No processo tributário, a denominada exceção de pré-executiv...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q539491
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Visão Geral das Ações Fiscais , Exceção de Pré-Executividade ,
Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior |
Q539491 Direito Tributário

No processo tributário, a denominada exceção de pré-executividade não é prevista, mas sua utilização tem sido admitida pelos pretórios pátrios.


Na esteira da jurisprudência predominante, ela pode ser apresentada para alegar

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas