias de acessibilidade.

E

A escola deve aguardar os recursos específicos da secretaria para realizar as mudanças dos locais necessários para depois matricular a aluna.

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Q4089284

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Museólogo |

Q4089284 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No contexto da gestão museológica contemporânea, diferentes estratégias são adotadas para qualificar a experiência do público e ampliar as formas de interação com os acervos. Considerando esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A

A sinalização de percurso nos museus é elaborada no âmbito da comunicação institucional como um recurso de orientação espacial com base em critérios operacionais estruturando a circulação do público de forma desvinculada das estratégias curatoriais e educativas.

B

A acessibilidade nos museus abrange dimensões físicas, comunicacionais, sensoriais e atitudinais, exigindo a adoção de soluções integradas — como rampas, sistemas de áudio, recursos em braille e formatos digitais — para garantir o acesso pleno dos públicos ao patrimônio.

C

A acessibilidade comunicacional nos museus consiste na disponibilização de materiais em língua estrangeira para públicos turistas internacionais, estruturando suas ações a partir de recursos de tradução e mediação linguística voltados à circulação de visitantes.

D

A acessibilidade nos museus estrutura-se a partir da eliminação de barreiras arquitetônicas para pessoas com deficiência física, organizando a participação dos visitantes com base em soluções espaciais como eixo central das estratégias institucionais de inclusão.

E

A sinalização museológica deve ser elaborada com foco no público adulto letrado, que representa a maioria dos visitantes dos museus brasileiros, sendo as adaptações para crianças, idosos e pessoas com deficiência responsabilidade dos programas educativos específicos.

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Q4088400

Ano: 2026 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Guaiúba - CE Prova: Fundação CETREDE - 2026 - Prefeitura de Guaiúba - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q4088400 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na abordagem da pessoa com deficiência na Atenção Primária à Saúde, inclusão social vai além de adaptação física isolada. Assinale a afirmativa CORRETA sobre Inclusão Social.

A

Inclusão Social em saúde concentra-se na adaptação física da unidade, porque barreiras de comunicação e atitudes profissionais têm efeito secundário sobre o acesso.

B

Inclusão Social envolve acessibilidade física, comunicacional e atitudinal, cuidado integral, prioridade quando cabível e articulação com direitos, benefícios e recursos do território.

C

Inclusão Social depende de encaminhamento preferencial para serviços especializados, pois a atenção primária participa de forma pontual do cuidado dessa população.

D

Inclusão Social organiza-se de forma principal pela concessão de benefícios assistenciais, enquanto o acompanhamento em saúde segue fluxo comum, sem adaptações relevantes.

E

Inclusão Social em saúde restringe-se à reabilitação funcional, deixando, em plano separado, direitos, participação comunitária e apoio à vida cotidiana.

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Q4087798

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Libras |

Q4087798 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma estudante surda, usuária de língua de sinais, foi recentemente matriculada no Instituto Federal do Ceará (IFCE) em turma do ensino regular. Para garantir a plena participação da estudante aos conteúdos curriculares, a equipe pedagógica, em reunião, discute estratégias que contribuem para a efetivação do processo de ensino e aprendizagem, respeitando a identidade cultural e linguística da estudante surda. Considerando a legislação educacional e inclusiva vigente, qual conduta deve ser adotada pelo IFCE diante desse cenário?

A

Assegurar a atuação de intérpretes/tradutores de Língua de Sinais – Língua Portuguesa para mediar a comunicação e o acesso integral aos conteúdos curriculares.

B

Designar um professor de apoio pedagógico, sem proficiência em Libras, para realizar a supervisão das tarefas em sala de aula.

C

Dispensar a estudante em provas escritas, sob a justificativa de barreira linguística na modalidade escrita da língua portuguesa.

D

Substituir a permanência da estudante na classe comum pelo atendimento exclusivo em sala de recursos multifuncionais durante o turno regular.

E

Condicionar a participação nas atividades escolares ao uso obrigatório da oralidade, visando à sobreposição do português falado à língua de sinais.

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Q4087428

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Gestão em Desporto e Gestão em Lazer |

Q4087428 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Secretaria de Esporte de uma pequena cidade do interior do Ceará planeja realizar um projeto inovador, incentivando pessoas com deficiência a participarem de atividades esportivas de natação, respeitando suas características de acessibilidade. Ao procurar o diretor de um Centro Esportivo local, este propõe modificações no projeto original, sugerindo uma competição de alto nível, com foco em alta performance e premiações em dinheiro. Com base na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O poder público deve assegurar a participação da pessoa com deficiência em atividades esportivas e de lazer em igualdade de condições com as demais pessoas.

( ) A oferta de premiação em dinheiro em competições para pessoas com deficiência é vedada pela Lei Brasileira de Inclusão.

