Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos
Foram encontradas 4.564 questões
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Farmácia
|
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Direito |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Administração |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Ciências Contábeis |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Enfermagem |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Estatística |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Tecnologia da Informação |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Medicina |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Seviço Social |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Analista da Polícia Civil - Engenharia Civil |
Q375295
Direitos Humanos
A Constituição Federal de 1988 institui o princípio da aplicabilidade imediata das normas que traduzem direitos e garantias fundamentais. Tal princípio intenta, EXCETO:
Q374453
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, para que uma petição ou comunicação seja admitida pela Comissão, será necessário que, EXCETO:
Q374452
Direitos Humanos
Considerando a proteção do “direito à vida” na Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969 (Pacto São José da Costa Rica), leia as seguintes afirmativas:
I. Os países que aboliram a pena de morte poderão restabelecê-la em casos excepcionais e mediante a criação de lei anterior que defina a conduta e estabeleça a pena, proibindo-se a sua imposição ou decretação por juízo ou tribunal de exceção.
II. A pena de morte, nos países que a admitem, poderá ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos.
III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
IV. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
São VERDADEIRAS apenas as afirmativas
I. Os países que aboliram a pena de morte poderão restabelecê-la em casos excepcionais e mediante a criação de lei anterior que defina a conduta e estabeleça a pena, proibindo-se a sua imposição ou decretação por juízo ou tribunal de exceção.
II. A pena de morte, nos países que a admitem, poderá ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos.
III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
IV. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos. Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente.
São VERDADEIRAS apenas as afirmativas
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Administrativa
|
FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico em Radiologia |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Consultório Dentário |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico de Enfermagem |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico em Patologia Clínica |
Q374224
Direitos Humanos
Sobre a ONU, NÃO é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Provas:
FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Administrativa
|
FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico em Radiologia |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Consultório Dentário |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico de Enfermagem |
FUMARC - 2013 - PC-MG - Técnico Assistente da Polícia Civil - Técnico em Patologia Clínica |
Q374222
Direitos Humanos
Podem ser considerados avanços da política brasileira na arena internacional de proteção dos direitos humanos, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q371580
Direitos Humanos
Assinale a opção correta de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2013 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q366454
Direitos Humanos
Adotada e proclamada pela Resolução n.º 217A(III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente que
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
SEPLAG-MG
Provas:
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia
|
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Serviço Social |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Administrador |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Enfermagem |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Farmácia |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Engenheiro Civil |
IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Biblioteconomista |
Q355648
Direitos Humanos
Com relação aos direitos previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |
Q353600
Direitos Humanos
Em 1791, foi editada a Constituição Francesa. O papel do Estado nessa época era, sobretudo, proteger o(a) _________. Contudo, aos poucos, foi-se evi- denciando a necessidade de o Estado intervir para garantir a igualdade material entre os indivíduos. Em meados do século XIX, iniciaram-se os(as)___________. Após os efeitos desastrosos da Primeira Guerra Mundial, o Estado passou a intervir na ordem econômica e social. As Constituições de vários países foram reeditadas para passar a contemplar, dentre outros, os direitos dos_____________. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PC-SP - Auxiliar de Papiloscopista Policial |
Q353599
Direitos Humanos
A noção de direitos humanos foi-se expandindo no decorrer da história, de forma que se passou a falar em diferentes “gerações” ou “dimensões” de direitos. As chamadas primeira, segunda e terceira gerações de direitos compreendem alguns direitos assegurados de forma pioneira em relação à fase histórica anterior, dentre os quais podem ser citados, na ordem cronológica de cada geração, os direitos.
Q353556
Direitos Humanos
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352192
Direitos Humanos
Considerando a proteção internacional dos direitos humanos, assinale a opção correta.
Q350822
Direitos Humanos
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens.
Os tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.
Os tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.
Q350821
Direitos Humanos
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens.
Os tratados internacionais se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.
Os tratados internacionais se incorporam ao ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346210
Direitos Humanos
Texto associado
De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), julgue o próximo item.
No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernização da política de execução penal; a diretriz para a modernização do sistema de segurança pública não é, contudo, abrangida por esse eixo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Prova:
CESPE - 2013 - DEPEN - Especialista - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos |
Q346207
Direitos Humanos
Texto associado
Considerando as regras mínimas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o tratamento de pessoas presas, julgue o item abaixo.
Cada estabelecimento penitenciário deve dispor de, pelo menos, um médico qualificado que tenha conhecimentos de psiquiatria.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344307
Direitos Humanos
No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens que se seguem.
Em regra, a referida convenção não se aplica aos refugiados, podendo, entretanto, ser-lhes aplicada caso haja disposição da legislação nacional pertinente do Estado-membro interessado prevendo sua aplicação.
Em regra, a referida convenção não se aplica aos refugiados, podendo, entretanto, ser-lhes aplicada caso haja disposição da legislação nacional pertinente do Estado-membro interessado prevendo sua aplicação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344306
Direitos Humanos
No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens que se seguem.
Deve ser conferido aos trabalhadores migrantes tratamento não menos favorável que aquele concedido aos nacionais do Estado do emprego, no que tange a condições de trabalho relativas a descanso semanal, férias remuneradas, trabalho suplementar e horário de trabalho.
Deve ser conferido aos trabalhadores migrantes tratamento não menos favorável que aquele concedido aos nacionais do Estado do emprego, no que tange a condições de trabalho relativas a descanso semanal, férias remuneradas, trabalho suplementar e horário de trabalho.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344305
Direitos Humanos
No que concerne à Convenção Internacional sobre a Proteção de Direitos de todos os Migrantes Trabalhadores e Membros de suas Famílias, julgue os itens que se seguem.
Membro da família de trabalhador migrante não pode ser privado de autorização de residência pela única razão de o trabalhador não ter cumprido obrigação decorrente de contrato de trabalho, ainda que a execução dessa obrigação constitua condição da autorização
Membro da família de trabalhador migrante não pode ser privado de autorização de residência pela única razão de o trabalhador não ter cumprido obrigação decorrente de contrato de trabalho, ainda que a execução dessa obrigação constitua condição da autorização
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344302
Direitos Humanos
Com relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.
Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o indivíduo que tenha impedimento de longo prazo de natureza sensorial que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade é considerado pessoa com deficiência.
Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o indivíduo que tenha impedimento de longo prazo de natureza sensorial que possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade é considerado pessoa com deficiência.
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