Questões de Concurso
Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário
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I. Configura conflito de interesse receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe, fora dos limites e das condições estabelecidos em regulamento. II. Configura conflito de interesse prestar serviços, ainda que eventuais, para empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público esteja vinculado. III. Configura conflito de interesse divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, obtida em razão das atividades exercidas, em proveito próprio ou de terceiros. IV. Configura conflito de interesse atuar, formalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou nas entidades da administração pública indireta de qualquer dos estados ou dos municípios.
Assinale a opção correta.
Dados levantados e divulgados pelo Instituto Pólis apontam que, em 2021, a população negra morreu cerca de 1,5 vezes mais do que a população branca. Para ser mais específico, a projeção é de que 55% das pessoas negras internadas em estado grave por covid-19 nos hospitais vieram a óbito, enquanto apenas 34% das pessoas brancas foram impactadas pela doença nessas mesmas condições.
Entretanto, até hoje o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais não divulgaram os dados relacionados a raça e gênero na contagem de óbitos, o que dificulta a criação de políticas para tentar diminuir a taxa de letalidade da doença para esse grupo. Vale lembrar que, desde 2017, já existe a Portaria n° 344, que obriga o Ministério da Saúde a incluir dados relacionados à raça/cor em todos os documentos produzidos pelo órgão.
Com relação ao conceito de letalidade, assinale a alternativa CORRETA.
O fiscal sanitário observou que o açougue do Sr. José necessitava se adequar às normas sanitárias, pois
A aplicação de tatuagem é um serviço considerado de interesse à saúde e é regulada pela vigilância sanitária. Para se evitar problema sanitário tanto ao usuário quanto ao profissional, a vigilância sanitária estabelece regras para esse tipo de estabelecimento, como
Durante uma vistoria a uma padaria, o fiscal sanitário observou que: 1. Os salgados não estavam protegidos para evitar contato com insetos, 2. Na cozinha, as pessoas não usavam luvas, nem gorro na cabeça, 3. Os pratos eram lavados em pia de mármore todo desgastado e 4. Os copos lavados em máquinas automáticas.
O fiscal sanitário autuou o proprietário, dando prazo para a adequação do estabelecimento às normas sanitárias, visando evitar
Estabelecimentos que comercializam produtos termolábeis devem possuir refrigerador com manutenção de registro de temperatura
Em uma vistoria à determinada empresa, o fiscal sanitário orientou o empregador a adotar medidas a fim de manter as condições e a organização de trabalho adequadas aos trabalhadores.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas medidas.
Uma vigilância sanitária municipal que for parte integrante das ações de saúde do município terá contribuições fundamentais a dar, por meio de
No dia 05 de maio de 2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 786, que estabelece os requisitos técnicos e sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, postos de coleta, farmácias e outros serviços responsáveis pela realização de exames de análises clínicas (EAC). É de atividade exclusiva do laboratório clínico e do laboratório de anatomia patológica:
A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) instituída em 2018 contribuiu para a integralidade na atenção à saúde, o que pressupõe a inserção de ações de vigilância em todas as instâncias e em pontos da rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Quais são as áreas que compõem a Vigilância em Saúde?
De acordo com a legislação da ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o prazo de validade é o intervalo de tempo no qual o alimento permanece seguro e adequado para consumo, desde que armazenado de acordo com as condições estabelecidas pelo fabricante. Todos os alimentos devem conter uma data de validade, e a responsabilidade de indicar a validade e de manter a qualidade do alimento sempre é do fabricante.
Considerando alguns fatores relacionados à determinação do prazo de validade pela ANVISA, assinale V para verdadeira ou F para falsa nas asserções abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
(__) O estabelecimento do prazo de validade envolve avaliações relacionadas à segurança, qualidade nutricional e análises sensoriais.
(__) O prazo de validade pode ser determinado por meio de avaliações técnicas, estudos de estabilidade e laudos de ensaios laboratoriais utilizando métodos diretos ou indiretos.
(__)Muitos fatores podem afetar o prazo de validade de um alimento. Eles podem ser extrínsecos, quando se relacionam ao próprio alimento - como umidade e pH (que indica a acidez ou basicidade de uma solução) - e intrínsecos, quando são externos ao produto - como condições de embalagem e de armazenamento.
(__) As condições de armazenamento, como temperatura, luminosidade e umidade, influenciam os alimentos durante a distribuição, armazenamento, exibição no varejo e armazenamento pelo consumidor, podendo favorecer a deterioração e, portanto, aumentar o prazo de validade.
Assinale a alternativa CORRETA:
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Nos condicionamentos de direito, é permitido ao
poder de polícia administrativa adotar medidas
obrigatórias que envolvam ou impliquem risco à
vida.
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Nas três esferas do governo do SUS, sangue e
hemoderivados, portos, aeroportos e fronteiras,
representam campos de ação da vigilância
sanitária.
Tendo como referência a Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, julgue o item.
Não participam das ações desenvolvidas no
âmbito do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor os ministérios do Trabalho e do Meio
Ambiente.
Acerca da vigilância e controle sanitário de produtos de interesse da saúde, julgue o item.
Estão isentos de inscrição no cadastro municipal
de vigilância em saúde (CMVS) e de inspeção
sanitária o comércio varejista de artigos de óptica.
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