Questões de Direitos Humanos - Regras Mínimas para o Tratamento de Presos - Regras de Mandela (1955) para Concurso
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Q1026028
Direitos Humanos
O texto atual das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, conhecidas como “Regras de Mandela”
estabelece, de forma expressa, que
Q921322
Direitos Humanos
Nos moldes das Regras Mínimas das Nações Unidas
para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), na
hipótese de haver uma presa em estado de gravidez ou
com filhos em determinado estabelecimento prisional,
Q921321
Direitos Humanos
Segundo as Regras Mínimas das Nações Unidas para o
Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), é correto
afirmar que
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864637
Direitos Humanos
O tratamento dispensado aos presos é uma permanente
preocupação da ONU e da OEA. O Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos (1966) estatui, em seu art. 10.3,
que “o regime penitenciário consistirá em um tratamento
cujo objetivo seja a reforma e a reabilitação moral dos
prisioneiros [...]. O Pacto de São José da Costa Rica (1969)
estabelece, em seu art. 5º, 2, que “Toda pessoa privada de
liberdade deve ser tratada
com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”. Assinale a opção
incorreta. A Constituição Federal veda, sem qualquer
exceção, as penas
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte |
Q854629
Direitos Humanos
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue.
A CF assegura aos presos respeito a sua integridade física e
moral, sendo vedado, nesse sentido, o uso de algemas durante
audiências nos recintos do Poder Judiciário.