Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Considere as seguintes responsabilidades:
I. Promover as condições e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munícipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
II. Assumir, em caráter transitório, a gestão da atenção à saúde daquelas populações pertencentes a municípios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.
III. Promover a harmonização, integração e a modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS – Estadual.
IV. Participar do financiamento do SUS, juntamente com os governos federal e municipais.
Ao gestor estadual, compete:
Para cadastrar um novo estabelecimento de saúde ou qualificar uma nova Equipe de Saúde da Família, assim como para deliberar sobre assuntos relacionados às Políticas Nacionais, o processo deve obedecer a um fluxo já estabelecido, que se inicia
O Conselho de Saúde (Nacional, Estadual e Municipal) possui a seguinte característica:
"Tratar de forma diferenciada os desiguais, oferecendo mais a quem precisa mais, procurando reduzir as desigualdades". Esse enunciado é um dos princípios éticos/doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido por:
A epidemiologia congrega conhecimentos que permitem planificar executar e avaliar ações sobre a saúde das populações. O conceito de risco está associado à probabilidade de ocorrência de um evento indesejável ou um resultado adverso. Fator de risco é, portanto:
Representa uma fonte especial de dados na vigilância epidemiológica:
Para possibilitar a produção de conhecimento o Sistema de Informação em Saúde (SIS) trabalha respectivamente com dados e informações, que são conceitos distintos. Sobre eles, marque a opção verdadeira.
O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é um componente estratégico na organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considere as funções abaixo:
I - Contribuir para conhecer e monitorar o estado de saúde da população e as condições sócio-ambientais.
II - Respaldar a operação diária e a gestão da atenção básica em saúde.
III - Apoiar as atividades de pesquisa e a produção de conhecimento.
IV - Subsidiar a educação e a promoção da saúde.
São funções corretas:
A Lei Orgânica da Saúde estabelece a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica, como campos de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS. Assinale a alternativa verdadeira.
As Regiões de Saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais, onde deve ser organizada a rede de ações e serviços de saúde. Cabe ao Conselho Estadual de Saúde a aprovação do desenho das
O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde - SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. As prioridades são estabelecidas por meio de metas. NÃO são prioridades do Pacto pela Vida para 2006:
O modelo assistencial ou modelo de atenção, segundo Paim (2002), não é uma forma de organizar serviços de saúde nem um modo de administrar o sistema e os serviços de saúde. Assinale a afirmativa verdadeira.
Os sistemas de serviços de saúde para alcançarem seus objetivos devem desempenhar certas funções. Estas funções podem ser agrupadas em macrofunções. Marque a alternativa verdadeira.
Os países em geral, segundo Mendes (2002), apresentam os mesmos objetivos para a organização dos seus sistemas de serviços de saúde. Assinale a alternativa que NÃO é um objetivo destes sistemas.
No eixo da Regulação da Atenção à Saúde e Regulação Assistencial do Pacto de Gestão são estabelecidas diretrizes, metas e conceitos. Os Complexos Reguladores são entendidos como
O impacto ou efeito de uma intervenção em saúde que gera um resultado sanitariamente desejável, ou seja, a probabilidade de um indivíduo ou conjunto de pessoas se beneficiarem da aplicação de um procedimento ou técnica, em condições ideais de atenção, é denominada
O conceito de demanda é estritamente econômico, significando "o volume de bens e serviços que a comunidade está disposta a adquirir a determinados preços". Neste sentido, a demanda por serviços de saúde é determinada em função de diversos fatores. A esse respeito, assinale a afirmativa verdadeira.
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens seguintes.
I A participação da iniciativa privada na prestação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem caráter obrigatório.
II A responsabilidade pelo custeio das ações relativas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
III São fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
IV Os serviços prestados pelo SUS devem obedecer, entre outros, aos princípios da universalidade e da integralidade e observar o direito dos usuários à informação.
Estão certos apenas os itens
Considere que o município de Porto Seguro – BA tenha implementado e executado serviços de saúde do trabalhador. Então, no mesmo município, a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia pode implementar serviços de saúde do trabalhador, paralelos aos municipais, e deles independentes, fortalecendo, assim, as iniciativas de saúde local.
julgue os itens subseqüentes.