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Moratória


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

Moratória

Moratória

Autor: Marcello Leal Advogado Tributarista, Mestre em Tributação e Finanças Públicas (UERJ) e Coordenador da Pós-Graduação em Direito (IBMEC)

QUESTÕES PARA PRATICAR

(127 questões)
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01
Q877647
Aplicada em: 2018
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Petrobras

Em 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorrentes de atividade de mineração desenvolvida no município Z causou severos danos à infraestrutura da cidade. Em razão do incidente, foi aprovada lei que estendeu o prazo para o pagamento do IPTU pelo período de um exercício financeiro para beneficiar proprietários de imóveis afetados pelo infortúnio, que se encontravam em mora com relação ao imposto citado.


Qual é o nome do instituto tributário utilizado pelo município?

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