Questões de Concurso
Comentadas sobre definições. dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana em direito urbanístico
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O texto a seguir será a base para a questão.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana é um instrumento da política de desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa incorreta. São infraestruturas de mobilidade urbana:
I. Vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias. II. Estacionamentos. III. Terminais, estações e demais conexões. IV. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas. V. Sinalização viária e de trânsito. VI. Equipamentos e instalações. VII. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.Estão incorretas as alternativas:
Considere as afirmações que seguem sob a ótica das definições da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável do governo federal.
I. Transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.
II. Transporte urbano de cargas: serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.
III. Transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares ou oficiais, quando se tratar de órgão colegiado público.
Das afirmações apresentadas estão corretas:
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano.
II. A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por
objetivo contribuir para o acesso universal à cidade,
o fomento e a concretização das condições que
contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos
e diretrizes da política de desenvolvimento urbano,
por meio do planejamento e da gestão democrática do
Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
De acordo com a Lei Nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, sobre Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, devem elaborar um Plano de Mobilidade Urbana, os seguintes municípios:
De acordo com os princípios da mobilidade urbana sustentável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
( ) Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade.
( ) Incentivo ao desenvolvimento científico‐tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes.
( ) Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados.
( ) É necessário preservar o meio ambiente, assim como as construções históricas para incentivar a diversidade sociocultural das cidades.
A sequência está correta em
De acordo com esta lei, os serviços de transporte urbano quanto à natureza são:
Os princípios que fundamentam a Política Nacional de Mobilidade Urbana incluem a gestão democrática e o controle social do planejamento bem como a avaliação da PNMU.
O plano de mobilidade urbana deverá contemplar as áreas de estacionamentos públicos e privados bem como garantir acessibilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade.
A principal preocupação do planejamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) deve ser a constante reavaliação do desempenho dos parâmetros operacionais e de custos de transporte, na busca de um equilíbrio entre a manutenção de uma tarifa reduzida e a melhoria na qualidade dos serviços ofertados aos usuários.
Para uma eficiente mobilidade urbana, o transporte público deve adequar-se às características da região em que está inserido e adaptar-se à própria dinâmica urbana, tanto em termos quantitativos quanto em relação à tecnologia do veículo utilizado no transporte da população.
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