Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 1.642 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SESPA-PA
Provas:
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Clínico Geral
|
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Cardiologia |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Cirurgia Geral |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Dermatologia |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Gastroenterologia |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Ortopedia e traumatologia |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Otorrinolaringologia |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Patologia |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Pediatria |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Pneumologia |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Psiquiatra |
CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem |
Q2277367
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tem como objetivo assegurar e
promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
(Disponível em: https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/legislacao/lei-brasileira-de-inclusao/. Adaptado.)
À luz da Lei citada, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II. O acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, tendo o dever de desempenhar as funções de atendente pessoal.
III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.
V. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e, a restrição de participação.
Está correto o que se afirma apenas em
(Disponível em: https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/legislacao/lei-brasileira-de-inclusao/. Adaptado.)
À luz da Lei citada, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
II. O acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, tendo o dever de desempenhar as funções de atendente pessoal.
III. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
IV. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de imposto de renda.
V. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e, a restrição de participação.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
Q2272502
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Marque a alternativa FALSA.
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
Q2272495
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o art. 30º da Lei Brasileira de
Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), nos
processos seletivos para ingresso e permanência
nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
Q2272494
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na disponibilização de tradutores e intérpretes da
Libras a que se refere o inciso XI do caput do artigo
28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015
(BRASIL, 2015), deve-se considerar:
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
Q2272493
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Incumbe ao poder público, segundo o artigo 28º
da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015
(BRASIL, 2015):
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
Q2272492
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação ao direito à saúde estabelecido do
artigo 18º ao 26º da Lei Brasileira de Inclusão –
LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) é correto
afirmar:
Q2269570
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, visando sua inclusão social
e cidadania. Nesse sentido, a universidade:
Q2268407
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É CORRETO afirmar, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):
I- O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a capacidade civil da pessoa com deficiência seja plenamente reconhecida, sendo vedada qualquer forma de interdição ou curatela, mesmo em casos de deficiência intelectual grave. II- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o acesso à educação é um direito assegurado a todas as pessoas com deficiência, garantindo-se o atendimento em classes regulares de ensino, sem necessidade de adaptações curriculares ou acompanhamento especializado. III- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem o direito de exercer o poder público e de participar de processos de tomada de decisão sobre questões que afetem sua vida, desde que seja assegurado o apoio necessário para a compreensão dos assuntos e a manifestação de sua vontade.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a capacidade civil da pessoa com deficiência seja plenamente reconhecida, sendo vedada qualquer forma de interdição ou curatela, mesmo em casos de deficiência intelectual grave. II- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o acesso à educação é um direito assegurado a todas as pessoas com deficiência, garantindo-se o atendimento em classes regulares de ensino, sem necessidade de adaptações curriculares ou acompanhamento especializado. III- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem o direito de exercer o poder público e de participar de processos de tomada de decisão sobre questões que afetem sua vida, desde que seja assegurado o apoio necessário para a compreensão dos assuntos e a manifestação de sua vontade.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |
Q2268112
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
deficiência (LBI), o profissional de apoio escolar é a pessoa que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q2265472
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei nº
13.146/2015
(Estatuto da Pessoa com Deficiência) explicita importantes definições para fins de sua aplicação. O artigo 2º
da
referida lei define a pessoa com deficiência como aquela
que tem impedimento, o qual, em interação com uma ou
mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas. São impedimentos de natureza física,
mental, intelectual, sensorial e
Q2254910
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se os artigos 27 a 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO o
que se afirma em
Q2254706
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto
da Pessoa com Deficiência, regulamenta a extensão do direito de receber atendimento
prioritário ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Nessa
extensão do direito, NÃO está(ão) incluído(s)/a(s)
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2244156
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa
com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. II. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, exceto quando for para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
I. Hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. II. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, exceto quando for para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor (Letras/Inglês) |
Q2243159
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com
Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Oferta de profissionais de apoio escolar. ( ) Uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Oferta de profissionais de apoio escolar. ( ) Uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor Infantil (Tarde) |
Q2242918
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item que se segue.
