Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 para Concurso - Página 11

Q4304254

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |

Q4304254 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define diferentes tipos de barreiras que podem impedir ou dificultar a participação social das pessoas com deficiência. No contexto educacional, sua identificação e eliminação são condições para a efetivação do direito à educação inclusiva. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, as barreiras são definidas como

A

limitações decorrentes, sobretudo, das características funcionais da pessoa, o que impediria a plena participação social, o gozo, a fruição e o exercício de direitos.

B

dificuldades de aprendizagem que exigem atendimento educacional especializado em ambiente distinto da classe comum.

C

entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos.

D

condições relacionadas ao desempenho escolar que justificam a adoção de critérios diferenciados de avaliação.

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Q4304076

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Mãe D`Água - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Mãe D`Água - PB - Pedagogo |

Q4304076 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência 13.146/15 conceitua barreira como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Assim, as Barreiras Atitudinais:

A

compreendem os obstáculos existentes nos sistemas e meios de transporte que dificultam ou impedem o deslocamento de Pessoas com Deficiência. Inclui limitações de acesso, uso e permanência em transportes públicos e privados.

B

dizem respeito às atitudes ou comportamentos que dificultem ou impossibilitem a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

C

compreendem a atitude e comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da Pessoa com Deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

D

correspondem aos edifícios públicos e privados, que restringem ou impossibilitam o acesso, a circulação e a utilização dos espaços por Pessoas com Deficiência. Envolvem aspectos estruturais e de acessibilidade física.

E

dizem respeito às vias e os espaços públicos e privados de uso coletivo, que dificultam a mobilidade e a participação social. Incluem ruas, praças e demais áreas abertas ao público sem condições adequadas de acessibilidade.

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Q4303998

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |

Q4303998 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A promoção da educação inclusiva exige a identificação e a eliminação de barreiras que dificultam a participação e a aprendizagem dos estudantes. Qual situação caracteriza uma barreira atitudinal no ambiente escolar?

A

A inexistência de rampas de acesso e elevadores em uma unidade escolar.

B

A ausência de materiais didáticos em formatos acessíveis.

C

A crença de que estudantes com deficiência apresentam menor capacidade de aprendizagem

D

A falta de equipamentos de tecnologia assistiva em sala de recursos.

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Q4303997

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Monitor |

Q4303997 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva pressupõe a garantia de acesso, participação, aprendizagem e permanência dos estudantes. Qual é a finalidade do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contexto da educação inclusiva?

A

Substituir o ensino regular para estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem persistentes.

B

Complementar ou suplementar a formação dos estudantes, promovendo recursos e estratégias que favoreçam sua participação e aprendizagem.

C

Realizar intervenções terapêuticas destinadas ao desenvolvimento clínico dos estudantes.

D

Atender estudantes com deficiência em espaços segregados, independentemente de sua matrícula no ensino regular.

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Q4303483

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Educador Social |

Q4303483 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Qual alternativa completa, respectivamente, as lacunas do texto?

De acordo com a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando necessária, será ______________, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

A

Psicológica.

B

Social.

C

Médica.

D

Biopsicossocial.

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Q4303482

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Educador Social |

Q4303482 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público, privados ou coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo com a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), o conceito refere-se à(s), (ao):

A

Desenho universal.

B

Acessibilidade.

C

Barreiras.

D

Comunicação.

