Questões de Concurso
Comentadas sobre direito à assistência social e à previdência social em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
Foram encontradas 58 questões
No que concerne aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, descritos no Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), o direito à Assistência Social pressupõe que
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que prevê uma série de direitos para pessoas com deficiência, como a utilização do FGTS para a compra de órteses e próteses. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado. Segundo a relatora do projeto, outro direito aprovado vai ajudar as pessoas com deficiência a se manterem no mercado de trabalho: uma verba passaria a ser paga a partir da admissão.
Adaptado de www.g1.globo.com, em 05/03/2015.
A notícia refere-se a um novo direito para pessoas com deficiência. Assinale a opção que o indica.
Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiência em
situação de dependência incluem a prestação de cuidados
básicos e instrumentais por cuidadores sociais.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
De acordo com o citado diploma legal:
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, especificamente no que concerne às competências do Sistema Único de Saúde − SUS destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, considere:
I. Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com exceção do parto humanizado, considerado eletivo, e que deve ser acompanhado por meio de recursos próprios.
II. Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.
III. Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.
IV. Identificação e controle da gestante de alto risco.
Está correto o que consta APENAS em
Conheça nossos planos