Questões de Direitos Humanos - Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) para Concurso - Página 4

Q3789694

Q3789694 Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabelece que educação em direitos humanos é mecanismo de fortalecimento da democracia, mediante promoção de respeito e garantia de direitos no ambiente escolar. Conforme debate de 2025, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, essa educação combate discriminações estruturais (capacitismo, preconceitos), forma sujeitos de direitos, especialmente em populações vulnerabilizadas, e reconhece que "sem proteção não há como aprender" − indicando que educação e segurança caminham entrelaçadas. Isso posto e considerando que a proteção integral de crianças e adolescentes requer articulação entre educação, segurança e acesso à justiça, a função da educação em direitos humanos nas escolas fundamenta-se em:

A

Articulação de direitos humanos com políticas de segurança que operem de forma paralela, em que escolas e órgãos de segurança funcionem independentemente nas comunidades escolares.

B

Implementação através de campanhas pontuais e eventos comemorativos, sem necessidade de integração curricular sistemática ou formação continuada de professores.

C

Reconhecimento de dignidade como condição para aprendizagem, mediante inclusão curricular, formação de mentalidade coletiva de solidariedade, e combate a discriminações estruturais através de políticas públicas integradas de proteção.

D

Tratamento de educação em direitos humanos como complemento opcional aos conteúdos tradicionais, sem alterar estruturas de gestão escolar ou políticas de permanência estudantil.

E

Desenvolvimento que considere demandas de grupos urbanos primeiro, adaptando currículos posteriormente conforme outras populações sinalizarem necessidades.

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Q3787014

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Professor de Educação Básica I |

Q3787014 Direitos Humanos

Conforme o art. 3° da Resolução no 01/2012 (Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos), entre os princípios que fundamentam a Educação em Direitos Humanos, estão

A

a redução das diversidades e a liberdade de comunicação.

B

o ensino confessional e a liberdade de crença.

C

a laicidade do Estado e a sustentabilidade socioambiental.

D

o universalismo e o nacionalismo.

E

a soberania nacional e o identitarismo.

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Q3782940

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Gestor de Segurança Municipal |

Q3782940 Direitos Humanos

A Política Nacional de Direitos Humanos (PNDH), instituída no Brasil a partir da década de 1990 e atualizada posteriormente, orienta ações governamentais de promoção, proteção e reparação de direitos. Entre suas diretrizes, destacam-se a articulação federativa, a participação social e a transversalidade das políticas públicas.
Sobre o tema, assinale a opção correta.

A

A PNDH tem caráter puramente declaratório, não podendo orientar planos, programas e ações governamentais, tendo eficácia meramente simbólica.

B

A PNDH é composta por um único plano nacional permanente, elaborado em 1996, sem previsão de revisão, atualização ou ampliação das suas diretrizes.

C

O PNDH-3, instituído em 2009, consolidou a perspectiva de transversalidade, reconhecendo que a proteção dos direitos humanos deve integrar diversas políticas públicas, como: saúde, educação, segurança e assistência social.

D

A formulação da PNDH é competência exclusiva da União, sendo vedada a participação da sociedade civil na elaboração e monitoramento das políticas de direitos humanos.

E

A PNDH não inclui ações de enfrentamento às desigualdades raciais, de gênero e geracionais, pois tais temas são tratados, apenas, em legislações específicas posteriores.

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Q3780803

Q3780803 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da Educação em Direitos Humanos, de acordo com o art. 3° da Resolução no 1/2012.

A

Uniformidade, normatividade e parametrização.

B

Imparcialidade ética, política e estética.

C

Disponibilidade, executabilidade e popularidade.

D

Transversalidade, vivência e globalidade.

E

Meritocracia, competitividade e eficiência social.

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Q3779901

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Lorena - SP - Professor de Ensino Básico I |

Q3779901 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que expressa corretamente o principal objetivo da Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP 8/2012).

A

Incentivar a competição entre os alunos e o domínio técnico dos conteúdos escolares.

B

Formar indivíduos voltados apenas ao cumprimento de normas jurídicas e deveres civis.

C

Formar crianças, jovens e adultos para participar ativamente da vida democrática e exercitar seus direitos e responsabilidades na sociedade, também respeitando e promovendo os direitos das demais pessoas.

D

Focar exclusivamente na proteção legal de grupos vulneráveis, sem abordar práticas cotidianas.

E

Limitar-se à transmissão de conteúdos sobre leis e tratados internacionais de direitos humanos.

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Q3765822

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q3765822 Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos visa formar cidadãos conscientes, críticos e ativos, capazes de defender a dignidade humana e a justiça social, tendo como princípio fundamental:

A

Formar sujeitos conscientes de seus direitos, capazes de agir eticamente e de forma participativa na sociedade.

