Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.692 questões
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Técnico Profissional - Técnico em Transações Imobiliárias |
Q3469457
Direito Urbanístico
Um técnico em transações imobiliárias se dirigiu
até o setor de urbanismo da Administração
Municipal da cidade em que reside visando apurar
a situação de um imóvel de interesse do órgão em
que atua. Para averiguar as limitações e
autorizações construtivas, o parcelamento, o
zoneamento e os demais parâmetros urbanísticos
autorizados, o técnico deve requerer a emissão do
seguinte documento:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |
Q3451199
Direito Urbanístico
Em regiões metropolitanas, a coordenação de
políticas públicas que transcendem limites
municipais deve ser estruturada adequadamente
para uma gestão urbana eficaz. O Estatuto da
Metrópole, Lei nº 13.089/2015, estabelece
diretrizes para a integração de ações entre
municípios, identificando funções públicas de
interesse comum que necessitam de cooperação
intermunicipal para serem realizadas com
sucesso. Essas funções geralmente envolvem
aspectos críticos como transporte, saneamento e
gestão de resíduos, exigindo uma abordagem
colaborativa para otimizar recursos e maximizar
benefícios para a população metropolitana.
Considerando as diretrizes do Estatuto da Metrópole, qual das seguintes ações NÃO se qualifica como uma função pública de interesse comum, que exige cooperação intermunicipal para sua efetiva implementação?
Considerando as diretrizes do Estatuto da Metrópole, qual das seguintes ações NÃO se qualifica como uma função pública de interesse comum, que exige cooperação intermunicipal para sua efetiva implementação?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |
Q3451198
Direito Urbanístico
Relacione os instrumentos do Estatuto da Cidade
com suas respectivas definições e assinale a
alternativa com a sequência correta.
1. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
2. Direito de Preempção.
3. IPTU Progressivo no Tempo.
4. Outorga Onerosa do Direito de Construir.
5. Operação Urbana Consorciada.
( ) Permite que o poder público exija do proprietário de um imóvel não utilizado, subutilizado ou não edificado sua adequada utilização, sob pena de aumento progressivo do IPTU.
( ) Instrumento que autoriza o município a realizar obras de infraestrutura urbana financiadas pelo aporte de recursos privados em troca de benefícios urbanísticos específicos.
( ) Dá ao município a prioridade para aquisição de imóveis urbanos em áreas onde pretende realizar investimentos ou intervenções urbanísticas.
( ) Instrumento que permite ao município conceder o direito adicional de construção ou modificação de uso do solo em troca de contrapartidas financeiras.
( ) Avaliação dos efeitos positivos e negativos de empreendimentos ou atividades sobre a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
1. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
2. Direito de Preempção.
3. IPTU Progressivo no Tempo.
4. Outorga Onerosa do Direito de Construir.
5. Operação Urbana Consorciada.
( ) Permite que o poder público exija do proprietário de um imóvel não utilizado, subutilizado ou não edificado sua adequada utilização, sob pena de aumento progressivo do IPTU.
( ) Instrumento que autoriza o município a realizar obras de infraestrutura urbana financiadas pelo aporte de recursos privados em troca de benefícios urbanísticos específicos.
( ) Dá ao município a prioridade para aquisição de imóveis urbanos em áreas onde pretende realizar investimentos ou intervenções urbanísticas.
( ) Instrumento que permite ao município conceder o direito adicional de construção ou modificação de uso do solo em troca de contrapartidas financeiras.
( ) Avaliação dos efeitos positivos e negativos de empreendimentos ou atividades sobre a qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Arquiteto Urbanista |
Q3451197
Direito Urbanístico
Em uma cidade brasileira de médio porte, uma
área urbana extensa permanece não edificada,
apesar de estar localizada próxima ao centro da
cidade e ter acesso a serviços essenciais, como
transporte público e infraestrutura sanitária. O
município, seguindo o Art. 182 da Constituição
Federal, pretende implementar medidas para
induzir o desenvolvimento dessa área. Com base
no Estatuto da Cidade, qual das seguintes ações
o município pode legalmente executar como
primeiro passo para garantir o aproveitamento
adequado do terreno?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Tapiratiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Tapiratiba - SP - Procurador do Município |
Q3448066
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766 de 1979,
que dispõe dobre o parcelamento de solo urbano,
não será permitido o parcelamento do solo por
proibição absoluta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Procurador Jurídico |
Q3446127
Direito Urbanístico
Acerca do Estatuto da Cidade (Lei 10257/01), analise as afirmativas a seguir.
I – No que se refere ao IPTU progressivo no tempo, o valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será fixado em lei específica e não excederá a três vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de dez por cento.
II – Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou construção de edificação por meio do qual o proprietário transfere ao incorporador privado seu imóvel e, após a realização das obras, recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, ficando as demais unidades transferidas ao incorporador privado.
III – O poder público pode conceder isenções ou anistia relativas ao IPTU progressivo no tempo, desde que devidamente demostrada sua fonte de custeio.
IV – Lei municipal, baseada no plano diretor, delimitará as áreas em que incidirá o direito de preempção urbanística e fixará prazo de vigência, não superior a cinco anos, renovável a partir de um ano após o decurso do prazo inicial de vigência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Engenheiro Civil |
Q3442502
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que indica uma das
diretrizes específicas da governança
interfederativa das regiões metropolitanas, com
base na legislação específica.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Engenheiro Civil |
Q3442500
Direito Urbanístico
O direito de preempção será exercido sempre que
o poder público necessitar de área e/ou imóvel
para seu uso. Marque alternativa que indicar uma
das situações que não pode ser aplicado o direito
de preempção com base na legislação atual.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Engenheiro Civil |
Q3442499
Direito Urbanístico
O registro de loteamento e de desmembramento
deverá ser realizado dentro de determinado
período, acompanhado de documentos
específicos. Marque a alternativa que indica um
destes documentos que deverão acompanhar o
processo para regularização de loteamentos de
acordo com as leis vigentes.
Q3442337
Direito Urbanístico
Acerca da disciplina constitucional para a
polÌtica de desenvolvimento urbano, considere
as seguintes assertivas:
“I – A Política de Desenvolvimento Urbano se dá sob execução comum da União, dos Estados e do Distrito Federal”.
“II – A Política de Desenvolvimento Urbano tem no plano diretor o seu instrumento básico, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes”.
“III – A Política de Desenvolvimento Urbano prevê o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo como mecanismo sancionatório para se exigir o adequado aproveitamento da propriedade urbana”.
“IV – A Política de Desenvolvimento Urbano prevê a desapropriação mediante prévia indenização em dinheiro como mecanismo sancionatório para se exigir o adequado aproveitamento da propriedade urbana”.
À luz da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:
“I – A Política de Desenvolvimento Urbano se dá sob execução comum da União, dos Estados e do Distrito Federal”.
“II – A Política de Desenvolvimento Urbano tem no plano diretor o seu instrumento básico, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes”.
“III – A Política de Desenvolvimento Urbano prevê o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo como mecanismo sancionatório para se exigir o adequado aproveitamento da propriedade urbana”.
“IV – A Política de Desenvolvimento Urbano prevê a desapropriação mediante prévia indenização em dinheiro como mecanismo sancionatório para se exigir o adequado aproveitamento da propriedade urbana”.
À luz da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Comércio |
Q3438534
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) visa
estabelecer:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |
Q3435100
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna do texto a seguir, de acordo com a
legislação de parcelamento do solo urbano:
Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, _________ de cada lado.
Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, _________ de cada lado.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |
Q3435099
Direito Urbanístico
Com relação às legislações sobre zoneamento e
loteamento do solo, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |
Q3435098
Direito Urbanístico
A subdivisão de gleba em lotes destinados a
edificação, com abertura de novas vias de
circulação, de logradouros públicos ou
prolongamento, modificação ou ampliação das
vias existentes é considerado como um(a):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |
Q3434630
Direito Urbanístico
Os projetos de loteamento do solo devem ser
executados dentro do prazo constante no
cronograma de conclusão dos trabalhos, sob
pena de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Abastecimento |
Q3434629
Direito Urbanístico
A legislação federal define como sendo um dos
meios em que o parcelamento do solo pode ser
feito nos municípios:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3434413
Direito Urbanístico
O Código de Obras e Edificações da Estância
Climática de Caconde, prevê que qualquer
adaptação ou ampliação de edificações em área
urbana, somente poderá ser iniciada se o
interessado possuir:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Trânsito |
Q3423121
Direito Urbanístico
Analise os itens e informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F).
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como:
( ) os serviços de transporte público coletivo;
( ) a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
( ) as áreas de estacionamentos públicos e privados, exceto gratuitos ou onerosos;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei, bem como:
( ) os serviços de transporte público coletivo;
( ) a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade;
( ) as áreas de estacionamentos públicos e privados, exceto gratuitos ou onerosos;
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Trânsito |
Q3423118
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana, os
serviços de transporte urbano são classificados:
I – quanto ao objeto: público e privado;
II – quanto à característica do serviço: coletivo e individual;
III – quanto à infraestrutura: de cargas e de objetos;
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
I – quanto ao objeto: público e privado;
II – quanto à característica do serviço: coletivo e individual;
III – quanto à infraestrutura: de cargas e de objetos;
Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Trânsito |
Q3423116
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa incorreta.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:
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