Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 781 questões
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
Q2272493
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Incumbe ao poder público, segundo o artigo 28º
da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015
(BRASIL, 2015):
Ano: 2023
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Técnico de Laboratório - Acessibilidade |
Q2272492
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em relação ao direito à saúde estabelecido do
artigo 18º ao 26º da Lei Brasileira de Inclusão –
LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) é correto
afirmar:
Q2269570
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146/2015, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício
dos direitos e das liberdades fundamentais às pessoas com deficiência, visando sua inclusão social
e cidadania. Nesse sentido, a universidade:
Q2268407
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É CORRETO afirmar, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015):
I- O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a capacidade civil da pessoa com deficiência seja plenamente reconhecida, sendo vedada qualquer forma de interdição ou curatela, mesmo em casos de deficiência intelectual grave. II- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o acesso à educação é um direito assegurado a todas as pessoas com deficiência, garantindo-se o atendimento em classes regulares de ensino, sem necessidade de adaptações curriculares ou acompanhamento especializado. III- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem o direito de exercer o poder público e de participar de processos de tomada de decisão sobre questões que afetem sua vida, desde que seja assegurado o apoio necessário para a compreensão dos assuntos e a manifestação de sua vontade.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I- O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que a capacidade civil da pessoa com deficiência seja plenamente reconhecida, sendo vedada qualquer forma de interdição ou curatela, mesmo em casos de deficiência intelectual grave. II- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que o acesso à educação é um direito assegurado a todas as pessoas com deficiência, garantindo-se o atendimento em classes regulares de ensino, sem necessidade de adaptações curriculares ou acompanhamento especializado. III- O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece que a pessoa com deficiência tem o direito de exercer o poder público e de participar de processos de tomada de decisão sobre questões que afetem sua vida, desde que seja assegurado o apoio necessário para a compreensão dos assuntos e a manifestação de sua vontade.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |
Q2268112
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
deficiência (LBI), o profissional de apoio escolar é a pessoa que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Assistente Social |
Q2265472
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei nº
13.146/2015
(Estatuto da Pessoa com Deficiência) explicita importantes definições para fins de sua aplicação. O artigo 2º
da
referida lei define a pessoa com deficiência como aquela
que tem impedimento, o qual, em interação com uma ou
mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e
efetiva na sociedade em igualdade de condições com as
demais pessoas. São impedimentos de natureza física,
mental, intelectual, sensorial e
Q2254910
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando-se os artigos 27 a 30 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de
2015, também denominada como Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO o
que se afirma em
Q2254706
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, também conhecida como Estatuto
da Pessoa com Deficiência, regulamenta a extensão do direito de receber atendimento
prioritário ao acompanhante da pessoa com deficiência ou ao seu atendente pessoal. Nessa
extensão do direito, NÃO está(ão) incluído(s)/a(s)
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2244156
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa
com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. II. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, exceto quando for para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
I. Hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. II. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência, exceto quando for para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Professor (Letras/Inglês) |
Q2243159
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com
Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Oferta de profissionais de apoio escolar. ( ) Uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Oferta de profissionais de apoio escolar. ( ) Uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor Infantil (Tarde) |
Q2242918
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Julgue o item que se segue.
De acordo as disposições presentes na Lei nº
13.146/2015 – conhecida como Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (ou Estatuto da Pessoa com
Deficiência) – está correto afirmar que é garantido à
pessoa com deficiência o acesso aos produtos, aos
recursos, às estratégias, às práticas, aos processos, aos
métodos e aos serviços de tecnologia assistiva que
maximizem sua autonomia, sua mobilidade pessoal e sua
qualidade de vida.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |
Q2237117
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sabendo que as frotas de empresas de táxi devem reservar um determinado percentual de seus veículos
de forma a ter veículos também acessíveis à pessoa com deficiência, assinale a ALTERNATIVA que representa
qual o percentual de veículos da frota deve ser acessível a pessoas com deficiência de acordo com o Art. 51 do
Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Social |
Q2237113
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sabendo que as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer uma quantidade de veículos adaptados
para uso de pessoa com deficiência, assinale a alternativa que representa a quantidade de veículos adaptados
que as locadoras são obrigadas a oferecer de acordo com o Art. 52 do Estatuto da Pessoa com Deficiência –
Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Provas:
FURB - 2023 - FURB - SC - Fonoaudiólogo
|
FURB - 2023 - FURB - SC - Terapeuta Ocupacional |
FURB - 2023 - FURB - SC - Enfermeiro |
Q2236881
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o art. 18, da Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência, é assegurada:
Q2236826
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece
como “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” A educação é um
direito assegurado à pessoa com deficiência, nos termos da lei, em seu artigo 28. Incube ao poder
público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
FURB - SC
Provas:
FURB - 2023 - FURB - SC - Assistente Social
|
FURB - 2023 - FURB - SC - Fisioterapeuta |
Q2236799
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Relatório Mundial sobre a Deficiência (OMS,
2012), a reabilitação é essencial para pessoas com
deficiência, a fim de torná-las capazes de participar da
vida educacional, do mercado de trabalho e da vida civil.
