Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica, plano diretor municipal, legislação municipal sobre parcelamento do solo, posturas, vigilância sanitária e outras leis urbanísticas em direito urbanístico
Foram encontradas 273 questões
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Obras e Postura |
Q1102203
Direito Urbanístico
Conforme o Plano Diretor Urbano – PDU do município de Venda Nova do Imigrante, a taxa de ocupação de
edificações em Zona Residencial não Consolidada (ZRN) é de:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Arquiteto |
Q1087773
Direito Urbanístico
O Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano de Juiz de Fora – MG estabelece
diretrizes para o desenvolvimento, proteção
e recuperação dos patrimônios ambiental,
paisagístico e cultural do Município. São
diretrizes do Plano:
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Civil |
Q1087602
Direito Urbanístico
O Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano de Juiz de Fora (PDDU) é o
instrumento básico da política municipal
de desenvolvimento urbano e o referencial
de orientação para os agentes públicos e
privados na produção e na gestão da cidade.
O plano estabelece como instrumentos de
Planejamento: as Diretrizes Setoriais de
Desenvolvimento; o Macrozoneamento;
os Projetos Gerais de Urbanificação e os
Planos Locais de Urbanização. Assinale
a alternativa que se refere à seguinte
definição: “...é um instrumento amplamente
utilizado nos planos diretores, por meio do
qual a cidade é dividida em áreas sobre as
quais incidem diretrizes diferenciadas para
o uso e a ocupação do solo, especialmente
os índices urbanísticos.”
Q1239377
Direito Urbanístico
Analise os seguintes casos abaixo, tendo em vista a Lei nº 749/2006, que regulamenta os tributos do município:
I. Bernadete, moradora de um imóvel próprio no município de Monte Belo do Sul/RS, é uma viúva que possui um filho com 5 anos de idade e é declarada como pobre. Portanto, é isenta do pagamento do IPTU.
II. Valdemir possui uma barraquinha nos “camelôs” do centro de Monte Belo do Sul/RS, portanto deve pagar a taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.
III. Thiago desenvolve sistemas de informática para lojistas, como autônomo. Portanto, deverá pagar o ISSQN.
Quais estão corretos?
I. Bernadete, moradora de um imóvel próprio no município de Monte Belo do Sul/RS, é uma viúva que possui um filho com 5 anos de idade e é declarada como pobre. Portanto, é isenta do pagamento do IPTU.
II. Valdemir possui uma barraquinha nos “camelôs” do centro de Monte Belo do Sul/RS, portanto deve pagar a taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.
III. Thiago desenvolve sistemas de informática para lojistas, como autônomo. Portanto, deverá pagar o ISSQN.
Quais estão corretos?
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços |
Q681873
Direito Urbanístico
Texto associado
A Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí elaborou um manual específico sobre a função de fiscal de obras e posturas, “das mais importantes do serviço público municipal”. Este manual apresenta orientações que visam nortear os procedimentos relacionados ao exercício da função, colaborando para a capacitação dos profissionais e que o trabalho seja cordial e eficiente.
De acordo com o Manual de fiscalização de obras e posturas municipais da AMAVI, no cumprimento da rotina de seu trabalho, o agente fiscal deverá utilizar algumas ferramentas para registrar os fatos observados e, se pertinente, dar início ao processo administrativo devido.
As ferramentas descritas neste manual necessárias à boa execução do seu trabalho são:
I. Relatório de fiscalização
II. Notificação
III. Defesa
IV. Auto de infração
V. Multa
VI. Recursos
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2014
Banca:
UFCG
Órgão:
Prefeitura de Nova Floresta - PB
Prova:
UFCG - 2014 - Prefeitura de Nova Floresta - PB - Médico veterinário |
Q511509
Direito Urbanístico
O Plano Diretor do Município, editado através da Câmara Municipal com a sanção do Prefeito, conforme disposição na Lei Orgânica Municipal, é objeto de:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PB
Prova:
IESES - 2014 - TJ-PB - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371667
Direito Urbanístico
A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, natural ou jurídica, em relação à área do município onde o imóvel se localiza, não poderá ultrapassar a:
Ano: 2013
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
BHTRANS
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - BHTRANS - Analista - Transporte e Trânsito |
Q2913424
Direito Urbanístico
Segundo a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, qual o número mínimo de vagas de estacionamentos em um edifício residencial multifamiliar com 48 unidades localizado em uma via arterial?
Q1206459
Direito Urbanístico
Para responder à questão, considere o
disposto na Lei Ordinária Municipal nº 2.187, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Ji-Paraná, revisa e atualiza o Plano Diretor do Município e dá outras providências.
A urbanização do território do Município se organiza em torno de elementos, estruturadores e integradores, apresentados na Coluna I. Estabeleça a correlação correta com os elementos apresentados na Coluna II.
Coluna I
1. Elementos estruturadores 2. Elementos integradores
Coluna II
( ) habitação ( ) equipamentos públicos ( ) polos de centralidade ( ) espaços de comércio, serviço e indústria ( ) rede hídrica estrutural ( ) áreas verdes ( ) rede viária estrutural A sequência correta é:
A urbanização do território do Município se organiza em torno de elementos, estruturadores e integradores, apresentados na Coluna I. Estabeleça a correlação correta com os elementos apresentados na Coluna II.
Coluna I
1. Elementos estruturadores 2. Elementos integradores
Coluna II
( ) habitação ( ) equipamentos públicos ( ) polos de centralidade ( ) espaços de comércio, serviço e indústria ( ) rede hídrica estrutural ( ) áreas verdes ( ) rede viária estrutural A sequência correta é:
Q1194582
Direito Urbanístico
No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, no setor de atividades exclusivas são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado, o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA dentre os objetivos colocados para o setor de atividades exclusivas no PDRAE.
Q1193540
Direito Urbanístico
A fiscalização do Município poderá solicitar aos
estabelecimentos e ou pessoas as licenças prévias para verificação das disposições contidas no Código de Posturas do Município. Constatada, durante a fiscalização, a existência de mercadorias estragadas e inutilizadas, elas serão:
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
INFRAERO
Prova:
FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Civil - Planejamento Físico de Aeroportos |
Q181708
Direito Urbanístico
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
No contexto apresentado, a competência para aprovação do plano de desenvolvimento e de expansão urbana de um Município é
No contexto apresentado, a competência para aprovação do plano de desenvolvimento e de expansão urbana de um Município é
Q1205048
Direito Urbanístico
Conforme o código de posturas municipal, a ocupação de logradouro público com mesas e cadeiras poderá ser permitida, através de processo licitatório, desde que satisfeitas, respectivamente, as seguintes condições:
I. preserve uma faixa mínima para o trânsito público, não inferior a _____________ .
II. guardem as mesas, entre si, distância mínima de _____________ .
Assinale a alternativa que preenche correta e sequêncialmente as lacunas do texto.
I. preserve uma faixa mínima para o trânsito público, não inferior a _____________ .
II. guardem as mesas, entre si, distância mínima de _____________ .
Assinale a alternativa que preenche correta e sequêncialmente as lacunas do texto.
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