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Dos instrumentos em geral


QUESTÕES PARA PRATICAR

(31 questões)
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01
Q862851
Aplicada em: 2017
Banca: CPCON
Órgão: Prefeitura de Patos - PB
Prova: Advogado
Segundo o artigo 2° da Lei n° 10.257/01 (que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal), “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais”:

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