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Q4302846

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4302846 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva pressupõe a organização de condições que favoreçam o acesso, a participação e a aprendizagem das crianças, considerando suas características e necessidades. Na Educação Infantil, acessibilidade e adequação das práticas devem contribuir para eliminar barreiras sem afastar a criança das experiências compartilhadas com o grupo. Nesse contexto, analise as assertivas.
I.A adaptação das atividades deve priorizar a redução da complexidade das experiências quando a criança apresentar deficiência, assegurando que consiga realizar as propostas com maior independência.
II.As adequações realizadas nas práticas pedagógicas devem considerar as necessidades da criança e buscar favorecer seu acesso às experiências curriculares em condições de participação.
III.Os recursos de acessibilidade podem contribuir para eliminar barreiras que dificultem a participação da criança nas experiências desenvolvidas no ambiente educacional.
IV.A organização de ambientes, recursos e estratégias pode ser modificada quando forem identificadas barreiras que dificultem o acesso e a participação da criança.
É correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q4302766

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302766 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a revisão das ações destinadas à inclusão dos estudantes com deficiência, a equipe pedagógica da escola analisou o dever atribuído aos diferentes sujeitos envolvidos na garantia do direito à educação da pessoa com deficiência. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que indica corretamente quem são os responsáveis e em que consiste esse dever.

A

É dever do Estado assegurar o acesso prioritário à educação básica de qualidade à pessoa com deficiência, garantindo atenção à prevenção de toda forma de violência, de negligência e de discriminação.

B

É dever do Estado, dos sistemas de ensino e dos profissionais docentes assegurar o acesso da pessoa com deficiência à escola, cabendo à família assegurar os recursos de acessibilidade necessários à sua permanência e aprendizagem.

C

É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, de negligência e de discriminação.

D

É dever da família assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, com apoio da comunidade escolar e da sociedade na prevenção do abandono, da violência, da negligência e da discriminação.

E

É dever da comunidade escolar e dos professores garantir uma educação inclusiva de qualidade à pessoa com deficiência, protegendo-a da violência, da negligência e da discriminação quando ocorridas durante o período escolar.

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Q4302762

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302762 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a revisão dos procedimentos de matrícula, a equipe pedagógica analisou as consequências aplicáveis ao gestor escolar ou à autoridade competente que recusar a matrícula de estudante com Transtorno do Espectro Autista ou com outro tipo de deficiência. De acordo com a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa que indica corretamente a sanção prevista e a consequência em caso de reincidência.

A

O gestor escolar ou a autoridade competente será punido com multa de cinco a trinta salários-mínimos e, em caso de reincidência reconhecida pela autoridade educacional, ficará sujeito à transferência de função sem atribuições à gestão escolar.

B

O gestor escolar ou a autoridade competente receberá advertência administrativa e, em caso de reincidência apurada pelo respectivo sistema de ensino, ficará impedido de exercer função de gestão escolar pelo prazo de cinco anos.

C

O gestor escolar ou a autoridade competente será punido com multa de um a dez salários-mínimos e, em caso de reincidência apurada por processo administrativo, ficará suspenso do exercício do cargo pelo prazo de noventa dias.

D

O gestor escolar ou a autoridade competente será punido com multa de três a vinte salários-mínimos e, em caso de reincidência apurada por processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, haverá a perda do cargo.

E

O gestor escolar ou a autoridade competente será suspenso do exercício de suas funções por até trinta dias e, em caso de reincidência apurada em processo judicial, poderá ocorrer a destituição do cargo ocupado.

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Q4302733

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302733 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Atualmente, compreendendo a necessidade de garantir a permanência dos estudantes com deficiência, é discutida a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva. Essa concepção é conhecida como:

A

Acessibilidade.

B

Generalização tecnológica.

C

Diversificação Curricular.

D

Desenho universal.

E

Ajuda técnica.

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Q4302728

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302728 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Sobre a Ciptea, assinale a alternativa correta.

A

A Ciptea será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, facultada a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.

B

A Ciptea deverá conter fotografia no formato 3 (três) centímetros (cm) x 4 (quatro) centímetros (cm) e assinatura ou impressão digital do identificado e de seu responsável legal ou cuidador.

C

A Ciptea terá validade de 4 (quatro) anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista.

D

A Ciptea deverá conter, dentre outros, o nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado.

E

Nos casos de pessoa com Transtorno do Espectro Autista imigrante detentora de visto permanente, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), com validade em todo o território do estado de sua residência.