B

Tratar os direitos humanos como tema exclusivo das disciplinas de história e política, sem integração com outras áreas do conhecimento.

C

Limitar a discussão de valores apenas à sala de aula, sem qualquer aplicação prática ou social.

D

Incentivar a neutralidade diante das desigualdades sociais, evitando o diálogo e a reflexão crítica sobre a realidade.

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Q3756302

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Auxiliar de Educação |

Q3756302 Direitos Humanos

De acordo com o art. 3^o da Resolução n^o 01, de 30 de maio de 2012, que estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se, dentre outros, no princípio da

A

iniquidade de tratamento.

B

justiça social.

C

fé cristã.

D

gestão democrática.

E

sustentabilidade socioambiental.

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Q3756285

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Secretário de Escola |

Q3756285 Direitos Humanos

A Resolução CNE/CP n^o 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH). Para que a EDH seja viabilizada, o art. 8^o da referida resolução define que

A

a EDH deve ser componente curricular obrigatório nos cursos destinados a todos os profissionais da educação.

B

os professores, devidamente preparados para tal, sejam os mediadores exclusivos dos complexos princípios da EDH.

C

fique sob responsabilidade da secretaria das escolas a elaboração e divulgação de códigos de conduta pautada nos valores da EDH.

D

a secretaria escolar defina estratégias de acompanhamento das ações de EDH desempenhadas pela instituição.

E

haja clareza para todos os profissionais da educação em quais circunstâncias os direitos humanos devem ser suspensos em prol do bem-estar coletivo.

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Q3752533

Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais- TAE |

Q3752533 Direitos Humanos

A educação em Direitos Humanos, prevista em diversas normativas nacionais, é entendida como um processo sistemático e permanente de construção de valores, conhecimentos, habilidades e atitudes voltados para a promoção dos direitos humanos em todos os espaços educativos.

Com base na legislação brasileira vigente, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação em Direitos Humanos deve integrar todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, conforme previsto no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).

II. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a promoção dos direitos humanos como um dos fins da educação nacional.

III. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ignora a perspectiva de direitos humanos na formação dos estudantes, limitando-se a conteúdos técnicos e científicos.

IV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) trata da educação em direitos humanos ao abordar a formação para o exercício da cidadania.

V. O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) orienta que a educação em direitos humanos deve ser transversal, permeando todos os currículos escolares.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as afirmativas I, Il e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, Ill e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas Ill e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3752499

Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais- TAE | IF-MT - 2025 - IF-MT - Bibliotecário Documentalista | IF-MT - 2025 - IF-MT - Arquivista | IF-MT - 2025 - IF-MT - Analista de TI |

Q3752499 Direitos Humanos

Cláudia, servidora pública recém-empossada no Instituto Federal Beta, foi informada sobre a existência do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação durante o processo de integração. Segundo a Portaria MGI nº 6.719/2024, esse plano tem como finalidade principal:

A

A exclusiva proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no ambiente de trabalho.

B

A busca por ambientes de trabalho livres de violência, nos quais os direitos humanos e a dignidade das trabalhadoras e dos trabalhadores sejam respeitados.

C

Atuação apenas em casos de assédio moral identificados por meio de sindicância.

D

A criação de um canal de denúncias para o público externo, sem envolver servidores públicos.

E

A substituição da atuação da ouvidoria no tratamento específico dos casos de assédio sexual no serviço público.

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Q3738856

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Vice-Diretor de Escola |

Q3738856 Direitos Humanos

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2012) apresentam os fundamentos e objetivos dessa proposta educativa no Brasil. Analise as afirmações abaixo:
I – A Educação em Direitos Humanos requer a construção de concepções e práticas que compõem os Direitos Humanos e seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana.
II – É uma educação integral que visa o respeito mútuo, pelo outro e pelas diferentes culturas e tradições.
III – A Educação em Direitos Humanos tem como foco exclusivo a difusão de conteúdos jurídicos e normas legais, desvinculada da vida social e das práticas democráticas.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I apenas.

B

I e II apenas.

C

II e III apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q3730495

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q3730495 Direitos Humanos

Muitas violações de direitos humanos estão ligadas a situações extremas e facilmente reconhecíveis, mas outras se manifestam de forma silenciosa e naturalizada no cotidiano social.

Assinale a opção que configura uma violação de direitos humanos.

A

Aplicação de critérios de renda para acesso da população a programas sociais.

B

Afastamento temporário de criança do convívio familiar em situações de risco.

C

Vacinação obrigatória de crianças e adultos para prevenção de surtos epidemiológicos.

