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Do plano diretor


QUESTÕES PARA PRATICAR

(60 questões)
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01
Q819032
Aplicada em: 2017
Banca: MPE-PR
Órgão: MPE-PR

São instrumentos da política urbana, previstos na Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade):

I. Institutos tributários e financeiros, como a contribuição de melhoria.

II. Institutos jurídicos e políticos, como o referendo popular e o plebiscito.

III. Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

IV. Planejamento municipal, em especial: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; plano plurianual, entre outros. 

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta

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