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ICMS


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(676 questões)
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01
Q884850
Aplicada em: 2018
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Transpetro

O empresário Y, dono de empresa que produz pneus, deixa de pagar o ICMS incidente sobre o transporte de seus produtos, realizado por sua companhia e ocorrido em maio de 2012. A operação em questão foi declarada. Em janeiro de 2018, a Fazenda Pública estadual, percebendo que não verificou o ato sujeito à tributação, ajuíza execução fiscal para cobrar o montante devido.


Em qual momento acontece o início da contagem do prazo para que ocorra a extinção do crédito, com a homologação tácita do tributo?

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