Questões de Concurso Comentadas sobre vigilância sanitária em direito sanitário

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Q3636656 Direito Sanitário
Sobre saneantes que são vendidos sem permissão do Ministério da Saúde, também chamados clandestinos ou piratas, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3636226 Direito Sanitário
Em relação ao Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3636220 Direito Sanitário
Sobre a fiscalização sanitária realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3636218 Direito Sanitário
Sobre a fiscalização de serviços de embelezamento pela Vigilância Sanitária, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3636214 Direito Sanitário
Acerca do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação segundo a RDC º 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3628058 Direito Sanitário
As boas práticas são procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênicosanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária. Dentre as opções citadas a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento do Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação no Brasil:
Alternativas
Q3620820 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ’s, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
________________ são todas as atividades relacionadas à produção, beneficiamento, armazenamento, transporte, industrialização, embalagem, reembalagem, comercialização, utilização e consumo de alimentos, considerando-se suas interações com o meio ambiente, o homem e seu contexto sócio-econômico. 
Alternativas
Q3619784 Direito Sanitário
Observe as afirmativas abaixo:

I. A Vigilância das Doenças e Agravos Não Transmissíveis é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento do padrão de ocorrência, tendência e mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), dos acidentes, das violências e de seus fatores de risco e estimular ações e estratégias que visem a promoção da saúde da população.

II. As Doenças e Agravos Não Transmissíveis representam a maior causa de morbimortalidade no Brasil e no mundo. Compreendem dois grandes grupos de eventos: as Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT), caracterizadas principalmente pelas doenças  cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, neoplasias e Diabetes mellitus.

Assinale abaixo a alternativa correta sobre o que os itens I e II:
Alternativas
Q3619776 Direito Sanitário
Os itens I, II e III referem-se à Reforma Sanitária brasileira.

I. O projeto de Reforma Sanitária Brasileira (RSB) foi formulado com os princípios da saúde enquanto direito e dever do Estado, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, com ênfase nas seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.

II. As propostas da Reforma Sanitária resultaram, na universalidade do direito à saúde, oficializado com a Constituição Federal de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa nova abordagem se torna conhecimento relevante, reconhecido academicamente, difundido e propagado.

III. A expressão Reforma Sanitária foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.



Sobre os itens I, II e III é correto afirmar.
Alternativas
Q3607106 Direito Sanitário
A descrição a seguir diz respeito a qual conceito importante para o Técnico em Vigilância Sanitária: “É o ato legal que, cumpridos os procedimentos determinados pela legislação vigente, reconhece a adequação dos produtos, formalizado por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). São verificados critérios relativos à segurança dos produtos e, quando se trata de medicamentos e outras tecnologias, a sua eficácia, podendo ser cancelado em função de irregularidades ou reações adversas identificadas, etc.”
Alternativas
Q3607103 Direito Sanitário
Qual o nome dado ao recolhimento ou medida de suspensão da comercialização do produto devido a defeitos relativos à qualidade, segurança ou eficácia detectados posteriormente à sua colocação no mercado? 
Alternativas
Q3607089 Direito Sanitário
Sobre a Vigilância Sanitária assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3601829 Direito Sanitário
As Leis 8.080/90 e 8.142/90 abordam a organização, o funcionamento dos serviços, a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Conforme a Lei nº 8.080/90, a vigilância sanitária é um conjunto de ações capazes de: 
Alternativas
Q3601132 Direito Sanitário
Produtos sujeitos à vigilância sanitária abrangem uma variedade de itens, incluindo medicamentos e dispositivos médicos. Qual dos seguintes produtos é classificado como sujeito à vigilância sanitária?  
Alternativas
Q3601126 Direito Sanitário
Na área de vigilância sanitária, o conhecimento da legislação é fundamental para garantir o cumprimento das normas e regulamentos relacionados à saúde pública. Qual órgão é responsável por regulamentar e fiscalizar produtos e serviços relacionados à saúde no Brasil? 
Alternativas
Q3601124 Direito Sanitário
A vigilância sanitária é uma área crucial para garantir a qualidade e a segurança de produtos e serviços relacionados à saúde. Qual é o objetivo principal da vigilância sanitária? 
Alternativas
Q3600090 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, são competências da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):

I. Participação no financiamento das ações de Vigilância em Saúde.
II. Participação ou execução da educação permanente em Vigilância em Saúde. 
Alternativas
Q3595471 Direito Sanitário
Analise os itens:
I. Perfeita higienização, limpeza e conservação em geral. II. Varrer a seco. III. Ter em depósito substâncias nocivas à saúde. IV. Pias e lavabos com sifão ou caixa sifonada.

De acordo com o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, dentre os itens acima, qual(quais) é(são) obrigatório(s) para estabelecimento ou local destinado à produção, ao armazenamento ou à venda de alimentos?
Alternativas
Q3595468 Direito Sanitário
De acordo com o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, são competências da Secretaria de Saúde, exceto:
Alternativas
Q3591317 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária é um importante componente do Sistema de Vigilância em Saúde, estando prevista como campo de atuação do Sistema Único de Saúde. Dentre suas atribuições está:
Alternativas
Respostas
801: D
802: D
803: B
804: A
805: C
806: C
807: A
808: C
809: D
810: D
811: C
812: D
813: A
814: A
815: C
816: D
817: A
818: E
819: D
820: C