Questões de Concurso Sobre direitos humanos
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Q300616
Direitos Humanos
No Sistema Global de proteção dos direitos humanos, há um tratado que foi aprovado e promulgado pelo Brasil, vindo a ser constitucionalizado no direito brasileiro por ter sido aprovado pelo mesmo procedimento das emendas constitucionais, fazendo, agora, parte do bloco de constitucionalidade brasileiro. Esse documento internacional é o(a)
Q300615
Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, aprovada e assinada em 22.11.1969, é um marco fundamental no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e entrou em vigor em 18.07.1978. Sua aplicação no Brasil acabou por gerar súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Súmula Vinculante n.º 25, DOU de 23.12.2009), que, em relação aos direitos humanos, decidiu que
Q300612
Direitos Humanos
Dentre os documentos reconhecidos internacionalmente e que limitaram o poder do governante em relação aos direitos do homem, encontra-se o mais remoto e pioneiro antecedente que submetia o Rei a um corpo escrito de normas, procurava afastar a arbitrariedade na cobrança de impostos e implementava um julgamento justo aos homens.
Esse importante documento histórico dos direitos humanos denomina-se
Esse importante documento histórico dos direitos humanos denomina-se
Q300611
Direitos Humanos
Na evolução dos direitos humanos, costumam-se classificar, geralmente, as gerações dos direitos em três fases (Eras dos Direitos), conforme seu processo evolutivo histórico.
Assinale a alternativa que representa, correta e cronologicamente, essa classificação.
Assinale a alternativa que representa, correta e cronologicamente, essa classificação.
Ano: 2013
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q299132
Direitos Humanos
Sobre os direitos assegurados pelo Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores um salário eqüitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção.
II) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem condições de trabalho seguras e higiênicas.
III) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem o descanso, o lazer, a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas, assim como a remuneração dos feriados.
IV) Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria contínua de suas condições de vida.
I) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem uma remuneração que proporcione, no mínimo, a todos os trabalhadores um salário eqüitativo e uma remuneração igual por um trabalho de igual valor, sem qualquer distinção.
II) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem condições de trabalho seguras e higiênicas.
III) Toda pessoa tem direito de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, que assegurem o descanso, o lazer, a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas, assim como a remuneração dos feriados.
IV) Toda pessoa tem direito a um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas, assim como uma melhoria contínua de suas condições de vida.
Q297781
Direitos Humanos
Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Q297780
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ano: 2012
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 9ª Região (GO)
Prova:
Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista de Fiscalização |
Q2895672
Direitos Humanos
Leia, a seguir, alguns dos artigos mencionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
I. Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques de honra e reputação.
II. Toda pessoa é obrigada a fazer parte de uma associação.
III. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito à igual remuneração de trabalho.
IV. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Está correto o que se afirma em:
Q1646953
Direitos Humanos
Constitui princípio educativo do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos na educação
básica que
Q1646952
Direitos Humanos
Constituem os cinco eixos temáticos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos:
Q1229098
Direitos Humanos
Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue o item que se segue.
A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.
A CADH admite a possibilidade de asilo, em território estrangeiro, de pessoa que cometa crime comum não vinculado à atividade política.
Q1228679
Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), julgue o item seguinte.
Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
Somente os Estados-partes e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos têm o direito de submeter um caso à decisão da Corte Internacional de Direitos Humanos.
Q1223628
Direitos Humanos
Os Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007, se comprometem a:
1. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência por parte de empresas privadas.
2. Abster-se de participar em qualquer ato ou prática incompatível com a Convenção.
3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Tomar todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação baseada em deficiência por parte de empresas privadas.
2. Abster-se de participar em qualquer ato ou prática incompatível com a Convenção.
3. Propiciar informação acessível para as pessoas com deficiência a respeito de ajudas técnicas para locomoção, dispositivos e tecnologias assistivas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q1223519
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que não descreve um dos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
Q1223427
Direitos Humanos
De acordo com a “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186/2008, será estabelecido um “Comitê” para desempenhar as funções definidas.
O Comitê será constituído, quando da entrada em vigor da presente Convenção, de.....................................peritos e, quando a Convenção alcançar sessenta ratificações ou adesões, o Comitê será acrescido em.........................................membros.
Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.
O Comitê será constituído, quando da entrada em vigor da presente Convenção, de.....................................peritos e, quando a Convenção alcançar sessenta ratificações ou adesões, o Comitê será acrescido em.........................................membros.
Assinale a alternativa que preenche correta e sequencialmente as lacunas do texto.
Q1221368
Direitos Humanos
A partir do século XVIII, os direitos do homem passaram a fazer parte do debate político. A esse respeito, julgue o item a seguir.
Apesar de assegurar as liberdades individuais, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não foi, por si só, capaz de impedir o surgimento do processo revolucionário conhecido como Terror.
Apesar de assegurar as liberdades individuais, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não foi, por si só, capaz de impedir o surgimento do processo revolucionário conhecido como Terror.
Q1209924
Direitos Humanos
A partir de reflexão sobre a dimensão histórica de Garantia de Direitos, Baptista (2011) traz a percepção de que são muitos os espaços que precisam ser articulados para tal garantia, e que também há necessidade de contemplar eixos específicos de instituição de direito e de sua disseminação. Nesse sentido, relacione os eixos presentes na Coluna 1 aos seus respectivos objetivos, apresentados na Coluna 2.
Coluna 1: Eixo
1. Instituição do direito. 2. Disseminação. 3. Promoção do direito. 4. Controle do direito. 5. Defesa do direito.
Coluna 2: Objetivo
( ) Difundir a cultura de promoção, defesa e garantia de direitos.
( ) Estabelecer o sistema normativo.
( ) Formular e operar as políticas sociais.
( ) Viabilizar o acesso à justiça.
( ) Promover exercício do controle social.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1: Eixo
1. Instituição do direito. 2. Disseminação. 3. Promoção do direito. 4. Controle do direito. 5. Defesa do direito.
Coluna 2: Objetivo
( ) Difundir a cultura de promoção, defesa e garantia de direitos.
( ) Estabelecer o sistema normativo.
( ) Formular e operar as políticas sociais.
( ) Viabilizar o acesso à justiça.
( ) Promover exercício do controle social.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1200721
Direitos Humanos
Assinale a opção correta em relação à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Q1200713
Direitos Humanos
De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,
Q1197531
Direitos Humanos
Leia as seguintes afirmações.
|. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Il. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
III. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Faz(em) parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
|. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Il. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
III. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Faz(em) parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos:
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