D

Filas de espera de meses para que se consiga acesso a serviços públicos essenciais.

E

Restrições temporárias de circulação em contextos de emergência grave de saúde pública.

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Q3707344

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: PND Provas: INEP - 2025 - PND - Artes Visuais - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - CIÊNCIAS SOCIAIS - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - COMPUTAÇÃO - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - EDUCAÇÃO FÍSICA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - FILOSOFIA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - LETRAS - PORTUGUÊS E ESPANHOL - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - FÍSICA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - GEOGRAFIA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - MATEMÁTICA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - MÚSICA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - QUÍMICA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - HISTÓRIA - Licenciatura | INEP - 2025 - PND - LETRAS - INGLÊS - Licenciatura |

Q3707344 Direitos Humanos

Motivado pela revisão da Lei n. 12 711/2012, ocorrida no ano de 2023, um professor do Ensino Médio propôs uma roda de conversa, utilizando a charge de jornal como recurso mobilizador para a discussão sobre os impactos das ações afirmativas no sistema educacional brasileiro. A atividade promoveu a reflexão e a crítica sobre os princípios do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), como o respeito à dignidade humana e o exercício da cidadania democrática no Estado de Direito.
Imagem associada para resolução da questão

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LAERTE. Disponível em: www1.folha.uol.com.br.

Acesso em: 12 maio 2025. A atividade proposta pelo professor possibilita ao estudante

A

reconhecer as ações afirmativas previstas em lei desvinculadas do processo histórico de formação do povo brasileiro.

B

compreender as ações afirmativas previstas em lei como uma conquista democrática decorrente da mobilização social.

C

constatar a neutralidade dos meios de comunicação em relação ao racismo estrutural e às ações afirmativas.

D

entender o debate sobre as ações afirmativas como garantia da superação da discriminação racial.

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Q3699442

Q3699442 Direitos Humanos

O Art. 2º da Resolução CNE/CP n. 1/2012 dispõe sobre a Educação em Direitos Humanos, um dos eixos fundamentais do direito à educação. Esse documento refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas. Os Direitos Humanos, internacionalmente reconhecidos como um conjunto de direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles individuais, coletivos, transindividuais ou difusos, referem-se à necessidade de igualdade e de defesa da dignidade humana. Assim, aos sistemas de ensino e suas instituições, cabe a efetivação da Educação em Direitos Humanos, implicando a adoção sistemática dessas diretrizes por todos(as) os(as) envolvidos(as) nos processos educacionais.

Considerando os princípios e objetivos dessa Resolução, assinale a afirmativa que apresenta corretamente um dos enfoques fundamentais que devem ser integrados ao currículo escolar:

A

A Resolução considera que a educação em direitos humanos deve ser um componente isolado do currículo escolar, a fim de garantir que os estudantes compreendam os conceitos de direitos humanos, sem a influência de outras disciplinas.

B

A Resolução determina que a educação em direitos humanos deve ser ministrada no ensino médio, considerando que os adolescentes constituem o público mais apto para discutir temas de cidadania.

C

A Resolução enfatiza a importância da formação continuada dos educadores como um mecanismo essencial para a efetivação da educação em direitos humanos nas escolas, promovendo práticas pedagógicas inclusivas.

D

A Resolução sugere que a educação em direitos humanos deve ser implementada em escolas públicas, desconsiderando a necessidade de formação em instituições privadas, porque não estão sujeitas às mesmas diretrizes.

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Q3698220

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Olivedos - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Olivedos - PB - Orientador Educacional |

Q3698220 Direitos Humanos

Acerca do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos para o segmento da Educação Básica, analise os princípios a seguir.

I- A educação em direitos humanos deve ocorrer na comunidade escolar e se volta para questões específicas da escola.
II- A educação em direitos humanos deve ser um dos eixos a permear o currículo da formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica.
III- O modelo de gestão e de avaliação da educação escolar deve ser pautado no eixo de educação em direitos humanos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II.

B

I.

C

II e III.

D

III.

E

I e II.

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Q3695823

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Psicólogo Escolar e Educacional |

Q3695823 Direitos Humanos

No contexto das políticas educacionais voltadas à superação de paradigmas homogeneizantes e à promoção de uma formação comprometida com valores humanizadores, a Educação em Direitos Humanos tem um papel estruturante na prática pedagógica. De acordo com o Parecer CNE/CP nº 8/2012, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos fundamentos dessa abordagem educacional.

A

A Educação em Direitos Humanos busca a neutralidade ideológica na formação política, evitando o engajamento ético dos sujeitos em práticas sociais.