O conceito de reabilitação proposto por esse relatório
engloba os aspectos que dizem respeito à deficiência,
como a melhoria da funcionalidade individual, e também
a intervenção no ambiente, como a instalação de barra
de apoio no banheiro, por exemplo. Portanto, a
reabilitação envolve a identificação dos problemas e
necessidades da pessoa, a relação entre fatores
relevantes do indivíduo e seu ambiente, a definição de
metas, o planejamento, a implantação de medidas e a
avaliação de seus efeitos (OMS, 2012). Sobre
reabilitação nas pessoas com deficiência:
I.Habilitar é tornar hábil, no sentido da destreza/inteligência ou no da autorização legal. Reabilitar é devolver a pessoa funções perdidas, "voltar ao que era".
II.Habilitação e Reabilitação têm por objetivo, o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
III.As ações de reabilitação/habilitação devem ser executadas por equipes multiprofissionais e interdisciplinares desenvolvidas a partir das necessidades de cada indivíduo e de acordo com o impacto da deficiência sobre sua funcionalidade.
IV.A CIF faz um eixo paradigmático entre a saúde e a doença, pois determina em sua terminologia a funcionalidade como termo amplo que engloba funções e estruturas do corpo, assim como os componentes das atividades, por meio da execução de tarefas e a participação do indivíduo e seu envolvimento nas situações de vida real, representando a perspectiva social da funcionalidade.
É correto o que se afirma em:
I.Habilitar é tornar hábil, no sentido da destreza/inteligência ou no da autorização legal. Reabilitar é devolver a pessoa funções perdidas, "voltar ao que era".
II.Habilitação e Reabilitação têm por objetivo, o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
III.As ações de reabilitação/habilitação devem ser executadas por equipes multiprofissionais e interdisciplinares desenvolvidas a partir das necessidades de cada indivíduo e de acordo com o impacto da deficiência sobre sua funcionalidade.
IV.A CIF faz um eixo paradigmático entre a saúde e a doença, pois determina em sua terminologia a funcionalidade como termo amplo que engloba funções e estruturas do corpo, assim como os componentes das atividades, por meio da execução de tarefas e a participação do indivíduo e seu envolvimento nas situações de vida real, representando a perspectiva social da funcionalidade.
É correto o que se afirma em:
Q2235755
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente
e exercer seus direitos de cidadania e de participação social (de acordo com seu referido Estatuto) é:
Q2235754
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme prescrição do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a formação mínima requisitada aos
tradutores e intérpretes da LIBRAS atuantes na educação básica deve ser:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Tamboara - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Professor de Educação Física |
Q2235574
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº 13.146, chamada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, foi construída tendo como
base preceitos estabelecidos pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência de 2008 da ONU e
busca assegurar e promover os direitos das pessoas com deficiência para garantir sua inclusão social e cidadania. Essa lei traz diversos avanços importantes na temática da deficiência, sendo alguns deles:
•Uma definição de pessoa com deficiência que considera e destaca os aspectos sociais envolvidos na deficiência.
•Definição de importantes conceitos relativos à área como acessibilidade, barreiras, dentre outros.
•Estabelece que a avaliação da deficiência seja biopsicossocial.
•Regulamenta direitos amplos nas mais variadas áreas.
Estudantes com deficiência têm direitos garantidos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Na prática, no dia a dia, precisa haver fiscalização e apoio do poder público. Quando essas regras não são
cumpridas, o estabelecimento de ensino pode ser denunciado à polícia, às autoridades do setor e à Justiça.
Logo, segundo o artigo 28, é obrigação do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar,
acompanhar e avaliar as ações educacionais da pessoa com deficiência, assegurando-lhe as seguintes ações,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2235476
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ana, 19 anos de idade, é pessoa com deficiência e deseja
realizar processo seletivo em uma instituição de Ensino
Superior. Nesse sentido, de acordo com o Estatuto da
Pessoa com Deficiência, devem ser adotadas as seguintes
medidas:
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