Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 53

Q2339153

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |

Q2339153 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, afirma que:

I- tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

II- barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

III- acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público, ou privado, ou de uso coletivo. Tanto na zona urbana quanto na zona rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

De acordo com as citações a cima, é CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

E

I apenas.

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Q2338255

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto |

Q2338255 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é INCORRETO afirmar que:

A

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

B

Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

C

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de preferência nas instituições de ensino especificas para pessoa com deficiência a fim de alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

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Q2337426

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMED de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor Municipal - Artes | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Ciências | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - História | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Língua Portuguesa |

Q2337426 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma característica da Lei nº 13.146/15 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A

Amplia a noção de sujeitos de direito ao acesso à educação.

B

Cria um sistema educacional paralelo ao regular, que atende às necessidades do aluno de maneira independente.

C

É uma resposta institucional para a educação formal de indivíduos baseada na ideia de capacitismo.

D

Estabelece o tratamento normativo do educando, padronizando seu desenvolvimento.

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Q2335923

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Fisica | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês |

Q2335923 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

B

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.

D

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

E

É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

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Q2334894

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial - Libras |

Q2334894 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É necessário olhar de forma específica para a educação de alunos surdos, pois uma escola inclusiva é aquela que garante não só o acesso, mas também o direito de aprendizado do sujeito. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Decreto nº 5.626/2005 são marcos legais que têm impacto significativo na garantia de direitos e acessibilidade para os surdos no Brasil. Acerca da legislação relacionada à Libras, à educação e à acessibilidade para surdos, assinale a alternativa correta.

A

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência não menciona a Libras como língua oficial, pois prioriza a acessibilidade física.

B

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê a obrigatoriedade do ensino de Libras apenas para os surdos, não sendo estendida a outras pessoas interessadas.

C

O Decreto nº 5.626/2005 assegura que a Libras seja a única língua utilizada no ambiente escolar para garantir uma educação bilíngue e inclusiva para os surdos.

D

O Decreto nº 5.626/2005 estabelece que a Libras é reconhecida como meio legal de comunicação e expressão, e sua utilização é garantida em escolas e repartições públicas.

E

A legislação brasileira não aborda a Libras, pois não a reconhece como língua e não prioriza a inclusão e a acessibilidade para os surdos.

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Q2331487

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Assistente Social - Secretaria de Saúde |

Q2331487 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item que se segue.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a obrigatoriedade de reserva de vagas em cursos de ensino superior para pessoas com deficiência.

Certo

Errado

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Q2329397

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFR Prova: CS-UFG - 2023 - UFR - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2329397 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício

A

dos direitos das liberdades individuais por pessoa com deficiência.

B

dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência.

C

dos direitos e das responsabilidades fundamentais por pessoa com deficiência.

D

dos direitos humanos e das responsabilidades coletivas por pessoa com deficiência.

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Q2319614

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Professor – Braille |

Q2319614 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O direito de as pessoas com deficiência receberem educação, preferencialmente, na classe comum, associado ao atendimento educacional especializado – AEE, é direito líquido e certo, estabelecido pela Constituição Federal (1988). No entanto, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais Para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (Educação Especial), para ofertar o AEE, as escolas devem cumprir os seguintes requisitos, exceto:

A

Professores qualificados para o exercício da docência no AEE, além de outros profissionais da educação.

B

Plano do AEE e cronograma de atendimento aos alunos.

C

Matrícula no AEE e alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra.

D

Sala de recursos multifuncionais e rede de apoio para a atuação profissional, pesquisa, formação etc.

E

Professores de reforço e/ou de complementação acadêmica.

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Q2317241

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Valença do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Monitor Social |

Q2317241 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

É direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social:

A

Disponibilidade.

B

Acessibilidade.

C

Solidariedade.

D

Fraternidade.

E

Liberdade.

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Q2313063

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal/Inspetor de Obras |

Q2313063 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Art. 32 da Lei Federal 13.146/2015 nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - Reserva de, no mínimo, 10% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
II - Em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;
III - Disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;
IV - Elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
Dito isso, pode-se afirmar que?

A

Todas as afirmações são corretas.

B

Nenhuma das afirmações está correta.

C

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

D

Apenas a afirmação I está errada.

