Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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A área de vigilância ambiental em saúde, que compõe o SUS, busca conhecer e detectar mudanças nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
I. O planejamento regional integrado deve ser a base para a instalação de novos serviços de saúde na Região de Saúde, sejam eles públicos ou privados.
II. A atenção básica é ordenadora do sistema e, portanto, deve ser resolutiva na Região de Saúde.
III. A elaboração do Plano de Saúde e do Relatório de Gestão é obrigatória para a manutenção das transferências dos recursos financeiros previstos no COAP.
Assinale:
Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela da Lei n.º 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, vêm sendo gradativamente estruturados nos estados e municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas, que são: atuar na formulação de estratégias de operacionalização da política de saúde; e atuar no controle social da execução da política de saúde.
A operacionalização do processo de educação permanente para o controle social no SUS deve considerar a seleção, preparação do material e a identificação de sujeitos sociais que tenham condições de transmitir informações e possam atuar como facilitadores e incentivadores das discussões sobreos temas a serem tratados. Para isso é importante:
I - Realizar as atividades de educação de forma sazonal para os conselheiros e os demais sujeitos sociais buscando a autocratização das informações e a utilização de técnicas pedagógicas para o controle social que facilitem a construção dos conteúdos teóricos e, também, a interação do grupo.
II - Identificar as parcerias a serem envolvidas, como: universidades, núcleos de saúde, escolas de saúde pública, técnicos e especialistas autônomos, entidades dos segmentos sociais representados nos Conselhos, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e outras organizações da sociedade que atuem na área de saúde.
III - Utilizar metodologias que busquem a construção individual e horizontal de conhecimentos, baseada na experiência curricular, levando-se em consideração o controle social como prática mitigadora e utópica dos sujeitos a partir de suas vivências e histórias. Está(ão) Correta(s)
Fonte: World Health Organization. The World Health Report 2000: healthsystems, improving performace. Geneva: WHO; 2000.
Com relação a princípios e diretrizes do Sistema Único da Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:
I - A regionalização é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do pacto de gestão e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores.
II - O SUS é um sistema de saúde de abrangência nacional, porém, coexistindo com subsistemas em cada estado e em cada município.
III - A Lei que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes" e a Norma Operacional da
Assistência à Saúde ainda não regulamentaram as diretrizes gerais para a organização regionalizada da assistência à saúde.
Está(ão) Incorreta(s)