Questões de Concurso Sobre a imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos em direito tributário

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Q42711
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca , A Imunidade Tributária dos sindicatos dos trabalhadores , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos
Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 2 |
Q42711 Direito Tributário
Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.

( ) A imunidade tributária conferida pela Constituição Federal a instituições de assistência social sem fins lucrativos somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.
( ) É permitido à União exigir imposto sobre a renda auferida por Municípios que provenha de aluguel de imóveis a eles pertencentes.
( ) O imóvel pertencente a entidade sindical de trabalhadores, ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU), desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tal entidade.

Alternativas
Q2836
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos , A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos ,
Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Prova: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 |
Q2836 Direito Tributário
No tocante às imunidades tributárias conferidas às instituições de assistência social sem fins lucrativos, só uma afi rmação não pode ser feita:
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
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