Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência para Concurso - Página 10

Q4247986

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: SEDUC-SP Prova: FGV - 2026 - SEDUC-SP - Professor de Ensino Fundamental e Ensino Médio – Educação Especial |

Q4247986 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Ao longo das últimas décadas, a compreensão sobre deficiência passou por importantes transformações, culminando na consolidação do modelo social da deficiência e da educação inclusiva.

Considerando essas transformações na compreensão da deficiência e da educação inclusiva, é correto afirmar que o modelo

A

médico compreende que a sociedade deve modificar suas estruturas para eliminar barreiras e garantir a participação plena das pessoas com deficiência.

B

de integração social caracteriza-se pela adaptação da sociedade às necessidades das pessoas com deficiência, enquanto a inclusão pressupõe a adaptação exclusiva da pessoa ao ambiente.

C

de inclusão social fundamenta-se no entendimento de que a deficiência resulta apenas das limitações individuais da pessoa, independentemente das barreiras existentes na sociedade.

D

social possui barreiras físicas, atitudinais, comunicacionais e culturais que contribuem para produzir incapacidade, cabendo à sociedade a promoção de igualdade de oportunidades nas condições de participação.

E

de equiparação de oportunidades consiste na criação de serviços exclusivos para pessoas com deficiência, garantindo lhes atendimento separado dos demais cidadãos.

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Q4247418

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fonoaudiólogo |

Q4247418 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Analise as assertivas a seguir sobre pessoas com deficiência e competências da Fonoaudiologia.

I. Pessoas com deficiência podem apresentar impedimento de médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual, auditiva, visual, motora ou sensorial.
II. A interação entre impedimentos e barreiras pode obstruir a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade.
III. Barreiras, obstáculos, atitudes ou comportamentos podem comprometer o exercício de direitos relacionados à acessibilidade, à liberdade de expressão e à comunicação.
IV. Cabe ao fonoaudiólogo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, considerando as particularidades dos usuários e dos territórios.

Está correto o que se afirma apenas em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4246120

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ____________ garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

à família – de toda a vida

B

aos pais ou tutores – da infância e da adolescência

C

ao Poder Público – de toda a vida

D

à sociedade – da infância e da adolescência

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Q4245145

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Pedagogia |

Q4245145 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Conforme o art. 28 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), o poder público tem a incumbência de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas responsabilidades.

A

Tradutores e intérpretes de Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência em Libras.

B

Oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

C

Adoção de medidas de apoio que favoreçam apenas o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, uma vez que os aspectos vocacionais e profissionais são de exclusividade da família.

D

Adoção prioritariamente de medidas coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento social dos estudantes com deficiência.

E

Sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia para o atendimento educacional especializado de estudantes com necessidades complexas de comunicação.

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Q4244960

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Serviço Social |

Q4244960 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

A

As relações interpessoais e preferências profissionais.

B

Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.

C

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo e a limitação no desempenho de atividades, dispensando a análise dos fatores pessoais e socioambientais.

D

Opinião técnica exclusivamente médica, realizada por profissionais da saúde, considerando principalmente os impedimentos nas funções e estruturas do corpo.

E

Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a capacidade produtiva da pessoa no mercado de trabalho e o laudo médico.

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Q4244245

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Auxiliar Administrativo |

Q4244245 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em um processo seletivo, o recrutador descarta automaticamente a candidatura de uma Pessoa com Deficiência antes mesmo de avaliar sua formação e sua experiência, partindo da suposição de que ela será menos produtiva do que os demais candidatos. Fundamentalmente, este tipo de conduta caracteriza:

A

Aporofobia.

B

Capacitismo.

C

Etarismo.

D

Intolerância religiosa.

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Q4243388

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Apoio Escolar |

Q4243388 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a situação.
Uma escola recebeu um estudante com deficiência visual. Durante reunião de planejamento, foram apresentadas as seguintes propostas:
I. Organizar rotas acessíveis entre os ambientes da escola.
II. Orientar os servidores sobre formas adequadas de oferecer auxílio quando necessário.
III. Determinar que o estudante permaneça acompanhado exclusivamente por um colega durante todo o período escolar.
IV. Incentivar a participação do estudante em todas as atividades, respeitando sua autonomia.

À luz dos princípios da educação inclusiva, estão corretas apenas as propostas

A

I e III.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

I, III e IV.

E

II, III e IV.