De acordo as disposições presentes na Lei nº
13.146/2015 – conhecida como Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (ou Estatuto da Pessoa com
Deficiência) – está correto afirmar que é garantido à
pessoa com deficiência o acesso aos produtos, aos
recursos, às estratégias, às práticas, aos processos, aos
métodos e aos serviços de tecnologia assistiva que
maximizem sua autonomia, sua mobilidade pessoal e sua
qualidade de vida.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |
Q2237117
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sabendo que as frotas de empresas de táxi devem reservar um determinado percentual de seus veículos
de forma a ter veículos também acessíveis à pessoa com deficiência, assinale a ALTERNATIVA que representa
qual o percentual de veículos da frota deve ser acessível a pessoas com deficiência de acordo com o Art. 51 do
Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |
Q2237113
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sabendo que as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer uma quantidade de veículos adaptados
para uso de pessoa com deficiência, assinale a alternativa que representa a quantidade de veículos adaptados
que as locadoras são obrigadas a oferecer de acordo com o Art. 52 do Estatuto da Pessoa com Deficiência –
Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Provas:
FURB - 2023 - FURB - SC - Fonoaudiólogo
|
FURB - 2023 - FURB - SC - Terapeuta Ocupacional |
FURB - 2023 - FURB - SC - Enfermeiro |
Q2236881
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o art. 18, da Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, é assegurada:
Q2236826
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece
como “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” A educação é um
direito assegurado à pessoa com deficiência, nos termos da lei, em seu artigo 28. Incube ao poder
público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Provas:
FURB - 2023 - FURB - SC - Assistente Social
|
FURB - 2023 - FURB - SC - Fisioterapeuta |
Q2236799
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Relatório Mundial sobre a Deficiência (OMS,
2012), a reabilitação é essencial para pessoas com
deficiência, a fim de torná-las capazes de participar da
vida educacional, do mercado de trabalho e da vida civil.
O conceito de reabilitação proposto por esse relatório
engloba os aspectos que dizem respeito à deficiência,
como a melhoria da funcionalidade individual, e também
a intervenção no ambiente, como a instalação de barra
de apoio no banheiro, por exemplo. Portanto, a
reabilitação envolve a identificação dos problemas e
necessidades da pessoa, a relação entre fatores
relevantes do indivíduo e seu ambiente, a definição de
metas, o planejamento, a implantação de medidas e a
avaliação de seus efeitos (OMS, 2012). Sobre
reabilitação nas pessoas com deficiência:
I.Habilitar é tornar hábil, no sentido da destreza/inteligência ou no da autorização legal. Reabilitar é devolver a pessoa funções perdidas, "voltar ao que era".
II.Habilitação e Reabilitação têm por objetivo, o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
III.As ações de reabilitação/habilitação devem ser executadas por equipes multiprofissionais e interdisciplinares desenvolvidas a partir das necessidades de cada indivíduo e de acordo com o impacto da deficiência sobre sua funcionalidade.
IV.A CIF faz um eixo paradigmático entre a saúde e a doença, pois determina em sua terminologia a funcionalidade como termo amplo que engloba funções e estruturas do corpo, assim como os componentes das atividades, por meio da execução de tarefas e a participação do indivíduo e seu envolvimento nas situações de vida real, representando a perspectiva social da funcionalidade.
É correto o que se afirma em:
I.Habilitar é tornar hábil, no sentido da destreza/inteligência ou no da autorização legal. Reabilitar é devolver a pessoa funções perdidas, "voltar ao que era".
II.Habilitação e Reabilitação têm por objetivo, o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
III.As ações de reabilitação/habilitação devem ser executadas por equipes multiprofissionais e interdisciplinares desenvolvidas a partir das necessidades de cada indivíduo e de acordo com o impacto da deficiência sobre sua funcionalidade.
IV.A CIF faz um eixo paradigmático entre a saúde e a doença, pois determina em sua terminologia a funcionalidade como termo amplo que engloba funções e estruturas do corpo, assim como os componentes das atividades, por meio da execução de tarefas e a participação do indivíduo e seu envolvimento nas situações de vida real, representando a perspectiva social da funcionalidade.
É correto o que se afirma em:
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