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Q4302724

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Profissional de Apoio Escolar |

Q4302724 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei 13.146 de 6 de julho de 2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Considerando o disposto nessa lei, assinale a alternativa correta.

A

O aluno com deficiência visual pode ter acesso a qualquer livro em braille, uma vez que é vedada a recusa de oferta de obra intelectual, parcial ou completa, em formato acessível à pessoa com deficiência, exceto em caso de proteção dos direitos de propriedade intelectual.

B

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar oferta de educação bilíngue, em língua portuguesa como primeira língua e Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

C

O acompanhante é aquela pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

D

Adaptações facultativas na estrutura física da escola são aquelas modificações e ajustes adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, a fim de que o aluno com deficiência possa exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

E

Nos editais de compras de livros, inclusive para o abastecimento ou a atualização de acervos de bibliotecas em todos os níveis e modalidades de educação e de bibliotecas públicas, o poder público deverá adotar cláusulas de impedimento à participação de editoras que não ofertem sua produção também em formatos acessíveis.

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Q4302705

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma |

Q4302705 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao atuar em sala de aula, o educador deve estar atento para identificar barreiras que obstruam a participação de algum aluno. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades são classificados como:

A

Barreiras arquitetônicas.

B

Barreiras urbanísticas.

C

Barreiras atitudinais.

D

Barreiras nas comunicações.

E

Barreiras tecnológicas.

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Q4302700

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Auxiliar de Turma |

Q4302700 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A LBI define alguns conceitos para a aplicação desta Lei. Assim, relacione as colunas a seguir considerando a correta utilização dos termos presentes na primeira coluna.
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Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação entre as colunas.

A

2,1, 3

B

3, 1, 2

C

1, 3, 2

D

3, 2, 1

E

1, 2, 3

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Q4302625

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social do Abrigo |

Q4302625 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma mulher de 62 anos, com deficiência intelectual, foi acolhida após abandono familiar. Ela se comunica com clareza quando recebe informações em linguagem acessível, manifesta preferência por morar em residência inclusiva e deseja continuar frequentando atividades comunitárias. A instituição, entretanto, pretende solicitar curatela ampla e restringir suas saídas com fundamento na deficiência e na alegada necessidade de proteção.

Considerando conjuntamente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

A

A deficiência intelectual, associada à ruptura familiar, autoriza o reconhecimento administrativo de incapacidade civil, cabendo à instituição representar a usuária até a nomeação de curador.

B

A residência inclusiva pressupõe incapacidade civil previamente declarada, de modo que a escolha manifestada pela usuária não produz efeitos antes da decisão judicial.

C

A proteção institucional permite restringir a participação comunitária quando houver avaliação genérica de risco, ainda que não tenham sido consideradas medidas individualizadas e apoios acessíveis.

D

A equipe deve avaliar necessidades e apoios de forma individualizada, assegurar comunicação acessível e participação da usuária e preservar sua convivência comunitária; eventual curatela depende de decisão judicial, possui caráter excepcional e limita-se aos atos patrimoniais e negociais abrangidos pela sentença.

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Q4302290

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social da Educação |

Q4302290 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A família de uma estudante com deficiência visual relata que ela tem faltado porque o transporte escolar não é acessível e os materiais ampliados chegam com atraso. Em reunião, um profissional afirma que as faltas demonstram “baixa adaptação da aluna” e recomenda transferi-la para uma instituição especializada. O assistente social é chamado a se manifestar.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

O profissional deve identificar as barreiras de transporte, comunicação, material e participação, articular providências com a rede educacional e contribuir para que o AEE complemente a escolarização, sem transformar a deficiência em causa individual das faltas.

B

A transferência é adequada enquanto a escola não dispõe de todos os recursos, pois a inclusão pode ser condicionada à existência prévia de estrutura considerada suficiente pela direção.

C

O encaminhamento ao AEE autoriza a substituição parcial da classe comum, especialmente nos períodos em que os materiais acessíveis ainda não tiverem sido disponibilizados.

