Questões de Direitos Humanos - Declaração Universal dos Direitos Humanos para Concurso - Página 27

Q406588

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |

Q406588 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU em 10/12/1948 e assinada pelo Brasil na mesma data, representou o repúdio direto das ideologias que tinham por princípio “o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem”. Segundo esse documento, “toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”, entretanto, prevê também que esse direito não pode ser invocado em caso de

A

crimes contra a humanidade.

B

condenação legitimamente proferida por crimes contra a segurança nacional de qualquer Nação.

C

sentença transitada em julgado por crimes de responsabilidade proferida pela mais alta corte do país.

D

perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

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Q406586

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça |

Q406586 Direitos Humanos

“Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”.

O documento de que trata a conceituação acima é a

A

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

B

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

C

Constituição da República Federativa do Brasil (Preâmbulo).

D

Convenção Interamericana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica.

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Q379328

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2013 - DPE-SP - Defensor Público |

Q379328 Direitos Humanos

A respeito dos Comitês de monitoramento, órgãos criados por tratados internacionais de direitos humanos do sistema da ONU, é correto afirmar:

A

O Brasil ainda não reconheceu a competência do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial para receber e analisar denúncias de indivíduos ou grupo de indivíduos contra as violações de direitos elencados na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, conforme previsto na Declaração Facultativa do artigo 14 da mesma Convenção.

B

O Brasil adotou o Protocolo Facultativo à Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que estabelece a competência do Subcomitê de Prevenção de Violência contra a Mulher, consistente na realização de trabalho educativo e preventivo com vários instrumentos ao seu dispor, como, por exemplo, o recebimento de denúncias sobre a matéria e a elaboração de recomendações.

C

Os Comitês são órgãos colegiados integrados por espe- cialistas independentes que podem, de acordo com o previsto em cada tratado, ter a competência de examinar relatórios dos Estados e da sociedade civil organizada sobre a situação dos direitos protegidos, emitir recomendações, efetuar a revisão periódica universal, analisar petições de vítimas de violações de direitos hu- manos contra os Estados, assim como elaborar comentários ou observações gerais acerca da interpretação dos direitos protegidos.

D

O Brasil ratificou o Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança, que admite a análise do Comitê sobre os Direitos da Criança de petições individuais de violações de direitos protegidos nesta Convenção contra os Estados Partes, inclusive o próprio Brasil, restando a promulgação do Decreto Executivo para incorporação no plano doméstico

E

O Brasil aderiu ao Protocolo Facultativo à Convenção so- bre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que confere ao seu Comitê a autoridade de considerar inadmissível a comunicação quando os fatos que a motivaram tenham ocorrido antes da entrada em vigor do presente Protocolo para o Estado Parte em apreço, salvo se tais fatos continuaram ocorrendo após aquela data.

Q366454

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2013 - Prefeitura de São Paulo - SP - Guarda Civil Metropolitano |

Q366454 Direitos Humanos

Adotada e proclamada pela Resolução n.º 217A(III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente que

A

será reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei de todos os países signatários facilitar sua conversão em casamento.

B

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

C

a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade.

D

não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião e que em nenhuma hipótese serão refugiados e apátridas extraditados.

E

toda pessoa tem direito a uma nacionalidade e ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

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Q355648

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: SEPLAG-MG Provas: IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Pedagogia | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Direito | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Serviço Social | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Administrador | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Enfermagem | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Psicologia | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Farmácia | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Engenheiro Civil | IBFC - 2013 - SEPLAG-MG - Biblioteconomista |

Q355648 Direitos Humanos

Com relação aos direitos previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, mas não lhe é assegurado o direito de mudar de nacionalidade.

B

Toda pessoa tem o direito de ser, dentro de seu país, reconhecida como pessoa.

C

Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer pais, mas não poderá regressar ao seu próprio país.

D

Toda pessoa tem o direito de não ser perseguida, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

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Q353556

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q353556 Direitos Humanos

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,

a irretroatividade da lei penal mais gravosa constitui garantia da pessoa.

Certo

Errado

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Q344294

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |

Q344294 Direitos Humanos

À luz das normas internacionais de proteção aos direitos humanos, julgue os itens que se seguem, acerca do combate ao trabalho forçado.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos proíbe, expressamente, a manutenção de pessoas em regime de escravidão ou de servidão.

Certo

Errado

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Q327578

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário | CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem |

Q327578 Direitos Humanos

Texto associado

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Certo

Errado

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Q327577

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DEPEN Provas: CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário | CESPE - 2013 - DEPEN - Técnico em Enfermagem |

Q327577 Direitos Humanos

Texto associado

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens abaixo.

A vítima de perseguição em seu país legitimamente motivada por crime de direito comum pode invocar o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

Certo

Errado

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Q314583

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314583 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH, adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU em 10/12/1948 e assinada pelo Brasil na mesma data, representou o repúdio direto das ideologias que tinham por princípio “o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem”. As liberdades consideradas “como a mais alta aspiração do homem comum”, no preâmbulo da DUDH são:

A

liberdade ao repouso e lazer, à instrução e à vida cultural.