( ) É dever do Estado e das entidades esportivas garantir a acessibilidade atitudinal e física, assegurando que a pessoa com deficiência não seja excluída de atividades esportivas por falta de adaptação metodológica.

( ) A mudança da configuração de um projeto, de participação para alto rendimento, não exclui a finalidade de que a entidade assegure o direito à inclusão social.

A

V – V – F – F.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – V.

D

F – F – V – V.

E

V – F – F – V.

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Q4085204

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |

Q4085204 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No que diz respeito ao direito à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, de acordo com a lei nº 13.146/2015, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo e assinale a seguir a opção correta.
( ) O processo de habilitação e reabilitação baseia-se em avaliação interdisciplinar das necessidades, habilidades e potencialidades de cada pessoa.
( ) Deve-se observar, como diretriz, o diagnóstico e a intervenção precoces.
( ) Busca-se adotar medidas que não tentem compensar perda ou limitação funcional.
( ) Atuação das políticas públicas deve ser permanente, integrada e articulada.

A

(V) (V) (F) (F)

B

(F) (V) (V) (V)

C

(F) (V) (F) (V)

D

(V) (F) (F) (V)

E

(F) (F) (V) (V)

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Q4085107

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085107 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a organização do AEE na Rede Estadual de Ensino, quando se afirma que o serviço é complementar ou suplementar à formação do aluno, entende-se que

A

o aluno deve frequentar o AEE no mesmo horário das aulas regulares da classe comum.

B

o AEE deve fornecer recursos que o aluno não encontra no ensino regular, visando a sua autonomia.

C

o professor do AEE tem a obrigação de dar aulas particulares de recuperação para o estudante.

D

o serviço é destinado a qualquer aluno que apresente dificuldades de aprendizagem, com ou sem deficiência.

E

o AEE substitui a necessidade de o professor da classe comum adaptar suas aulas.

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Q4085104

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085104 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No processo de construção de sistemas educacionais inclusivos, diferentes concepções históricas sobre deficiência influenciaram práticas pedagógicas, organização dos sistemas de ensino e expectativas em relação aos estudantes. Com base nessas concepções e nas diretrizes para organização de sistemas inclusivos, assinale a alternativa correta

A

A identificação de necessidades educacionais específicas está diretamente vinculada à categoria diagnóstica do estudante, sendo esse o principal elemento para definição das estratégias pedagógicas.

B

A heterogeneidade entre estudantes com deficiência exige que o planejamento educacional considere tanto necessidades comuns quanto especificidades individuais, sem reduzir o processo educativo à condição de deficiência.

C

A construção de sistemas inclusivos depende prioritariamente da atuação de especialistas, responsáveis pela definição das práticas pedagógicas adequadas aos estudantes com deficiência.

D

A presença de necessidades educacionais especiais implica a adoção de estratégias pedagógicas diferenciadas exclusivamente para esses estudantes, de modo a garantir a efetividade do ensino.

E

A intersetorialidade tem função complementar e eventual no processo inclusivo, sendo a escola a única responsável pela garantia das condições de aprendizagem.

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Q4085103

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085103 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física neuromotora necessita de auxílio para alimentação e higiene durante o período escolar. De acordo com a legislação vigente, essa atribuição deve ser realizada por

A

professor da classe comum.

B

professor do Atendimento Educacional Especializado.

C

profissional de apoio escolar.

D

familiar indicado pela escola.

E

equipe gestora, de forma compartilhada.

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Q4085101

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085101 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola pública organiza o atendimento a um estudante com TEA que apresenta barreiras significativas à participação nas atividades escolares. Quanto à necessidade de documentação clínica para subsidiar a matrícula desse aluno, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada da instituição.

A

A definição do apoio escolar deve considerar prioritariamente registros clínicos, a fim de garantir a adequada caracterização da condição do estudante.

B

A escola pode iniciar o planejamento pedagógico com base nas evidências observadas no contexto escolar, articulando-se, quando necessário, com outras políticas públicas.

C

A oferta de apoio deve ser precedida de avaliação por equipe multiprofissional externa, responsável por validar a necessidade educacional.

D

A ausência de documentação clínica impede o registro formal de estratégias diferenciadas no planejamento pedagógico.

E

A definição do apoio escolar deve ser transferida aos serviços de saúde, uma vez que envolve avaliação especializada.

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Q4085099

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085099 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Para garantir a participação de um estudante com surdo-cegueira em atividades escolares externas, a escola deve prever a atuação de um profissional que

A

realize exclusivamente a tradução de informações em Libras.

B

seja um guia-intérprete, o qual atuará na mediação da comunicação e na orientação e na mobilidade.

C

seja um monitor de recreação, visto que a função do guia-intérprete é restrita à sala de aula.

D

seja um professor de educação física, devido à necessidade de apoio exclusivo na locomoção motora.

E

seja um familiar voluntário para acompanhar o aluno, desonerando a equipe escolar.