D

A atuação do assistente social deve limitar-se à renda e ao transporte da família, pois acessibilidade pedagógica e participação escolar não se relacionam às expressões da questão social.

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Q4302277

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Psicólogo da Educação |

Q4302277 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência física e comunicação oral reduzida ingressará no 6º ano. A escola dispõe de sala de recursos multifuncionais, mas alguns professores defendem que ele permaneça no AEE durante as aulas com maior exigência de produção escrita. A justificativa é que a participação na classe comum seria possível depois que o estudante demonstrasse domínio do recurso de comunicação alternativa.

Analise as afirmativas:

I. O AEE possui caráter complementar ou suplementar e não deve substituir a escolarização na classe comum.

II. O planejamento deve identificar barreiras, recursos de acessibilidade, formas de comunicação e apoios necessários à participação no currículo.

III. O PDI pode articular objetivos educacionais, responsabilidades e estratégias, devendo ser revisto conforme o desenvolvimento e as condições de participação do estudante.

IV. O acesso à classe comum pode ser condicionado ao domínio prévio da comunicação alternativa, desde que a medida seja registrada no PDI.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

D

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q4302229

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Motorista (CNH categoria D) |

Q4302229 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

No transporte oficial de passageiros, o motorista frequentemente auxilia pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. Sobre esse atendimento, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)O cão-guia pode ter o embarque recusado quando o veículo estiver com lotação elevada.
(__)No auxílio à pessoa com deficiência visual, o condutor deve deixar que ela segure o seu braço, conduzindo-a pelo lado oposto ao da bengala.
(__)Para descer um degrau ou uma rampa com pessoa em cadeira de rodas, adota-se a posição de marcha à ré.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F, F, V.

B

F, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, V.

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Q4302123

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Romelândia - SC - Professor de Ensino Fundamental |

Q4302123 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma escola que desenvolve práticas inclusivas, foi matriculado um estudante com deficiência física associada a limitações motoras significativas. Durante o planejamento pedagógico, alguns profissionais sugeriram adaptar exclusivamente os espaços físicos; outros defenderam a necessidade de rever também estratégias metodológicas, instrumentos de avaliação, recursos didáticos e formas de participação nas atividades coletivas, preservando os objetivos de aprendizagem previstos para a turma.

Considerando a legislação educacional brasileira, os princípios da Educação Inclusiva e as diretrizes da BNCC, assinale a alternativa correta.

A

A adaptação curricular implica reduzir obrigatoriamente os objetivos de aprendizagem destinados ao estudante com deficiência, garantindo apenas sua permanência física na escola.

B

A inclusão escolar restringe-se à eliminação das barreiras arquitetônicas, sendo responsabilidade exclusiva dos profissionais de apoio especializado.

C

A educação inclusiva pressupõe a eliminação de barreiras físicas, pedagógicas, comunicacionais e atitudinais, assegurando condições de acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento em igualdade de oportunidades.

D

Estudantes com deficiência devem desenvolver atividades paralelas ao currículo comum, evitando interferências no planejamento da turma regular.

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Q4301985

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4301985 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A legislação de acessibilidade classifica as barreiras segundo o meio em que se manifestam, o que orienta as ações de fiscalização e de eliminação de obstáculos. Associe cada tipo de barreira da Coluna I à respectiva descrição da Coluna II:

1.Barreiras urbanísticas.
2.Barreiras arquitetônicas.
3.Barreiras nos transportes.
4.Barreiras nas comunicações e na informação.

(__)As existentes nos edifícios públicos e privados.
(__)Os entraves que dificultam a expressão ou o recebimento de mensagens.
(__)As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
(__)As existentes nos sistemas e meios de deslocamento coletivo de pessoas.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

2, 4, 1, 3.

B

2, 1, 4, 3.

C

3, 4, 1, 2.

D

1, 2, 3, 4.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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