Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 77

Q3871193

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3871193 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde estabelece diretrizes para a organização, a direção e a articulação das ações e dos serviços do Sistema Único de Saúde. Com base nessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As ações e os serviços de saúde do SUS organizam-se de forma regionalizada e hierarquizada, estruturados em níveis de complexidade crescente.

B

A direção do SUS é única em cada esfera de governo, sendo exercida por órgãos específicos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

Os Municípios podem constituir consórcios para desenvolver conjuntamente ações e serviços de saúde de interesse comum.

D

No nível municipal, o SUS pode organizar-se em distritos com a finalidade de integrar e articular recursos, técnicas e práticas de saúde.

E

A constituição de consórcios intermunicipais afasta a aplicação do princípio da direção única, em razão da gestão compartilhada entre os entes envolvidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3871192

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3871192 Direito Sanitário

No âmbito do Sistema Único de Saúde, a direção nacional exerce competências estratégicas relacionadas à formulação de políticas, à coordenação de sistemas e à vigilância em saúde. Considerando as atribuições da direção nacional do SUS previstas na Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.

A

Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, bem como coordenar e participar da execução das ações de vigilância epidemiológica.

B

Executar diretamente as ações de saneamento básico, definindo padrões operacionais para os serviços municipais de limpeza urbana.

C

Estabelecer normas gerais de assistência à saúde e transferir aos Estados a coordenação dos sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária.

D

Definir políticas de saúde do trabalhador e executar, de forma exclusiva, a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho.

E

Coordenar redes assistenciais de média complexidade e identificar serviços federais de referência técnica em saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3870906

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Agente de Combate às Endemias |

Q3870906 Direito Sanitário

No âmbito da participação da comunidade na gestão do SUS (Lei nº 8.142/90), os Conselhos de Saúde devem ter sua composição paritária. Tecnicamente, isso significa que:

A

os gestores públicos detêm 50% dos assentos decisórios.

B

os usuários representam 50% do total de membros do colegiado.

C

os trabalhadores de saúde possuem poder de veto sobre o orçamento.

D

os prestadores de serviço privado são maioria absoluta.

E

a presidência é vitalícia e ocupada pelo secretário de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3870597

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Vigilante Sanitário |

Q3870597 Direito Sanitário

A Lei nº 16.140/2007 dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado de Goiás, e estabelece condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização, regulamentação, fiscalização e controle dos serviços correspondentes. De acordo com essa lei, é considerado um princípio do SUS

A

a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera.

B

a concentração de serviços especializados no nível estadual.

C

a adoção do seguro-saúde complementar como eixo estruturante do financiamento.

D

a adoção de planos privados como critério de acesso aos serviços ofertados pelo SUS.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3870583

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Santa Luzia do Norte - AL - Nutricionista |

Q3870583 Direito Sanitário

Marque a única alternativa que apresenta a Lei que compõe a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) que dispõe sobre a participação da comunidade na sua gestão.

A

Lei nº 8.572/1992.

B

Lei nº 8.358/1991.

C

Lei nº 8.126/1993.

D

Lei nº 8.287/1989.

E

Lei nº 8.142/1990.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3870386

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente Comunitário de Saúde |

Q3870386 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/90 define os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde. O princípio organizativo que consiste na redistribuição de poder e responsabilidades entre os três níveis de governo (União, Estados e Municípios), aproximando a tomada de decisão de quem executa a ação, é a:

A

Equidade.

B

Integralidade.

C

Universalidade.

D

Descentralização.

E

Preservação da autonomia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3868934

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Vargeão - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Vargeão - SC - Nutricionista |

Q3868934 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre os objetivos e o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde integram os objetivos do SUS.

B

A assistência às pessoas é realizada por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a integração das ações assistenciais e preventivas.

C

A vigilância sanitária compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, abrangendo o controle da produção ao consumo de bens relacionados à saúde.

D

A política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde é formulada sem participação do SUS em sua produção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3868465

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral |

Q3868465 Direito Sanitário

Considere as disposições da Lei Federal nº 8.080/1990 sobre o direito à saúde e a organização do sistema, e analise as proposições abaixo:

I – A saúde é um dever fundamental do ser humano, devendo o município prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.
II – O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III – A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Assinale a alternativa que apresenta o julgamento correto dos itens acima:

A

Todos os itens são verdadeiros.

B

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

C

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Apenas o item I é verdadeiro.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3868459

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral |

Q3868459 Direito Sanitário

Sobre a composição e a representação no Conselho Nacional de Saúde, conforme estabelecido na Lei nº 8.142/1990, analise as asserções abaixo:

I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Assinale a alternativa correta:

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3868454

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Dentista Clínico Geral |

Q3868454 Direito Sanitário

Quais são as duas instâncias colegiadas previstas na Lei nº 8.142/1990 que devem existir em cada esfera de governo?