B

A formação ética proposta pela Educação em Direitos Humanos prioriza valores universais descontextualizados, assegurando a uniformidade cultural no ambiente escolar.

C

A formação crítica visa promover práticas institucionais que reflitam a diversidade cultural e religiosa, desde que compatíveis com os valores dominantes.

D

A formação ética refere-se à formação de atitudes orientadas por valores humanizadores, como a dignidade da pessoa, a liberdade, a igualdade, a justiça, a paz, a reciprocidade entre povos e culturas.

E

A Educação em Direitos Humanos, ao assumir um papel transversal, restringe-se ao conteúdo programático das disciplinas de História e Sociologia.

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Q3695460

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII - Ensino Religioso |

Q3695460 Direitos Humanos

De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012, a Educação em Direitos Humanos fundamenta-se em certos princípios. Analise os princípios e suas definições e classifique as afirmativas em verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Dignidade humana: se devem levar em consideração os diálogos interculturais na efetiva promoção de direitos que garantam às pessoas e aos grupos viverem de acordo com os seus pressupostos de dignidade.
( ) Igualdade de direitos: está ligado à ampliação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais a todos os cidadãos e cidadãs.
( ) Reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades: enfrentamento dos preconceitos e das discriminações, garantindo que diferenças não sejam transformadas em desigualdades.
( ) Laicidade do Estado: pré-condição para a liberdade de crença, respeitando todas as crenças religiosas, assim como as não crenças.

Assinale a alternativa correta:

A

V – F – F– V

B

V – V – F– F

C

V – V – V – F

D

V – V – V – V

E

F – F – V – F

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Q3691196

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Orientador Escolar |

Q3691196 Direitos Humanos

A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se em princípios que orientam práticas pedagógicas comprometidas com a dignidade, a justiça social e a formação cidadã. Considerando os princípios da Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP nº 8/2012), analise as assertivas a seguir.

I. A laicidade do Estado é princípio da Educação em Direitos Humanos e está vinculada à liberdade de crença, ao respeito à diversidade religiosa e à atuação estatal sem proselitismo.
II. O princípio da igualdade de direitos está relacionado à universalidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem qualquer forma de discriminação.
III. O reconhecimento e a valorização das diferenças referem-se à transformação das desigualdades existentes em diferenças legítimas entre indivíduos e grupos.
IV. A sustentabilidade socioambiental não se vincula à Educação em Direitos Humanos, pois se limita à educação ambiental.
V. A democracia na educação é considerada princípio por exigir a participação de todos os envolvidos no processo educativo.

É correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, II e V, apenas.

C

I, IV e V, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

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Q3691007

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Professor PII |

Q3691007 Direitos Humanos

A escola de educação básica é um espaço privilegiado de formação pelas contribuições que possibilitam o desenvolvimento do ser humano. Analise as assertivas a seguir a respeito da educação em direitos humanos e assinale a alternativa INCORRETA:

A

A vivência da educação em direitos humanos na educação básica deve ter o cotidiano como referência para analisá-lo, compreendê-lo e modificá-lo.

B

É necessário o exercício da cidadania ativa de todos os envolvidos com a educação básica.

C

A cidadania ativa é entendida como o exercício que possibilita a prática sistemática dos direitos conquistados, bem como a ampliação de novos direitos.

D

A efetividade do acesso às informações não é um fator relevante ou que contribua para a busca, o conhecimento e a ampliação dos direitos.

E

A educação em direitos humanos contribui para a defesa da garantia do direito à educação básica pública, gratuita e laica para todas as pessoas, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q3686704

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Varginha - MG Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Assistente Social Escolar |

Q3686704 Direitos Humanos

De acordo com o Parecer CNE/CP 8/2012 – Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA:

A

A Educação em Direitos Humanos constitui parte integrante do direito à educação e requer a participação de todos os atores do ambiente educacional, respeitando a diversidade e combatendo todas as formas de discriminação.

B

Por ser um direito garantido em documentos nacionais e internacionais, a Educação em Direitos Humanos independe da formulação de diretrizes específicas para orientar sua efetivação nos sistemas de ensino.

C

A Educação em Direitos Humanos busca formar sujeitos para participação ativa na vida democrática e para o exercício de direitos e responsabilidades, sendo destinada exclusivamente a crianças e jovens na educação básica.

D

A implementação da Educação em Direitos Humanos deve priorizar o combate a discriminações como racismo, sexismo e homofobia, dispensando a abordagem de outras formas de preconceito e violência.

E

O fortalecimento da democracia, por meio da Educação em Direitos Humanos, está condicionado à atuação de gestores e professores, podendo envolver outros agentes apenas de forma complementar.

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