Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q2367517 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a promover as boas práticas na produção e manipulação destes, possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à saúde da população. Considerando as funções e competências da Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:

I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos

Assinale
Alternativas
Q2362475 Direito Sanitário
Com relação à vigilância em saúde, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q2358268 Direito Sanitário
Qual é a função principal da Atuação da Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q2358267 Direito Sanitário
Por que a Comunicação do Risco é crucial na Vigilância Sanitária:
Alternativas
Q2358265 Direito Sanitário
Estar a par das diretrizes da Vigilância Sanitária é crucial para passar por auditorias e inspeções de forma eficaz. O Farmacêutico-Bioquímico precisa garantir que as instalações, procedimentos e documentação estejam em conformidade, evitando sanções ou suspensões das atividades farmacêuticas. Qual é o objetivo da Avaliação do Risco:
Alternativas
Q2358262 Direito Sanitário
Entender as normas e padrões da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos produtos farmacêuticos. Isso inclui a manipulação adequada de medicamentos, controle de qualidade de matérias-primas, as condições ideais de armazenamento e transporte, e a prevenção de riscos à saúde. Desta forma, indique qual foi o evento que motivou a criação do órgão de Vigilância Sanitária no Brasil?  
Alternativas
Q2358261 Direito Sanitário
Conhecimento aprofundado da legislação e regulamentação da Vigilância Sanitária é essencial para assegurar que todos os procedimentos e produtos farmacêuticos estejam em conformidade com as normas estabelecidas. Isso abrange desde a produção, armazenamento, distribuição até a dispensação de medicamentos e produtos bioquímicos. Quando foi oficialmente instituída a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil:
Alternativas
Q2356515 Direito Sanitário
Nos locais onde se fabricam, preparam, beneficiam, acondicionam e comercializam alimentos é permitido
Alternativas
Q2350762 Direito Sanitário
Texto 5


Vigilância Sanitária descarta 44 kg de alimentos vencidos em supermercados de Cabo Frio

Agentes da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde flagraram 44 quilos de produtos vencidos em mercados localizados nos bairros São Cristóvão e Parque Burle, na cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, nesta sexta-feira (4). A operação é resultado de uma denúncia anônima. Os alimentos impróprios para o consumo foram descartados devido às condições de armazenamento e fora da validade. Entre os produtos, havia laticínios, carnes e frango.


Disponível em:<https://g1.globo.com/rj/regiao-doslagos/noticia/2023/08/04/operacao-da-vigilancia-sanitaria-flagra-produtosvencidos-em-mercados-de-cabo-frio.ghtml>. Acesso em: 20 ago. 2023.  
Considerando o texto, a penalidade aplicada pelos agentes da vigilância sanitária foi
Alternativas
Q2350759 Direito Sanitário
As ações de vigilância sanitária, no pré-mercado e no pós-mercado, devem ser baseadas no gerenciamento de risco sanitário, de modo a priorizar suas ações baseadas na avaliação do risco sanitário, integrando os resultados dessa avaliação com as preocupações sociais, econômicas e políticas. Neste sentido, se a empresa tiver a classificação de menor risco, ou seja, nível de risco I, é possível iniciar suas atividades
Alternativas
Q4228888 Direito Sanitário
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi criada pela Lei 9.782/1999, e se consolidou como um dos mais importantes órgãos do Sistema Único de Saúde (SUS) e referência internacional, inclusive com desempenho em diversos fóruns de regulação em âmbito global.  Qual das atividades abaixo NÃO faz parte do rol das atividades realizadas pela Anvisa?
Alternativas
Q4225695 Direito Sanitário
Sobre a visita domiciliar, uma das principais ações desenvolvidas pelos ACE para a identificação de potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue e a adoção de medidas de controle, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As visitas domiciliares são precedidas de ações de planejamento, preparação e organização das atividades, tendo por base o território de atuação.
( ) O número de visitas domiciliares e as metas de rendimento médio devem ser observados de acordo com a realidade do município.
( ) O processo de vistoria aos imóveis – domicílio e peridomicílio – deve ser realizado sem a participação dos moradores/proprietários.
Alternativas
Q4208575 Direito Sanitário
Em conformidade com a Resolução-RDC nº 216/2004 — Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, no que se refere a edificação, instalações, equipamentos, móveis e utensílios, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, entre outros, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos.
( ) As caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas dentro da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento.
( ) As instalações devem ser abastecidas de água corrente e dispor de conexões com rede de esgoto ou fossa séptica. Quando presentes, os ralos devem ser sifonados e as grelhas devem possuir dispositivo que permitam seu fechamento.
Alternativas
Q4208568 Direito Sanitário
Considerando-se as definições adotadas nos termos da Resolução CGSIM nº 62/2020 — Classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária e diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Autoridade sanitária. (2) Boas práticas sanitárias. (3) Licença sanitária.
(_) Conjunto de medidas que devem ser adotadas a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos e dos serviços com os regulamentos técnicos.
(_) Documento emitido pelo órgão de vigilância sanitária competente que habilita a operação de atividades específicas sujeitas à vigilância sanitária.
(_) Servidor Público legalmente investido de competência para fiscalizar, controlar e inspecionar matéria de interesse direto ou indireto para a saúde das pessoas e do meio ambiente.
Alternativas
Q4208567 Direito Sanitário
Conforme a Portaria nº 1.428/MS/1993, Inspeção Especial é:
Alternativas
Q4187756 Direito Sanitário
Segundo a legislação da Anvisa até agosto de 2022, qual é a função do Comitê de Avaliação de Tecnologias em Saúde (CATS)?
Alternativas
Q4163661 Direito Sanitário
São atribuições do Sistema Único de Saúde:
I- Participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional.
IV- Executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental, bem como as de saúde do trabalhador.
Agora assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4160476 Direito Sanitário
Sobre recolhimento de animais de relevância para a saúde pública, leia os itens abaixo e classifique-os como V para verdadeiro ou F para falso:

(__) A Unidade de Vigilância de Zoonoses só deve receber animais em situações específicas de risco de transmissão de zoonose de relevância para a saúde pública, de importância no contexto epidemiológico do município.
(__) Em casos de animais mortos estes devem ser recolhidos se tiverem histórico ou sinais compatíveis com zoonose de relevância para a saúde pública.
(__) O animal deve ser avaliado seguindo o protocolo da Unidade e, quando constatado o risco iminente de transmissão de zoonose de relevância para a saúde pública, deve ser submetido à eutanásia.

De acordo com a classificação dos itens acima, a alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:
Alternativas
Q4155183 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO:
Alternativas
Q3720989 Direito Sanitário
O fiscal considerará alterado, adulterado ou impróprio para o uso o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico, EXCETO:
Alternativas
Respostas
801: B
802: D
803: C
804: B
805: B
806: A
807: D
808: B
809: C
810: A
811: D
812: A
813: A
814: C
815: D
816: B
817: E
818: B
819: A
820: D