Questões de Direitos Humanos - Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção para Concurso

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Q1964845
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964845 Direitos Humanos

Com base no disposto na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção e nas frentes de articulação internacional em prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, julgue o próximo item.


O Grupo Egmont surgiu como um grupo informal constituído a partir de unidades de inteligência financeira (UIF), visando a estimular a cooperação internacional especialmente nas áreas de intercâmbio de informações, treinamento e troca de experiências. Com mandatos para apoiar as UIF que o integram, existem os grupos de trabalho de intercâmbio de informações, de membros, apoio e conformidade, sobre políticas e procedimentos, e de assistência técnica e treinamento.

Alternativas
Q1964842
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964842 Direitos Humanos

Acerca da assistência judicial recíproca, julgue o seguinte item.


De acordo com a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, os Estados-Partes podem se negar a prestar assistência judicial recíproca, invocando o sigilo bancário dos investigados.

Alternativas
Q1892790
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCU Prova: FGV - 2022 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo |
Q1892790 Direitos Humanos
Diferentemente de outros tratados multilaterais internacionais relacionados ao crime de corrupção, tais como a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, de 1997 (Convenção da OCDE), e da Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 1996 (Convenção da OEA), a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, de 2003 (Convenção de Mérida), prevê, pela primeira vez no âmbito do direito internacional, a recuperação total dos ativos relacionados ao crime de corrupção e a adoção de mecanismos de prevenção para fortalecer os Estados para o desenvolvimento de uma cultura anticorrupção. O artigo 51 da Convenção de Mérida consagra a recuperação de ativos como princípio fundamental do texto convencional.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1889578
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: CGU Prova: FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889578 Direitos Humanos
A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, internalizada no Brasil por meio do Decreto nº 5.687/2006, será aplicada, em conformidade com suas disposições, à prevenção, à investigação e à instrução judicial da corrupção e do embargo preventivo, da apreensão, do confisco e da restituição do produto de delitos identificados de acordo com aquela Convenção.
De acordo com a citada Convenção, para sua aplicação, a menos que contenha uma disposição em contrário: 
Alternativas
Q1791371
Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Decreto nº 5.687, de 2006 - Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791371 Direitos Humanos
No continente americano, além do Brasil, quase todos os países, incluídos os Estados Unidos da América e o Canadá, são Estados-partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, também conhecida como UNCAC. Considerando as normas da UNCAC, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: C
9: A
10: E
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