Questões de Concurso Comentadas sobre direito à educação em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q4346563 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) visa promover o processo de inclusão escolar dos estudantes. Sobre a finalidade desse atendimento marque a afirmativa verdadeira.
Alternativas
Q4346012 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma criança público-alvo da Educação Especial frequenta uma turma regular de Educação Infantil e necessita de recursos de acessibilidade e apoio pedagógico para ampliar sua participação nas experiências propostas. Considerando a legislação vigente sobre Educação Especial Inclusiva, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4345529 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O estudo de caso constitui uma metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), contribuindo para a identificação dos estudantes que integram o público da Educação Especial. Sobre essa metodologia, julgue as afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Configura-se como etapa complementar aos laudos médicos, cuja apresentação é necessária para a identificação do estudante como público da Educação Especial.
(__)Seu resultado fundamentará o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e o Plano Educacional Individualizado (PEI). 
(__)Tem como uma de suas etapas a definição de estratégias e recursos de acessibilidade destinados à eliminação de barreiras.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q4345120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante a elaboração do Projeto Político-Pedagógico, uma escola discutiu medidas voltadas aos estudantes com deficiência. Entre as propostas apresentadas, constavam:

I. Garantir condições de acessibilidade física, comunicacional e pedagógica.
II. Cobrar taxa suplementar, para custear adaptações específicas, das famílias que não disponibilizam um acompanhante especializado para dar apoio ao estudante.
III. Assegurar a participação dos estudantes com deficiência em atividades escolares em igualdade de condições com os demais alunos.
IV. Condicionar a matrícula à comprovação de autonomia do estudante para execução das atividades propostas. 

À luz da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estão compatíveis com essa legislação apenas as propostas:
Alternativas
Q4344987 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma instituição de ensino, a equipe identifica que determinado estudante com deficiência encontra barreiras de comunicação e participação nas atividades coletivas. O monitor escolar é orientado a contribuir para a inclusão, considerando os recursos disponíveis, as necessidades individuais e a atuação integrada da equipe educacional. Com base nos princípios da Lei Brasileira de Inclusão e nas atribuições do monitor escolar, a construção de uma prática inclusiva e fundamentada legalmente exige:
Alternativas
Q4344454 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Planejar ações integradas envolvendo acessibilidade arquitetônica, comunicacional, digital, metodológica e pedagógica, assegurando a participação dos estudantes em todos os espaços escolares, significa:
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Q4344452 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Márcia é uma estudante com paralisia cerebral que apresenta limitações motoras importantes, mas compreende plenamente os conteúdos escolares.
A professora pretende avaliar sua aprendizagem.
Considerando os princípios da Tecnologia Assistiva e da acessibilidade, assinale a alternativa que indica a forma mais adequada nesse caso.
Alternativas
Q4344446 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante reunião de planejamento pedagógico articulado, o professor da classe comum solicita que o professor do AEE retire um estudante com deficiência intelectual das aulas de Matemática para realizar atividades paralelas na Sala de Recursos Multifuncionais durante todo o semestre.
À luz dos princípios da educação inclusiva, a conduta mais adequada do professor do AEE é:
Alternativas
Q4344430 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma estudante com deficiência física participará de uma visita de estudos. A atividade envolve deslocamento em transporte coletivo, circulação por diferentes espaços e realização de registros. A equipe constata que parte do percurso apresenta barreiras de acessibilidade.
Em consonância com o direito à educação inclusiva, a escola deve:
Alternativas
Q4344292 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um estudante com deficiência recém-matriculado apresenta dificuldades de participação nas atividades da turma. A direção deve conduzir a situação, priorizando:
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Q4344198 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Em uma atividade de produção textual, um estudante atendido no AEE demonstra dificuldade para registrar manualmente textos extensos, embora consiga organizar ideias, selecionar informações relevantes e produzir enunciados oralmente. A professora da sala comum pretende avaliar a capacidade de produção textual sem transformar a dificuldade motora em obstáculo ao objetivo linguístico da atividade. Nesse caso, uma possibilidade coerente de acessibilidade é:
Alternativas
Q4344181 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma professora do ensino fundamental planeja uma sequência didática que utiliza imagens, gráficos e textos impressos. Na turma há um estudante que utiliza Braille e recursos táteis. Para evitar que a adaptação seja realizada somente após o início das atividades, a professora procura o profissional responsável pelo atendimento especializado. Considerando uma atuação colaborativa, a conduta mais adequada é: 
Alternativas
Q4344180 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Durante uma atividade coletiva de produção de um painel para exposição escolar, um estudante com deficiência visual demonstra interesse em participar, mas aguarda que os colegas ou o professor indiquem cada etapa que deve realizar. O professor pretende ampliar sua participação sem transformar a atividade em uma tarefa isolada. Nessa situação, uma estratégia pedagógica adequada consiste em:
Alternativas
Q4343884 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um estudante com deficiência física compreende os conteúdos, comunica-se por direcionamento do olhar e utiliza um acionador para acessar atividades digitais. Durante as tarefas, o adulto que o acompanha costuma antecipar suas escolhas e completar suas respostas para que a turma avance mais rapidamente.
Considerando os princípios da educação inclusiva, da acessibilidade e da promoção da autonomia, assinale a alternativa que apresenta corretamente a conduta pedagógica mais adequada à situação descrita.
Alternativas
Q4343881 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma estudante com baixa visão participará de atividades que envolvem leitura de textos, interpretação de tabelas e análise de imagens. O professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE) deverá orientar a equipe escolar quanto aos recursos de acessibilidade que podem favorecer seu acesso ao currículo e sua participação nas atividades.
Considerando os princípios da acessibilidade e as atribuições do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa que apresenta corretamente o encaminhamento pedagógico mais adequado à situação descrita.
Alternativas
Q4342682 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Uma escola municipal de educação infantil recebe a matrícula de uma criança de 4 anos com deficiência. A equipe gestora revisa o projeto pedagógico da unidade e retoma o seguinte comando legal.

"Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize ___________, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade."

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Q4342376 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base exclusivamente nos arts. 3º, inciso XIII, 27 e 28, incisos I, II, III, XVI, XVII e XIX, Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), analise as afirmações e registre (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:



(__) O aprimoramento dos sistemas educacionais envolve condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem mediante serviços e recursos de acessibilidade destinados à eliminação de barreiras e à promoção da inclusão.


(__) A adoção de adaptações razoáveis pode ser condicionada ao esgotamento prévio dos recursos gerais de acessibilidade, quando a instituição documentar as intervenções anteriormente realizadas.


(__) O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, outros serviços e adaptações razoáveis, buscando acesso ao currículo em igualdade de condições e desenvolvimento da autonomia.


(__) O profissional de apoio escolar pode realizar técnicas e procedimentos próprios de profissões legalmente estabelecidas quando essas ações constarem do planejamento educacional individual da criança.


(__) O poder público deve assegurar sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia no atendimento educacional especializado de estudantes com necessidades complexas de comunicação.



Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Alternativas
Q4337696 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Leia o texto a seguir.


"Ao profissional de apoio escolar compete atuar em consonância com o Plano de Atendimento Educacional Especializado e com o Plano Educacional Individualizado: [...] II - na higiene e na alimentação, guardado o respeito ao corpo e à privacidade, ao tempo e às escolhas dos estudantes."


(BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Art. 14.)


Uma estudante de dez anos com deficiência física necessita de apoio para o uso do sanitário durante o período de aulas. Com base no texto, assinale a alternativa que apresenta a conduta CORRETA do auxiliar de sala.

Alternativas
Q4337680 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Um estudante de seis anos apresenta dificuldades significativas de locomoção e de alimentação autônoma. A família informa que o processo de avaliação diagnóstica está em andamento e que ainda não dispõe de laudo médico. A escola realizou estudo de caso, identificou as barreiras existentes e concluiu pela necessidade de profissional de apoio escolar. A secretaria da unidade, contudo, sustenta que a designação depende da entrega prévia do documento clínico.



Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q4337671 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.


A matrícula do estudante com deficiência no atendimento educacional especializado não substitui sua matrícula na classe comum do ensino regular.


PORQUE


Incumbe ao poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.



A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
21: D
22: C
23: B
24: C
25: C
26: E
27: E
28: C
29: A
30: D
31: E
32: A
33: C
34: A
35: C
36: C
37: B
38: B
39: A
40: B