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Q2313062

Ano: 2023 Banca: EPL Concursos Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal/Inspetor de Obras |

Q2313062 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O Art. 16 da Lei Federal 13.146/2015 estabelece que nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
I - Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;
II - Acessibilidade em todos os ambientes e serviços;
III – Tecnologias e matérias genéricos para todos os tipos de deficiência;
IV - Capacitação quando necessário de uma porcentagem, mínimo 30% de profissionais que participem dos programas e serviços.
Dito isso, pode-se afirmar que?

A

Todas as afirmações são corretas.

B

Nenhuma das afirmações está correta.

C

Apenas as afirmações I e II estão corretas.

D

Apenas a afirmação III está errada.

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Q2307925

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q2307925 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n^o 13.146, de 6 de julho de 2015, profissional de apoio escolar é a pessoa que

A

atua em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.

B

acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

C

atua apenas nas modalidades escolares relativas às atividades intelectuais.

D

atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, excluídas as atividades de alimentação, higiene e locomoção.

E

assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

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Q2306236

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Médico - 20h | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Psicopedagogo |

Q2306236 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:

A

Proteção e socorro em circunstâncias específicas previamente descritas na Lei.

B

Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

C

Disponibilização de recursos financeiros que lhes garantam atendimento em condições melhores que as demais pessoas.

D

Disponibilização de pontos de parada do transporte público em frente às suas residências.

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Q2304344

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Nutricionista - Categoria Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Filosofia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Professor - Religião |

Q2304344 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará:
I. A renda familiar.
II. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III. A restrição de participação.
IV. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II, III e IV.

D

Todos os itens.

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Q2304332

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Engenharia e Arquitetura (PEA) – Engenheiro de Tráfego |

Q2304332 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui no Brasil a inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dentre as atribuições e responsabilidades dos órgãos municipais de trânsito, assinale a única afirmativa que corresponde apenas a atribuições deste órgão.

A

Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B

Acesso à informação e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

C

Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e desembarque.

D

Barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.

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Q2303302

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Provas: IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado - Generalista | IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado Trabalhista | IBFC - 2023 - CET-Santos - Jornalista | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Compras/Almoxarifado | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Contábil/Financeira/Contador | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Educação | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Publicidade | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Recursos Humanos | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - TI | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Ciências de Dados | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista Técnico - Planejamento/Projetos e Semafórica | IBFC - 2023 - CET-Santos - Assistente Social |

Q2303302 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário de recebimento de restituição de imposto de renda, direito este que é extensível ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal

B

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, independentemente dos protocolos de atendimento médico

C

As frotas de empresas de táxi devem reservar 20% (vinte por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência

D

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 (um) veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 (vinte) veículos de sua frota e o veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem

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Q2303301

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: CET-Santos Provas: IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado - Generalista | IBFC - 2023 - CET-Santos - Advogado Trabalhista | IBFC - 2023 - CET-Santos - Jornalista | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Compras/Almoxarifado | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Contábil/Financeira/Contador | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Educação | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Publicidade | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Recursos Humanos | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - TI | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista de Gestão - Ciências de Dados | IBFC - 2023 - CET-Santos - Analista Técnico - Planejamento/Projetos e Semafórica | IBFC - 2023 - CET-Santos - Assistente Social |

Q2303301 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as afirmativas abaixo.

I. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se mobiliário urbano quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamento para esgotos, distribuição de energia elétrica e de gás, iluminação pública, serviços de comunicação, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico.

II. Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo, entre outros, o obeso.

III. Para fins de aplicação desta Lei, considera-se acompanhante aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas

D

Apenas a afirmativa II está correta

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Q2302411

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Enfermeiro |

Q2302411 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

À luz da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Compete ao(à) _____________ garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

A

comunidade

B

família

C

Poder Público

D

escola

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Q2297612

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Lúcia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Engenheiro Civil |

Q2297612 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei nº 10.098/2000, que diz respeito à promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, visa à supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e nos espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e na reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. De acordo com a referida lei, a pessoa com deficiência é aquela:

A

Que tem impedimento de médio prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

B

Que tem impedimento de longo prazo apenas de natureza física, intelectual ou sensorial.

C

Que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária.

D

Que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q2296808

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Ensino Fundamental |

Q2296808 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146) estabelece, quanto ao direito à educação, que o poder público deve assegurar:

A

oferta de profissionais de apoio escolar, se houver aporte orçamentário

B

participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, desde que não existam barreiras urbanísticas

C

oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas

D

adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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