A

O Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais.

B

A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

C

O Poder Legislativo e o Fundo Nacional de Saúde.

D

As Assembleias Legislativas e os Conselhos de Medicina.

E

Os Sindicatos de Saúde e as Secretarias Municipais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3867719

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867719 Direito Sanitário

Com base nos princípios de diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a única alternativa correta.

A

As cirurgias plásticas reparadoras previstas para vítimas de violência são facultativas aos entes federados.

B

O atendimento público especializado para mulheres vítimas de violência doméstica deve ocorrer exclusivamente em unidades próprias do SUS, sendo vedada a realização por serviços conveniados.

C

A proteção integral dos direitos humanos de usuários limita-se aos casos envolvendo mulheres e crianças, sem previsão expressa para adolescentes ou demais públicos.

D

A utilização da epidemiologia no SUS deve orientar o estabelecimento de prioridades e a alocação de recursos.

E

O direito da pessoa assistida à informação sobre sua saúde não é assegurado em razão do sigilo profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3867718

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente de Combate às Endemias |

Q3867718 Direito Sanitário

De acordo com os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na Lei nº8.080/90, assinale a alternativa correta.

A

O SUS deve priorizar exclusivamente ações de recuperação da saúde, ficando as atividades preventivas a cargo dos municípios.

B

Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

C

O SUS não possui competência para formular políticas de saúde.

D

A formulação da política de saúde pelo SUS deve restringir-se ao campo social, não abrangendo o campo econômico.

E

As ações de promoção da saúde devem ocorrer separadas das ações assistenciais, sem integração entre elas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3867609

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3867609 Direito Sanitário

Sobre o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a lei nº 8.080/90, marque a única alternativa correta.

A

A internação domiciliar pode ser realizada sem indicação médica, desde que o paciente manifeste interesse.

B

O atendimento e a internação domiciliares incluem procedimentos de diversas áreas da saúde e devem ser realizados por equipes multidisciplinares.

C

A concordância da família não é necessária para a realização da internação domiciliar, apenas a do paciente.

D

As equipes que realizam atendimento domiciliar devem atuar apenas na área terapêutica.

E

O atendimento domiciliar só pode incluir procedimentos médicos, sendo proibida a atuação de profissionais de outras áreas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3867373

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Psicólogo |

Q3867373 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos conforme alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que contempla somente estes princípios constantes na Lei 8080/1990.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e coordenação de vigilância epidemiológica.

B

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e responsabilidade digital.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e estabelecimento do Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

D

Participação da comunidade e centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

E

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência e atenção humanizada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3867257

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Vigilância em Saúde |

Q3867257 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde. (§1º, inciso XI, artigo 6º, da Lei 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde), sobre a vigilância sanitária assinale a alternativa CORRETA.

A

No Brasil, o desenvolvimento organizado das ações de vigilância sanitária ocorreu no início no século XV, seguindo o modelo e regimentos adotados pela Espanha.

B

A criação da Inspetoria de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro em 1820 contribuiu para o estabelecimento de normas para organizar a vida nas cidades, cujas práticas se espelharam no modelo europeu da polícia médica. Assim, passaram a ser objeto de regulamentação médica os vários aspectos da vida urbana da época, tais como: o isolamento de doentes portadores de moléstias “pestilenciais”, os cemitérios, gêneros alimentícios, açougues, matadouros, casas de saúde, medicamentos, entre outros.

C

A década de 1980 trouxe mudanças importantes com a criação do Ministério da Saúde em 1983, a publicação da Lei 1.944/83 que tornou obrigatória a iodação do sal de cozinha com a finalidade de controlar o bócio endêmico, constituindo-se em uma das mais importantes iniciativas na área de alimentos com fins de controlar uma doença.

D

A década de 1980 trouxe mudanças importantes com a criação do Ministério da Saúde em 1983, a publicação da Lei 1.944/83 que tornou obrigatória a adição de sacarose no açúcar com a finalidade de controlar o bócio endêmico, constituindo-se em uma das mais importantes iniciativas na área de alimentos com fins de controlar uma doença.

