Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos para Concurso
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
De acordo com o PNDH, toda pessoa tem direito a instrução,
que deverá ser gratuita em todos os níveis de escolaridade.
O PNDH-3 recomenda adequar os serviços de acolhimento aos parâmetros aprovados pelo CONANDA e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de modo a eliminar a longa permanência de crianças e adolescentes em situações de abrigamento.