B

liberdade política, de crença e de locomoção.

C

liberdade de palavra, de reunião e de opinião.

D

liberdade de viver a salvo do temor e da necessidade, de governo e de emprego.

E

liberdade de palavra, de crença e de viver a salvo do temor e da necessidade.

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Q312821

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Papiloscopista Policial |

Q312821 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que aponta corretamente o nome do docu mento de direitos humanos de que trata essa conceituação.

A

Carta Democrática Interamericana.

B

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

C

Convenção Americana de Direitos Humanos de São José da Costa Rica.

D

Carta das Nações Unidas.

E

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

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Q309051

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2013 - STM - Juiz-Auditor Substituto |

Q309051 Direitos Humanos

Acerca da DUDH, assinale a opção correta.

A

À elaboração da DUDH seguiram-se a da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e a da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

B

É pacífico para a doutrina o entendimento de que a universalidade dos direitos humanos garantidos pela declaração em apreço não foi acompanhada da afirmação da indivisibilidade desses mesmos direitos.

C

Na DUDH, é previsto expressamente o direito à participação política, mas não o de acesso a serviços públicos.

D

O caráter universal da declaração em apreço foi formatado no decorrer dos trabalhos de sua preparação, pois, originalmente, pretendia-se elaborar uma “declaração internacional”.

E

A DUDH atualizou a linguagem dos direitos humanos sem modificar a essência das declarações liberais dos séculos XVIII e XIX.

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Q308081

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: SEJUS-ES Prova: VUNESP - 2013 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário |

Q308081 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê qu

A

toda pessoa tem direito à segurança pessoal.

B

toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar-se de asilo em outros países, ainda que por atividades contrárias aos princípios das Nações Unidas.

C

toda pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, exceto o seu, e o direito de regressar ao seu país.

D

homens e mulheres de qualquer idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família.

E

os seres humanos, por não nascerem iguais em dignidade e em direitos, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

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Q307468

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RR Prova: CESPE - 2013 - DPE-RR - Defensor Público |

Q307468 Direitos Humanos

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos,

A

não há menção à remuneração de trabalhos iguais.

B

é reconhecida a relação entre o desenvolvimento da personalidade e o caráter de pertença a uma comunidade.

C

ao exercício dos direitos e liberdades por ela assegurados não se sobrepõe propósito ou princípio algum.

D

é abordado o conceito de propriedade individual, mas não o de propriedade coletiva.

E

não são reconhecidos deveres de ordem alguma.

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Q300852

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2013 - PC-SP - Escrivão de Polícia Civil |

Q300852 Direitos Humanos

Consoante o que estabelece expressamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A

a instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, sendo obrigatório o ensino religioso nas escolas públicas.

B

o poder público deve financiar os estudos dos alunos em escolas privadas quando não houver vagas em escolas públicas.

C

os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

D

toda pessoa tem direito à instrução, que será gratuita em todos os graus.

E

a instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada na condição econômico-financeira da pessoa.

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Q297781

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q297781 Direitos Humanos

Assinale a alternativa incorreta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Os direitos nela contidos são inalienáveis.

B

Os preceitos descritos serão desenvolvidos em cooperação com as Nações Unidas.

C

A liberdade e a justiça são fundamentos expressos da Declaração.

D

A proteção pelo Estado de Direito é princípio implícito.

E

A Declaração busca expressamente o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações.

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Q297780

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo |

Q297780 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

A Declaração afirma que toda pessoa tem direito a repouso e lazer.

B

O texto da Declaração garante o sigilo de correspondência, porém assegura a sua violação para casos em que a segurança exigir.

C

A Declaração contempla que instrução será gratuita apenas para o nível fundamental.

D

A unicidade de base sindical é tratada na Declaração.

E

Assegura o direito ao apátrida de escolher a nacionalidade cujos laços forem maiores.

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Q2895672

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 9ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Analista de Fiscalização |

Q2895672 Direitos Humanos

Leia, a seguir, alguns dos artigos mencionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

I. Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques de honra e reputação.

II. Toda pessoa é obrigada a fazer parte de uma associação.

III. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito à igual remuneração de trabalho.

IV. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Está correto o que se afirma em:

A

apenas uma das afirmações.

B

apenas duas das afirmações.

C

apenas três das afirmações.

D

todas as afirmações.

E

nenhuma das afirmações.

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Q1197531

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT

Q1197531 Direitos Humanos

Leia as seguintes afirmações.
|. Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Il. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
III. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Faz(em) parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

A

somente |.

B

somente II.

C

somente III.

D

todas.

E

nenhuma.

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Q575690

Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico - Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas |

Q575690 Direitos Humanos

A recente criação da "Comissão da Verdade" tem no seu fundamento o direito à memória e à verdade sobre os casos de violações de direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1988. Diante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o artigo que apresenta essa premissa encontra-se em:

A

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

B

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

C

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

D

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, à igual proteção da lei. Todos têm direito à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

E

Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

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Questões de Concurso Comentadas sobre declaração universal dos direitos humanos em direitos humanos

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