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Q4243365

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala |

Q4243365 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o trecho.
"Na escola inclusiva, todos os estudantes participam das atividades escolares, recebendo os apoios necessários para sua aprendizagem e desenvolvimento."
Com base nesse princípio, é correto afirmar que o auxiliar de sala

A

substitui o professor sempre que houver estudante com deficiência.

B

acompanha apenas os estudantes público-alvo da Educação Especial.

C

realiza exclusivamente atividades de natureza administrativa.

D

colabora com o professor na promoção da participação e da autonomia dos estudantes, respeitando as atribuições de cada profissional.

E

decide, de forma autônoma, quais adaptações curriculares deverão ser realizadas.

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Q4243354

Ano: 2026 Banca: Instituto Palavras Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Instituto Palavras - 2026 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Auxiliar de Sala |

Q4243354 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia a situação.
Ao chegar à escola, um estudante cadeirante encontra dificuldades para acessar uma sala localizada em piso elevado. O auxiliar comunica imediatamente a direção para que sejam adotadas as providências necessárias. Essa atitude está de acordo com o princípio da

A

avaliação diferenciada.

B

disciplina escolar.

C

inclusão e garantia da acessibilidade.

D

autonomia administrativa da escola.

E

organização curricular.

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Q4240976

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Arte | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Educação Física | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Educação Infantil | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Ensino Fundamental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Professor de Língua Estrangeira |

Q4240976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considerando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), analise as afirmativas que seguem:

I. Barreiras atitudinais podem comprometer a participação plena da pessoa com def iciência no processo educacional.
II. A participação da pessoa com deficiência no sistema educacional deve ser assegurada em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. O direito à educação compreende a garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e de oportunidades de aprendizagem ao longo de toda a vida.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q4235793

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235793 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o governo deve apoiar pesquisas e novas tecnologias para:

A

Aumentar a venda de aparelhos eletrônicos.

B

Melhorar os computadores dos órgãos públicos.

C

Diminuir o número de atendimentos presenciais.

D

Melhorar a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência.

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Q4235792

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Merendeira - Edital nº 3 PSS |

Q4235792 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quem pode auxiliar a pessoa com deficiência durante a votação, quando necessário e a seu pedido?

A

Uma pessoa indicada pelo presidente da seção eleitoral.

B

Uma pessoa escolhida pelo próprio eleitor.

C

Um familiar previamente cadastrado na Justiça Eleitoral.

D

Um profissional de saúde designado para essa função.

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Q4233361

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Monitor de Escola |

Q4233361 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Na rotina de uma classe inclusiva, o Monitor de Escola acompanha um aluno cadeirante com severo comprometimento motor nas atividades extraclasse. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), qual deve ser o foco da atuação do Monitor como profissional de apoio escolar?

A

Executar todas as tarefas práticas e pedagógicas pelo estudante, visando equiparar o tempo de conclusão das atividades ao ritmo da turma.

B

Restringir a locomoção do estudante a ambientes adaptados de uso exclusivo, a fim de garantir sua integridade física contra acidentes comuns.

C

Direcionar o foco das interações escolares para o tratamento de reabilitação clínica, sobrepondo os objetivos de saúde aos de socialização.

D

Fornecer o suporte necessário na locomoção, alimentação e higiene, atuando para remover barreiras de acessibilidade e fomentar a autonomia do aluno.

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Q4232988

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicólogo Escolar |

Q4232988 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A educação inclusiva pressupõe a eliminação de barreiras à aprendizagem e à participação, articulando ações pedagógicas, recursos de acessibilidade e trabalho interdisciplinar. Nesse contexto, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a atuação do psicólogo escolar desempenham funções complementares na promoção do direito à educação. Analise as afirmativas.

I. O Atendimento Educacional Especializado integra os serviços da educação especial e organiza recursos e estratégias que favoreçam o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial.
II. A atuação do psicólogo escolar pode contribuir para a construção de práticas inclusivas por meio da assessoria à equipe escolar, da mediação institucional e do fortalecimento das relações entre escola, família e comunidade.
III. A promoção da acessibilidade envolve dimensões arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, programáticas e atitudinais, exigindo planejamento institucional contínuo.
IV. A adaptação das estratégias pedagógicas deve considerar as necessidades educacionais dos estudantes e os objetivos de aprendizagem previstos para o processo educativo, evitando práticas que produzam exclusão.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II e IV estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas I, II e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Q4232976

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232976 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Segundo a Lei nº 13.146/2015, no processo de elaboração das políticas de saúde destinadas à pessoa com deficiência, é assegurada:

A

A consulta às entidades representativas da área da saúde.

B

A participação da pessoa com deficiência.

C

A deliberação dos conselhos profissionais especializados.

D

A representação das instituições de atendimento especializado.

E

A manifestação da equipe multiprofissional responsável.

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Q4232884

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4232884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base no processo de atendimento do estudante no Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Ao receber o estudante no AEE, o professor inicia o Estudo de Caso e investiga as barreiras relacionadas ao acesso, à participação, à aprendizagem e à permanência escolar.
II. O Plano de AEE deve ser elaborado antes da investigação das barreiras, pois orienta a realização posterior do Estudo de Caso.
III. Após identificar as barreiras, o professor elabora o Plano de AEE como instrumento de mediação pedagógica.
IV. A implementação e a demonstração de recursos de Tecnologia Assistiva podem integrar o Plano de AEE.
V. A articulação de estratégias pedagógicas diversificadas não integra o Plano de AEE, devendo ocorrer no planejamento da classe comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A

V – F – V – V – F

B

V – V – F – V – F

C

F – V – V – F – V

D

V – F – F – V – V

E

F – F – V – V – F

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Q4232781

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232781 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola possui rampas e banheiros adaptados, mas os avisos são transmitidos apenas oralmente e os materiais didáticos não apresentam recursos acessíveis. É correto afirmar que essa escola:

A

Garante inclusão plena, pois a acessibilidade arquitetônica é suficiente para assegurar a participação.

B

Apresenta acessibilidade arquitetônica, mas ainda precisa eliminar barreiras comunicacionais e pedagógicas.

C

Deve priorizar a acessibilidade pedagógica, pois a estrutura física não interfere na participação escolar.

D

Garante acessibilidade comunicacional, pois os avisos orais são compreendidos pela maioria dos estudantes.

E

Deve substituir os materiais comuns por atividades simplificadas destinadas apenas aos estudantes com deficiência.

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Q4232779

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232779 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante uma atividade coletiva, uma estudante necessita de material ampliado, mais tempo para realizar a tarefa e auxílio para localizar determinadas informações. Alguns profissionais argumentam que oferecer esses recursos seria um privilégio. De acordo com seus conhecimentos, a interpretação adequada é:

A

Os recursos promovem equidade, pois oferecem condições necessárias para que a estudante tenha acesso, participação e aprendizagem.

B

Os recursos produzem desigualdade, pois todos os estudantes devem realizar a atividade exatamente nas mesmas condições.

C

O material ampliado deve ser utilizado somente em avaliações, para não gerar dependência nas atividades cotidianas.

D

O apoio deve ser substituído por uma atividade mais fácil e desvinculada do objetivo trabalhado com a turma.

E

A oferta dos recursos depende de a estudante demonstrar previamente o mesmo desempenho dos colegas.

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Q4232778

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232778 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma equipe escolar propõe que um estudante com deficiência frequente somente o Atendimento Educacional Especializado - AEE, deixando de participar das aulas da turma comum. De acordo com os fundamentos da educação inclusiva, essa proposta é

A

Inadequada, pois o AEE possui caráter complementar ou suplementar e não substitui a matrícula e a frequência na classe comum.

B

Adequada, desde que a família concorde com a retirada do estudante da turma regular.

C

Inadequada apenas quando o estudante possui condições de acompanhar todos os conteúdos sem adaptações.

D

Adequada, porque o AEE substitui a escolarização quando o estudante apresenta necessidades específicas.

E

Adequada, porque o professor do AEE assume integralmente a responsabilidade pela aprendizagem do estudante.

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Q4232776

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência (Cuidador) |

Q4232776 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante com deficiência necessita de auxílio para alimentação, higiene e locomoção durante o período escolar. Em determinado momento, a família solicita ao profissional de apoio que realize um procedimento de saúde próprio de uma profissão regulamentada, sem acompanhamento de profissional habilitado. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, o profissional de apoio escolar deve:

A

Realizar o procedimento, pois toda necessidade do estudante está incluída em suas atribuições.

B

Realizar o procedimento somente quando houver autorização escrita da família.

C

Recusar qualquer apoio ao estudante, pois alimentação, higiene e locomoção são responsabilidades exclusivas da família.

D

Solicitar que outro estudante aprenda o procedimento para executá-lo quando necessário.

E

Limitar-se ao apoio previsto em suas atribuições e comunicar a solicitação à equipe responsável, pois procedimentos próprios de profissões regulamentadas estão excluídos de sua função.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos fundamentais no estatuto da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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