Questões de Concurso
Comentadas sobre exceção de pré-executividade em direito tributário
Foram encontradas 30 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-MA
Prova:
CESPE - 2018 - PC-MA - Delegado de Polícia Civil |
Q866683
Direito Tributário
Maria foi notificada, fora do domicílio informado ao fisco, a pagar imposto de renda, tendo tomado conhecimento da cobrança somente após a propositura de execução fiscal. Em razão da dívida, seu automóvel foi penhorado e, quinze dias após a penhora, o advogado de Maria foi acionado e pretende alegar, em matéria de defesa e pelo meio processual adequado, a decadência do referido tributo.
Com relação a essa situação hipotética e a aspectos legais a ela correlacionados, assinale a opção correta à luz do entendimento dos tribunais superiores.
Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de São Miguel dos Campos - AL - Procurador |
Q1356165
Direito Tributário
Considere a situação hipotética: Pedro figura no polo passivo da
execução fiscal ajuizada pelo Município X para a cobrança do
montante de R$ 50.000,00, a título de Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) relativo a imóvel de sua propriedade referente aos
anos de 2008, 2009 e 2010. Em sua defesa, Pedro pretende
alegar que os débitos já foram alcançados pela prescrição antes
mesmo da propositura da execução fiscal. Quanto aos meios de
defesa que podem ser empregados pelo executado na cobrança
de crédito tributário, é correto afirmar:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q863219
Direito Tributário
Sobre a exceção de pré-executividade, é correto afirmar
que
Ano: 2017
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Currais Novos - RN
Prova:
COMPERVE - 2017 - Câmara de Currais Novos - RN - Procurador Legislativo |
Q833089
Direito Tributário
As senhoras “Z” e “W” são sócias administradoras da empresa “Y”. Após o inadimplemento de
tributos pela pessoa jurídica, foi ajuizada execução fiscal com base na Certidão de Dívida
Ativa em que consta o nome das sócias mencionadas. Como a execução fiscal foi ajuizada
em face das sócias, além da pessoa jurídica, elas foram citadas para pagamento ou
interposição de embargos à execução. “Z” e “W”, antes de garantir o juízo, decidem interpor
exceção de pré-executividade, sob alegação de ilegitimidade passiva, e requerer audiência
para esclarecimento dos fatos expostos na peça. Segundo o entendimento prevalecente do
STJ, nessa situação,
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q788438
Direito Tributário
“Determinado contribuinte ingressou com recurso
administrativo impugnando o crédito tributário que lhe
é exigido pela Fazenda Estadual. Na pendência da
apreciação deste recurso, a Fazenda ingressou com
execução fiscal do crédito impugnado. O advogado do
contribuinte ingressou com exceção (objeção) de pré-executividade em defesa do cliente.” Na situação
analisada, é correto afirmar que a exceção de pré-executividade
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q539491
Direito Tributário
No processo tributário, a denominada exceção de pré-executividade não é prevista, mas sua utilização tem sido admitida pelos pretórios pátrios.
Na esteira da jurisprudência predominante, ela pode ser apresentada para alegar
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã |
Q603696
Direito Tributário
Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705767
Direito Tributário
Sobre a execução fiscal e de acordo com o entendimento
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a
alternativa incorreta.
Q296082
Direito Tributário
Determinado contribuinte, proprietário de um imóvel edificado residencial, recebeu cobrança simultânea, por meio de uma mesma guia de documento fiscal, de dois tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Conservação das Vias e Logradouros Públicos (TCVLP). Com base em informações obtidas em jornais locais, o contribuinte entende estar adstrito apenas à cobrança do IPTU, considerando indevida a cobrança da TCVLP. O Banco, porém, não aceita o pagamento parcial de apenas um tributo, visto que a guia de pagamento é única e contém o valor global das exações aqui cuidadas.
Considerando-se que o contribuinte não conseguiu efetuar o pagamento apenas do IPTU nem na rede bancária, nem na esfera administrativa, a via judicial adequada para a defesa dos seus interesses em relação ao pagamento apenas do IPTU, sem prejuízo de discutir em via judicial própria a indevida cobrança da TCVLP, constitui-se em
Considerando-se que o contribuinte não conseguiu efetuar o pagamento apenas do IPTU nem na rede bancária, nem na esfera administrativa, a via judicial adequada para a defesa dos seus interesses em relação ao pagamento apenas do IPTU, sem prejuízo de discutir em via judicial própria a indevida cobrança da TCVLP, constitui-se em
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
ESAF - 2006 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Provas 1 e 2 |
Q117669
Direito Tributário
A exceção de pré-executividade, na Execução Fiscal,
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