Questões de Concurso Comentadas sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos

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Q913017 Direitos Humanos
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é incorreto dizer que todo homem tem direito:
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Papiloscopista Policial |
Q911040 Direitos Humanos
Dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos que
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Q910571 Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem
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Q908348 Direitos Humanos
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança,
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Q908317 Direitos Humanos
As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal
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Q908272 Direitos Humanos
No tocante à Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, considere:
I. Nenhuma circunstância excepcional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, poderá ser invocada como justificativa para o desaparecimento forçado, ressalvando-se apenas a hipótese do estado de guerra ou ameaça de guerra.
II. A prática generalizada ou sistemática de desaparecimento forçado constitui crime contra a humanidade.
III. Nenhuma ordem ou instrução de uma autoridade pública, seja ela civil, militar ou de outra natureza, poderá ser invocada para justificar um crime de desaparecimento forçado.
IV. O Estado-Parte que aplicar um regime de prescrição ao desaparecimento forçado deverá tomar as medidas necessárias para assegurar que o prazo da prescrição da ação penal seja de longa duração e proporcional à extrema seriedade desse crime, bem como inicie no momento em que for notificado à autoridade pública competente o desaparecimento forçado, considerando-se a natureza contínua desse crime.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Q905934 Direitos Humanos
A Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes dispõe, expressamente, que cada Estado Parte assegurará, em seu ordenamento jurídico, à vítima de um ato de tortura, direito
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Q905933 Direitos Humanos
A Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo, praticada com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, é considerada pelo Estatuto de Roma como
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Q905931 Direitos Humanos
No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece que
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Q905815 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, retomando os ideais da Revolução Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade e da fraternidade. Em decorrência disso, os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988:
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público |
Q904485 Direitos Humanos
Considerando-se a Lei n° 9.474/97, que define os mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados (1951) no Brasil,
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Q904092 Direitos Humanos
De acordo com o disposto na Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, marque a alternativa CORRETA:
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Q904088 Direitos Humanos
Tendo como base a Declaração de Direitos Humanos, diante das seguintes situações, podemos afirmar que se encontra de acordo com a referida Declaração:
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Q902076 Direitos Humanos
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos é incorreto dizer que:
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Q897378 Direitos Humanos
A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:
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Q886805 Direitos Humanos
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia |
Q886387 Direitos Humanos
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
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Q886154 Direitos Humanos
Quanto aos Tratados Internacionais e às Convenções para proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta:
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Q874390 Direitos Humanos

Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.


Embora assegure todas as garantias de defesa, a Declaração Universal dos Direitos Humanos não garante de forma expressa a presunção de inocência até que a culpabilidade de alguém tenha sido provada.

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Q874388 Direitos Humanos
Julgue o item seguinte, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados.
De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.
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Respostas
1241: A
1242: C
1243: B
1244: E
1245: B
1246: B
1247: B
1248: A
1249: C
1250: C
1251: C
1252: C
1253: B
1254: E
1255: C
1256: D
1257: A
1258: B
1259: E
1260: E