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TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(174 questões)
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01
Q707231
Aplicada em: 2016
Banca: FCC
Órgão: DPE-ES
A prescrição e a decadência são fenômenos que atingem o crédito tributário e, neste sentido, impedem o Estado de abastecer os cofres públicos. A respeito dos dois institutos, é correto afirmar:

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