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Q4085098

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085098 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na legislação brasileira sobre os direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com deficiência pode ter sua capacidade civil restringida em função de sua condição.

B

O exercício de direitos civis depende de avaliação prévia por órgãos competentes.

C

A pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de direitos civis em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

A proteção legal limita-se ao acesso a serviços assistenciais.

E

A participação social depende da concessão de benefícios específicos.

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Q4085091

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085091 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência intelectual foi matriculado no ensino regular, e a escola passou a discutir a possibilidade de encaminhamento para instituição especializada em razão de dificuldades no processo de aprendizagem. À luz da legislação vigente, assinale a alternativa correta.

A

A indicação de encaminhamento pode ocorrer quando as estratégias pedagógicas não produzirem os resultados esperados.

B

A permanência no ensino regular pode ser reavaliada conforme o nível de desempenho apresentado pelo estudante.

C

A escolarização no ensino comum deve ser assegurada, com a organização de apoios e recursos que favoreçam a participação e a aprendizagem.

D

O atendimento educacional especializado pode assumir caráter substitutivo em situações de maior comprometimento no desenvolvimento.

E

A definição do percurso escolar deve considerar prioritariamente a avaliação técnica realizada pela instituição de ensino.

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Q4085090

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085090 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base nos conceitos previstos na legislação brasileira sobre inclusão e acessibilidade, assinale a alternativa correta.

A

Adaptações razoáveis correspondem a ajustes previamente definidos, aplicáveis de forma recorrente em contextos semelhantes.

B

Barreiras atitudinais manifestam-se nas relações sociais, determinantes para acesso a ambientes físicos.

C

Tecnologia assistiva compreende recursos voltados à funcionalidade do indivíduo, com ênfase em dispositivos específicos de uso pessoal.

D

Acessibilidade e desenho universal referem-se à organização de ambientes e serviços que consideram a diversidade de usuários desde sua concepção.

E

Os conceitos relacionados à inclusão aplicam-se prioritariamente aos contextos institucionais formais.

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Q4085089

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |

Q4085089 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao elaborar o plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE) para um estudante com deficiência intelectual, o professor deve considerar como objetivo principal

A

desenvolver atividades paralelas ao currículo da classe comum.

B

priorizar conteúdos acadêmicos com foco na avaliação de desempenho.

C

substituir estratégias pedagógicas utilizadas na sala comum.

D

organizar recursos e estratégias que favoreçam a participação e a aprendizagem.

E

ajustar o ritmo de ensino ao padrão da turma.

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Q4082843

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 12: Medicina do Trabalho |

Q4082843 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Texto associado

João, 34 anos de idade, paraplégico, buscou atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento de úlcera por pressão. Ele atribui seu quadro à ausência de adaptações ergonômicas em seu ambiente de trabalho. Durante o planejamento da reabilitação, a empresa empregadora solicitou ao médico assistente o envio de cópia do prontuário clínico do trabalhador, para subsidiar tanto a auditoria do caso quanto o cumprimento das normas de segurança do trabalho.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Para fim de manutenção do vínculo empregatício sob o regime de ações afirmativas, João deverá ser submetido a perícia bienal por médico perito da previdência social para avaliar sua condição clínica, sendo vedado ao médico assistente do SUS emitir laudo que ateste a persistência da deficiência.

Certo

Errado

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Q4077049

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Atendente de Sala I |

Q4077049 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146/2015 estabelece proteção da pessoa com deficiência contra formas de violação de direitos. Em uma situação escolar, a atendente percebe tratamento humilhante dirigido a uma criança com deficiência e comunica a ocorrência à equipe responsável. Essa conduta está coerente com a previsão legal de proteção contra:

A

Dependência pedagógica, dificuldade de aprendizagem, limitação motora, atraso cognitivo e barreira curricular individual.

B

Negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

C

Restrição de convivência, atendimento especializado, planejamento adaptado, apoio familiar e acompanhamento terapêutico.

D

Ausência de desempenho, baixa autonomia, necessidade de supervisão, adaptação de rotina e mediação individual.

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Q4076304

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Fiscal/Fiscal de Obras, Postura e Meio Ambiente |

Q4076304 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a fiscalização de atendimento ao público e de condições de acesso em espaços e serviços municipais, o fiscal deve observar as regras do Código de Posturas voltadas a grupos que recebem especial atenção, como gestantes, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e consumidores. De acordo com essas regras, analise as assertivas.

I. A pessoa idosa é considerada aquela com idade igual ou superior a 60 anos, sendo-lhe assegurada preferência no atendimento ao público.
II. A gestante, quando evidente a gravidez, e a mulher acompanhada de criança de colo têm preferência nos assentos dos meios de transporte coletivo.
III. A pessoa com deficiência tem preferência no atendimento ao público, mas as vagas especiais em estacionamentos dependem de regulamentação específica de cada estabelecimento.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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