E

A criação da Inspetoria de Saúde Pública do Porto de Santos em 19200 contribuiu para o estabelecimento de normas para organizar a vida nas cidades, cujas práticas se espelharam no modelo europeu da polícia médica. Assim, passaram a ser objeto de regulamentação médica os vários aspectos da vida urbana da época, tais como: o isolamento de doentes portadores de moléstias “pestilenciais”, os cemitérios, gêneros alimentícios, açougues, matadouros, casas de saúde e medicamentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3865895

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Cardiologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Plantonista de Pronto-Atendimento - Pediatra | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Pneumologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Reumatologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Vascular | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Dermatologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Oftalmologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico do Trabalho | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Endocrinologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Geriatra | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ginecologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Infectologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neurologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ortopedista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Pediatra | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Plantonista de Pronto-Atendimento - Clínico Geral |

Q3865895 Direito Sanitário

De acordo com Lei Federal nº 8.8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, os níveis de saúde da população refletem diretamente a organização social e econômica do País, sendo influenciados por diversos fatores que atuam como determinantes e condicionantes da saúde. Nesse contexto, assinale a alternativa correta, conforme a previsão legal:

A

Os níveis de saúde resultam exclusivamente do acesso aos serviços médicos e hospitalares ofertados pelo Estado.

B

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C

A saúde é determinada apenas por fatores individuais, como hábitos de vida e predisposição genética.

D

A organização social do País não interfere nos níveis de saúde, que dependem exclusivamente de políticas públicas de saúde.

E

Os determinantes da saúde restringem-se ao saneamento básico e ao acesso aos serviços de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3865894

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Cardiologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Plantonista de Pronto-Atendimento - Pediatra | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Pneumologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Reumatologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Vascular | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Dermatologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Oftalmologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico do Trabalho | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Endocrinologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Geriatra | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ginecologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Infectologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Neurologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Ortopedista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Otorrinolaringologista | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Pediatra | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Médico Plantonista de Pronto-Atendimento - Clínico Geral |

Q3865894 Direito Sanitário

Nos termos da Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta acerca da cooperação entre Municípios para a execução de ações e serviços de saúde:

A

Os Municípios somente poderão atuar de forma consorciada mediante autorização prévia do Ministério da Saúde e aprovação do Congresso Nacional.

B

A execução de ações e serviços de saúde é de competência exclusiva dos Estados, sendo vedada qualquer forma de cooperação entre Municípios.

C

Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e serviços de saúde que lhes correspondam.

D

A formação de consórcios entre Municípios depende de previsão exclusiva em decreto presidencial específico.

E

A atuação consorciada entre Municípios é admitida apenas para ações de vigilância sanitária e epidemiológica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3864490

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Enfermeiro - PSF |

Q3864490 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal. Uma característica do princípio da descentralização político-administrativa é

A

a participação dependente de cada esfera do governo nas decisões e atividades.

B

a descentralização político-administrativa com comando único municipal.

C

a nivelação da rede de atenção aos serviços de saúde.

D

a descentralização dos serviços para os estados da unidade federada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3863213

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: SCBM - RJ Prova: ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Cirurgia Médica |

Q3863213 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamentou a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento e a articulação interfederativa. Acerca dos instrumentos de gestão e das instâncias de pactuação definidos neste decreto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é o acordo de colaboração firmado entre os entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada, definindo responsabilidades, indicadores e metas de saúde.
(__) A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência, sendo vedada a oferta de serviços não constantes nesta relação ou nas suas complementações estaduais e municipais.
(__) O Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, servindo como ferramenta indispensável para a identificação de vazios assistenciais e para o planejamento regional.
(__) As Comissões Intergestores Regionais (CIR) são instâncias de pactuação obrigatórias em todas as Regiões de Saúde, vinculadas às Secretarias Estaduais de Saúde, compostas por representantes do Estado e de todos os municípios da região, com a função de pactuar a governança regional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, V, V.

B

V, F, V, V.

C

F, V, F, V.

D

V, F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3862752

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: SCBM - RJ Prova: ACCESS - 2026 - SCBM - RJ - Residência Médica - Clínica Médica |

Q3862752 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 e o Decreto nº 1.232/1994 estabelecem as condições para o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais. Para que um município esteja apto a receber esses recursos fundo a fundo, sem a necessidade de convênios, é obrigatório que ele conte com, entre outros requisitos:

A

Adesão formal à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para a gestão da rede local e terceirização completa da Atenção Primária para Organizações Sociais de Saúde (OSS), garantindo a eficiência gerencial exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

Aprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no exercício anterior, inexistência de dívida ativa com a Previdência Social e certificação de qualidade hospitalar nível 3 pela Organização Nacional de Acreditação (ONA).

C

Existência de hospitais de alta complexidade no território municipal, pois o repasse fundo a fundo é exclusivo para o Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), sendo o custeio da Atenção Básica realizado via convênio direto.

D

Conselho de Saúde com composição paritária, Fundo de Saúde, Plano de Saúde, Relatórios de Gestão e contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, além de Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 7.952 questões