Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário para Concurso

A partir dos artigos 1º e 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmativas a seguir:
I. A Lei nº 13.146 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
II. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Considera-se o indivíduo com deficiência aquele que tem impedimento temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual pode obstruir sua participação relativa nas atividades produtivas em igualdade de condições com as demais pessoas empregadas.
IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.
V. A avaliação da deficiência será psicossocial, realizada por equipe de psicólogos e assistentes sociais que considerarão, para tanto, os efeitos limitadores das estruturas incompletas da inteligência no desempenho de atividades e na restrição de participação política, familiar e social.
É INCORRETO o que se afirma em: 

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de disponibilização de:
I. Pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
II. Recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:
I. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. II. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. III. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
Estão CORRETOS:

O estatuto da pessoa com deficiência estabelece que a avaliação da deficiência poderá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Sobre este tema e com base no estatuto da pessoa com deficiência, assinale a alternativa CORRETA.

No que se refere ao Estatuto das Pessoas com Deficiência, analise as afirmativas abaixo.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

I. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

III. Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

É CORRETO o que se afirma em: