Questões de Concurso
Comentadas sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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(__)Configura-se como etapa complementar aos laudos médicos, cuja apresentação é necessária para a identificação do estudante como público da Educação Especial.
(__)Seu resultado fundamentará o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI).
(__)Tem como uma de suas etapas a definição de estratégias e recursos de acessibilidade destinados à eliminação de barreiras.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I. Garantir condições de acessibilidade física, comunicacional e pedagógica.
II. Cobrar taxa suplementar, para custear adaptações específicas, das famílias que não disponibilizam um acompanhante especializado para dar apoio ao estudante.
III. Assegurar a participação dos estudantes com deficiência em atividades escolares em igualdade de condições com os demais alunos.
IV. Condicionar a matrícula à comprovação de autonomia do estudante para execução das atividades propostas.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estão compatíveis com essa legislação apenas as propostas:
A professora pretende avaliar sua aprendizagem.
Considerando os princípios da Tecnologia Assistiva e da acessibilidade, assinale a alternativa que indica a forma mais adequada nesse caso.
À luz dos princípios da educação inclusiva, a conduta mais adequada do professor do AEE é:
Em consonância com o direito à educação inclusiva, a escola deve:
Considerando os princípios da educação inclusiva, da acessibilidade e da promoção da autonomia, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta pedagógica mais adequada à situação descrita.
Considerando os princípios da acessibilidade e as atribuições do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa que apresenta corretamente o encaminhamento pedagógico mais adequado à situação descrita.
Uma escola municipal de educação infantil recebe a matrícula de uma criança de 4 anos com deficiência. A equipe gestora revisa o projeto pedagógico da unidade e retoma o seguinte comando legal.
"Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize ___________, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade."
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Com base exclusivamente nos arts. 3º, inciso XIII, 27 e 28, incisos I, II, III, XVI, XVII e XIX, Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), analise as afirmações e registre (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:
(__) O aprimoramento dos sistemas educacionais envolve condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem mediante serviços e recursos de acessibilidade destinados à eliminação de barreiras e à promoção da inclusão.
(__) A adoção de adaptações razoáveis pode ser condicionada ao esgotamento prévio dos recursos gerais de acessibilidade, quando a instituição documentar as intervenções anteriormente realizadas.
(__) O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, outros serviços e adaptações razoáveis, buscando acesso ao currículo em igualdade de condições e desenvolvimento da autonomia.
(__) O profissional de apoio escolar pode realizar técnicas e procedimentos próprios de profissões legalmente estabelecidas quando essas ações constarem do planejamento educacional individual da criança.
(__) O poder público deve assegurar sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia no atendimento educacional especializado de estudantes com necessidades complexas de comunicação.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Leia o texto a seguir.
"Ao profissional de apoio escolar compete atuar em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado e com o Plano Educacional Individualizado: [...] II - na higiene e na alimentação, guardado o respeito ao corpo e à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes."
(BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Art. 14.)
Uma estudante de dez anos com deficiência física necessita de apoio para o uso do sanitário durante o período de aulas. Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA do auxiliar de sala.
Um estudante de seis anos apresenta dificuldades significativas de locomoção e de alimentação autônoma. A família informa que o processo de avaliação diagnóstica está em andamento e que ainda não dispõe de laudo médico. A escola realizou estudo de caso, identificou as barreiras existentes e concluiu pela necessidade de profissional de apoio escolar. A secretaria da unidade, contudo, sustenta que a designação depende da entrega prévia do documento clínico.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:
Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
A matrícula do estudante com deficiência no atendimento educacional especializado não substitui sua matrícula na classe comum do ensino regular.
PORQUE
Incumbe ao poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.