Questões de Concurso Comentadas sobre acessibilidade em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015

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Q2292066 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 – aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – têm algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de pessoas idosas, que corresponde a um grande grupo de usuários/as atendidos/as por assistentes sociais. Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente:
( ) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
( ) Acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
( ) Barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança.
( ) Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.
Alternativas
Q2289787 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o trecho abaixo e responda o que se pede:

“... são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.”
Fonte: Lei nº 13.146/2015, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (Adaptado).

O texto acima refere-se ao conceito de:
Alternativas
Q2289765 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
“A acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 ago. 2023 (Adaptado).

Ao longo da história, as pessoas com alguma limitação física e/ou sensorial estiveram fora da sociedade e não puderam participar de algum tipo de movimento que lhes proporcionasse autonomia em reivindicar direitos, comuns a todas as pessoas. Atualmente estamos vivenciando mudanças significativas em favor das pessoas com deficiência. Com base no seu conhecimento sobre a educação e inclusão, observe as figuras abaixo e assinale a alternativa correta que denomina os modelos sociais:
Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q2289417 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera alguns conceitos importantes, entre eles, o desenho universal.
Em relação ao referido conceito, analise as afirmativas a seguir.

I. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte e de equipamentos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.

II. Um projeto de arquitetura que contempla o desenho universal garante que, com adaptações e percursos especiais, as pessoas com deficiência possam desfrutar de seus espaços sem dificuldade de uso e acesso.

III. Os recursos de tecnologia assistiva, que visam à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida também devem ter o desenho universal.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2289112 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é um marco na garantia de direitos da pessoa com deficiência no Brasil, pois tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre algumas definições constantes na Lei nº 13.146/2015 para fins de sua aplicabilidade, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2289046 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos servidores dessa pasta para identificar uma pessoa com deficiência.

Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na referida condição,
Alternativas
Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Pedagogo |
Q2285419 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É considerada pessoa com deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias, EXCETO aquela com deficiência:
Alternativas
Q2283231 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Y, pessoa com deficiência regularmente matriculada no ensino fundamental da Escola Estadual Beta, informou à sua professora, o que chegou ao conhecimento da Secretaria Estadual de Educação, que necessitava de um suporte, comercializado no mercado, que contribuísse para firmar o lápis e a caneta em sua mão, permitindo-lhe escrever.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar que Y 
Alternativas
Q2283042 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ivo, pessoa com deficiência, tinha muitas dificuldades de locomoção, além de os seus familiares terem severas limitações financeiras para arcar com o custo do transporte até o hospital público mais próximo de sua residência, de modo que ele pudesse realizar o tratamento de caráter contínuo de que necessitava.
Ao consultarem um advogado a respeito dos direitos de Ivo, foilhes corretamente informado que
Alternativas
Q2282994 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Leia o trecho a seguir:

“Art. 2º - Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Segundo os termos da Lei nº 13.146/2015, de 06.07.2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considerará os seguintes fatores, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281047 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em concordância com a Lei nº 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), tem-se, no art. 27, que “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Frisa, ainda, que “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando- -a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. Nesse sentido, considerando o artigo supramencionado, o art. 28 dispõe acerca da incumbência do poder público de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar diversas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.
No que diz respeito a essas políticas, analise as assertivas a seguir.

I. Adoção de medidas prioritariamente coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

II. Acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

III. Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena. 

Escolha a alternativa que apresenta somente assertiva(s) correta(s):

Alternativas
Q2276639 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o Estatuto das Pessoas com Deficiência, a acessibilidade pode ser definida como:
Alternativas
Q2272501 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
As barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação da pessoa com deficiência. Segundo a Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015, NÃO são classificadas como barreiras:
Alternativas
Q2272500 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Mesmo quando os equipamentos são adequadamente indicados e a habilidade no uso do equipamento alcançada é frequente seu abandono por parte do usuário, por diversas razões (KING,1999 apud BRASIL, 2009). Alguns fatores podem ser associados a uma maior chance de sucesso no uso da Tecnologia Assistiva (KINTSCH, 2002 apud BRASIL, 2009), EXCETO:
Alternativas
Q2272498 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
NÃO são consideradas categorias de Tecnologia Assistiva:
Alternativas
Q2272496 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre o conceito de Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2272494 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput do artigo 28º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), deve-se considerar:
Alternativas
Q2267963 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No que concerne à cidadania e às relações públicas, julgue o item abaixo.


A acessibilidade às instalações físicas do CRT‑BA tem o caráter único de atender às normas técnicas, desvinculando‑se do caráter inclusivo aos colaboradores e usuários do serviço público.
Alternativas
Q2265472 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) explicita importantes definições para fins de sua aplicação. O artigo 2º da referida lei define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. São impedimentos de natureza física, mental, intelectual, sensorial e
Alternativas
Q2243159 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Sobre a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas. ( ) Oferta de profissionais de apoio escolar. ( ) Uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes.
Alternativas
Respostas
481: C
482: C
483: A
484: B
485: A
486: C
487: A
488: B
489: A
490: C
491: D
492: A
493: A
494: B
495: D
496: E
497: D
498: E
499: C
500: D