Questões de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 - Decreto nº 9.451 de 2018 - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 para Concurso

Q3341797

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Fátima do Sul - MS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Inspetor de Alunos |

Q3341797 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Decreto n.º 9.451/2018, a edificação de uso privado multifamiliar é:

Aquela com duas ou mais unidades autônomas destinadas ao uso residencial, ainda que localizadas em pavimento único.

Unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar, dotada de características específicas que permitam o uso da unidade por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar cujas características construtivas permitam a sua adaptação, a partir de alterações de layout.

Unidade autônoma de edificação de uso privado multifamiliar, com modificações e ajustes realizados por meio de tecnologia assistiva.

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 9.451 de 2018 - regulamenta o art. 58 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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