Questões de Concurso Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q4070900 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), é instituída pela:
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Q4070898 Direito Sanitário
É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição em questão refere-se ao: 
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Q4070897 Direito Sanitário
A participação social no SUS ocorre principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, na qual essas instâncias estão previstas na Lei nº 8.142/1990, que garantem o controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), ao possibilitar a participação da comunidade nos processos de planejamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde. Com relação as Conferências de Saúde, essas devem: 
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Q4070896 Direito Sanitário
É uma das principais bases legais do sistema de saúde brasileiro, que regulamenta o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo como devem ser organizadas e executadas as ações e serviços de saúde em todo o território nacional. A lei a qual se refere a descrição é a: 
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Q4070736 Direito Sanitário
Considerando as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que regulamenta o Sistema Único de Saúde, analise as partes abaixo relativas às suas áreas de atuação e responsabilidades:

(1ª parte) A assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho está prevista como atribuição da saúde do trabalhador no âmbito do Sistema Único de Saúde.
(2ª parte) Autarquias e empresas públicas da área da saúde não integram o Sistema Único de Saúde em razão de possuírem personalidade jurídica própria, atuando de forma independente da estrutura do sistema.
(3ª parte)  A produção pública de medicamentos e de insumos estratégicos para a saúde integra o âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à assistência farmacêutica e ao desenvolvimento tecnológico em saúde.

Pode-se afirmar que. 
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Q4070697 Direito Sanitário
O Decreto Federal nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, estabelece conceitos fundamentais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere ao planejamento, à articulação interfederativa e à regionalização da assistência. Nesse sentido, relacione os conceitos da Coluna A às suas respectivas definições da Coluna B:

Coluna A:
1. Região de Saúde. 2. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). 3. Rede de Atenção à Saúde (RAS). 4. Portas de Entrada.

Coluna B:

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Instâncias do sistema responsáveis pelo acesso inicial do usuário ao SUS, incluindo serviços de atenção primária, urgência e emergência, entre outros.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com o objetivo de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 
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Q4070406 Direito Sanitário
A Portaria no 2.436/2017, do Ministério da Saúde, aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa portaria, analise as assertivas abaixo:

I. A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
II. Todas as Unidades Básicas de Saúde são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a Rede de Atenção à Saúde.
III. É facultada qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.

Está(ão) CORRETA(S):
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Q4070380 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica de Saúde, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) diversas ações e competências. Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4070364 Direito Sanitário
Com base no Decreto Federal n° 7.508/2011, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, quais ações e serviços para ser instituída? 
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Q4068510 Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e as diretrizes vigentes estabelecem atribuições específicas e integradas para o Agente de Combate às Endemias (ACE) no território. Sobre as atividades operacionais rotineiras desse profissional de saúde, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(_) A realização sistemática de ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica no município é uma atribuição do ACE.

(_) O cadastramento e a atualização frequente da base de imóveis visam exclusivamente a cobrança de multas sanitárias aos moradores.

(_) O ACE deve orientar ativamente a comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
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Q4067573 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 é a base jurídica do SUS, transformando a saúde em um direito universal e dever do Estado. Ela institucionalizou o acesso igualitário, diretrizes de descentralização e participação popular, garantindo a organização do sistema, financiamento tripartite e controle social, superando a exclusão previdenciária anterior. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4067571 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011 é um dos marcos regulatórios mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Ele foi promulgado para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), com o objetivo de dar clareza à organização administrativa, ao planejamento da saúde e à articulação entre os entes federados (União, Estados e Municípios). O mesmo decreto estabelece a organização do SUS em Regiões de Saúde. Em relação a essas Regiões, os entes federativos definirão os seguintes elementos, EXCETO:
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Q4067569 Direito Sanitário
A Portaria nº 2.436/2017 aprova a nova Política Nacional de Atenção Básica, sendo fundamental por redefinir diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando a Saúde da Família como estratégia prioritária. Ela busca aumentar a resolutividade, reforçar a atenção básica como porta de entrada e centro comunicador da rede, além de incentivar a integração entre Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Considerando isso, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q4067286 Direito Sanitário
Em uma pactuação entre gestores do SUS, discutiu-se que a direção ________ deve prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde, enquanto a direção ________ deve planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente as lacunas?
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Q4066038 Direito Sanitário
A saúde menstrual é um direito humano fundamental, diretamente ligado à dignidade, autonomia e ao bem-estar de meninas, mulheres e de todas as pessoas que menstruam. Considerando esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q4066018 Direito Sanitário
Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA:   
A Portaria Nº 940, de 28 de abril de 2011, regulamenta o Sistema _____________ Nacional de Saúde, no âmbito das ações e serviços de saúde no território nacional.
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Q4065491 Direito Sanitário

A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) estabelece diretrizes para a organização das ações nas três esferas de gestão do SUS.



Assinale a alternativa correta no que tange à descentralização e às responsabilidades dos municípios, de acordo com a Resolução nº 588/2018.

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Q4065199 Direito Sanitário
 Um paciente de 65 anos, hipertenso e diabético, comparece a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do SUS para renovação de suas receitas. Durante o atendimento, o farmacêutico explica ao paciente seus direitos constitucionais relacionados à saúde. Com base nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
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Q4065198 Direito Sanitário
Sobre as disposições da legislação do Sistema Único de Saúde (incluindo Lei nº 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e normas correlatas), assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4065177 Direito Sanitário
A Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013, regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao: 
Alternativas
Respostas
761: E
762: E
763: D
764: B
765: D
766: D
767: C
768: C
769: C
770: B
771: D
772: D
773: A
774: A
775: C
776: D
777: B
778: B
779: C
780: A